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» »Da Redação » Política - MPF pede afastamento cautelar do ministro da Saúde devido à disputa da Hemobrás

 Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) pediu à Justiça que determine o afastamento cautelar (preventivo) do ministro da Saúde, Ricardo Barros, do cargo.


Na ação civil pública, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes acusa o ministro de atuar para “esvaziar” a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), de suas atribuições institucionais.


Segundo a procuradora, Barros tinha o propósito de retirar das instalações da estatal - criada em 2004 e vinculada ao Ministério da Saúde – em Pernambuco a produção de medicamentos hemoderivados usados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar pessoas com Hemofilia A, transferindo a fabricação para seu estado e reduto eleitoral, o Paraná. A planta da empresa, ainda incompleta, está instalada no município pernambucano de Goiana. 



Além do afastamento cautelar do ministro, a procuradora também pede a manutenção do acordo que a Hemobrás firmou, em 2012, com a empresa Baxter/Baxalta (atual Shire Farmacêutica Brasil) e pelo qual a estatal se comprometia a adquirir o Concentrado de Fator de Coagulação Fator VIII Recombinante e pó liófilo injetável, recomendados para o tratamento de coagulopatias hereditárias. As coagulopatias hereditárias, como a hemofilia do tipo A, são doenças resultantes da deficiência de proteínas plasmáticas responsáveis pelo processo de coagulação que ajuda a estancar sangramentos. O tratamento consiste, basicamente, na reposição da proteína do sangue (fator) por meio de medicamentos injetados na corrente sanguínea.

A procuradora da República justifica a iniciativa alegando que ela visa a assegurar, “em tempo hábil e com a observância dos contratos vigentes e a legislação pertinente”, a aquisição dos medicamentos.

Além disso, Silva Regina sustenta na ação que, uma vez que a comercialização de hemoderivados é proibida pela Constituição Federal, e que estes são a única opção terapêutica para o tratamento da Hemofilia A, é “dever constitucional do Ministério da Saúde garantir o tratamento aos pacientes portadores de coagulopatias, já que é detentor do monopólio da aquisição, produção e distribuição dos hemoderivados e fatores de coagulação no país”. Procurado, o Ministério da Saúde informou que ainda não foi notificado pela Justiça Federal.

A pasta, no entanto, garantiu que todas as ações adotadas até o momento estão em conformidade com as leis vigentes voltadas à manutenção do abastecimento de hemoderivados. 

 O ministério também nega a intenção de “esvaziar a Hemobrás” de sua atribuição institucional. “A pasta tem buscado soluções para a política de sangue do país, e já encontrou investidores privados para a conclusão da fábrica da empresa, em Goiana (PE)”, garante o ministério, informando que estão em curso dois processos de compra do Fator VIII Recombinante - o primeiro, iniciado em maio de 2017, está em análise, o que motivou o ministério a, a partir de agosto e por seis meses, comprar o produto por licitação. 


Fontes: O Globo, Folha, Diário de Pernambuco




NOTA DA FBH SOBRE O CASO  IMPRENSA:


Atuação do Ministério da Saúde trouxe vantagens para Hemobrás< Ao contrário do que alega a ação do Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF/PE), as negociações do Ministério da Saúde com a Shire induziram o avanço da proposta de investimento na Hemobrás, que saltou de US$ 30 milhões, inicialmente, para US$ 300 milhões. O Ministério da Saúde já confirmou que Pernambuco terá a fábrica de fator VIII recombinante. 

Mas cabe ressaltar que só no último dia 26 de setembro o conselho de administração da Hemobrás oficializou a intenção de manter o contrato com a Baxalta/Shire. A partir desta data, a pasta deu continuidade às medidas cabíveis para avaliação da nova proposta. Neste momento, estão em curso dois processos de compra de Fator VIII Recombinante para garantir o abastecimento. 

O primeiro foi iniciado em maio de 2017 para abastecimento por meio da PDP Hemobrás/Shire. Até a conclusão da avaliação da nova proposta de PDP, foi iniciado em agosto outro processo de pregão para registro de preço para assegurar o abastecimento por seis meses. É importante deixar claro que não há risco de desabastecimento de hemoderivados. 

A negociação com a Hemobrás tem se mostrado cada vez mais vantajosa, devido a pressão da proposta apresentada pelo TECPAR para ser parceiro-fornecedor da Hemobrás. É um equívoco dizer que o Ministério da Saúde atuou para esvaziar a Hemobrás. Pelo contrário, a pasta tem buscado soluções para a política de sangue do país, que atende o interesse público em vez do privado. 

