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» »Da Redação » MINISTÉRIO DA SAÚDE AINDA NÃO FORMALIZOU COMPRA DE RECOMBINANTES PARA 2018

  24/11/2017 

Ministério da Saúde deve formalizar pedido de compra de fatores recombinantes  à Hemobrás.

Em 10 de novembro, a  Justiça determinou que o  Ministério da Saúde formalizasse o  pedido de compra do fator VIII recombinante à Hemobrás em 72 horas. Mas até 23 de novembro essa compra não havia sido oficializada. Hemofilia News falou com a Shire, que diz não ter recebido o pedido. 

A 3ª vara da Justiça Federal em Pernambuco determinou que o Ministério da Saúde formalize pedido de compra do fator VIII recombinante junto à Hemobrás até amanhã, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O prazo é de 72 horas. A decisão foi proferida no dia 10 de novembro e começaria a  ter  o prazo contado a partir do dia 13. 


A determinação tinha  como objetivo garantir o fornecimento do medicamento voltado para o tratamento de hemofilia A. 


O produto é fornecido através do SUS, graças a uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmado entre a Hemobrás e a empresa irlandesa Shire. Porém, até o momento, o Ministério da Saúde não assinou acordo com a Shire para o fornecimento do fator VIII recombinante ao longo de 2018. 


Em vez disso, apesar de a PDP estar vigente até 2022, a pasta iniciou pregão para compra do fator recombinante no mercado. 

Na decisão da última sexta, a Justiça federal também determinou que o ministério anule ou se abstenha de praticar todos os atos relacionados a esse processo, como a audiência pública realizada no dia 25 de setembro e as publicações da intenção de registro de preços e do edital do pregão (previsto para ocorrer no dia 27 deste mês) e o próprio pregão. 


Em nota, a Shire diz que a decisão reafirma que a PDP continua válida. 


A empresa aguarda a assinatura do pedido de compra para proceder a produção do medicamento, “ressaltando que são necessários cerca de 4 meses para a fabricação e entrega do produto após a assinatura do pedido”. Essa reportagem foi publicada dia 14 de novembro.

Ainda no dia 14 de novembro, Mariana Battazza Freire, ex presidente da Federação Brasileira de Hemofilia e mãe de um adolescente com hemofilia criou um abaixo assinado para solicitar informações ao Ministro da Saúde sobre a aquisição de recombinantes e manifestando a preocupação da comunidade hemofílica com as notícias veiculadas na imprensa falando sobre mudanças e polemicas na construção e funcionamento da Hemobrás, que poderiam afetar a compra de medicamentos para tratamento de hemofilia. 


Na ocasião a Federação Brasileira de Hemofilia disse não ter ligação como a abaixo assinado e no dia seguinte, 15 de novembro publicou uma nota. Segundo a FBH não a risco de desabastecimento, e o Ministro da Saúde teria se comprometido de que não faltaria fatores para o tratamento da hemofilia no Brasil.


Na segunda-feira, dia 20 de novembro, a FBH assegurou novamente não haver risco de desabastecimento, e isso era garantido tanto pela Federação quanto pelo Ministério, e publicou nota do MS dizendo o seguinte: 

"O Ministério da Saúde esclarece que tem reforçado as medidas para garantir os estoques de fatores de coagulação no país. Em outubro, a pasta solicitou 150 milhões de UI de Fator VIII Recombinante da Hemobrás/Shire. O objetivo permite a oferta do produto até maio de 2018. Até essa data, nova aquisição será feita pela pasta, mantendo, sem interrupção, a disponibilidade do medicamento aos pacientes atendidos pelo SUS. Portanto, são incorretas quaisquer informações sobre desabastecimento do produto no país.

Como medida adicional de segurança para os pacientes, ainda, o Ministério da Saúde publicou a intenção de registro de preço de fator VIII Recombinante. O procedimento de registro de preço, embora não vincule obrigatoriedade da compra pelo Ministério da Saúde, pode ser acionado em momento oportuno caso haja qualquer risco de desabastecimento do medicamento.

O Ministério da Saúde vem mantendo diálogo constante com a Federação Brasileira de Hemofilia para que os representante dos pacientes, em nível nacional, possam acompanhar e discutir as medidas que vem sendo conduzidas pela pasta. "

Até o dia 23 de novembro a SHIRE não havia recebido o pedido de compra, conforme Hemofilia News foi informado pela própria empresa. 


RESPOSTA DO MINISTÉRIO 

Em 14 de novembro, o  Ministério da Saúde informou que, até o momento, não havia sido  notificado da decisão da Justiça, e assim que tomar conhecimento irá recorrer. 


Um abaixo assinado promovido por Mariana Battaza Freire, mãe de uma adolescente com  hemofilia, ex presidente da Federação Brasileira de Hemofilia na gestão anterior, pedia ao ministro da saúde explicações e manifestava a preocupação da comunidade hemofílica com o caso. A FBH no dia seguinte publicou um abaixo assinado dizendo não haver