Oito parcerias foram suspensas para adequações de acordo com a legislação, entre elas da Hemobras /Shire, e à medida que as respostas são apresentadas as suspensões são revogadas. Todas as ações adotadas pelo Ministério da Saúde estão dentro da legislação vigente e determinações judiciais no país voltadas a manutenção do abastecimento de hemoderivados.

Por fim, cabe reforçar que não existe “mercado de sangue”, uma vez que a constituição brasileira  veda a comercialização de sangue, tecidos e seus derivados.



Após tomar conhecimento da ação civil pública em que o Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) pede seu afastamento cautelar, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse hoje (16) que é alvo da medida porque contraria grandes interesses.




"O MPF tem atuado de forma intensa, e o TCU [Tribunal de Contas da União] também, tentando consolidar vantagens à empresa Shire. Nós não faremos isso", afirmou Barros no Rio de Janeiro, onde participou de reunião com parlamentares para debater a situação dos hospitais federais no município.

A ação foi ajuizada em Pernambuco pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopesm, que acusa o ministro de atuar para "esvaziar" a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) de suas atribuições institucionais. Criada em 2004, a estatal é vinculada ao Ministério da Saúde e é responsável pela produção de medicamentos hemoderivados.

Segundo a procuradora, Barros trabalha para transferir as instalações da empresa de Pernambuco para seu reduto eleitoral, o Paraná. A fábrica da Hemobrás, localizada no município de Goiana (PE), funciona apenas de forma parcial.



A obra, iniciada em 2010, ainda não foi concluída.

Na ação civil pública, a procuradora pede a manutenção do acordo firmado com a empresa Shire Farmacêutica Brasil, antes denominada de Baxter/Baxalta.

Em 2012, a estatal se comprometeu a adquirir da empresa o Concentrado de Fator de Coagulação Fator VIII Recombinante e pó liófilo injetável, usados no tratamento de algumas doenças hereditárias como a hemofilia tipo A.

Segundo Barros, há uma negociação em curso com o fabricante dos medicamentos para manutenção do acordo de compra. 

"A Shire começou oferecendo R$ 30 milhões em investimentos na Hemobrás. Atualmente está oferecendo R$ 300 milhões. Ainda assim não termina a fábrica de fracionamento lá [em Pernambuco.




Nós vamos apertar a negociação e conseguir concluir todo o sistema de sangue da Hemobrás. 

É preciso paciência e tranquilidade para que possamos tomar do investidor privado os recursos necessários e para que não fique lá uma parte da fábrica inacabada como é a atual proposta".

Fontes: Diário de Pernambuco e Folha de São Paulo.


NOTA DA FBH SOBRE O CASO  IMPRENSA:


Atuação do Ministério da Saúde trouxe vantagens para Hemobrás


Ao contrário do que alega a ação do Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF/PE), as negociações do Ministério da Saúde com a Shire induziram o avanço da proposta de investimento na Hemobrás, que saltou de US$ 30 milhões, inicialmente, para US$ 300 milhões.

O Ministério da Saúde já confirmou que Pernambuco terá a fábrica de fator VIII recombinante. Mas cabe ressaltar que só no último dia 26 de setembro o conselho de administração da Hemobrás oficializou a intenção de manter o contrato com a Baxalta/Shire. A partir desta data, a pasta deu continuidade às medidas cabíveis para avaliação da nova proposta.

Neste momento, estão em curso dois processos de compra de Fator VIII Recombinante para garantir o abastecimento. O primeiro foi iniciado em maio de 2017 para abastecimento por meio da PDP Hemobrás/Shire. Até a conclusão da avaliação da nova proposta de PDP, foi iniciado em agosto outro processo de pregão para registro de preço para assegurar o abastecimento por seis meses.

É importante deixar claro que não há risco de desabastecimento de hemoderivados. A negociação com a Hemobrás tem se mostrado cada vez mais vantajosa, devido a pressão da proposta apresentada pelo TECPAR para ser parceiro-fornecedor da Hemobrás. 

É um equívoco dizer que o Ministério da Saúde atuou para esvaziar a Hemobrás. Pelo contrário, a pasta tem buscado soluções para a política de sangue do país, que atende o interesse público em vez do privado. 

Oito parcerias foram suspensas para adequações de acordo com a legislação, entre elas da Hemobras /Shire, e à medida que as respostas são apresentadas as suspensões são revogadas.

Todas as ações adotadas pelo Ministério da Saúde estão dentro da legislação vigente e determinações judiciais no país voltadas a manutenção do abastecimento de hemoderivados 

Por fim, cabe reforçar que não existe “mercado de sangue”, uma vez que a constituição brasileira  veda a comercialização de sangue, tecidos e seus derivados.





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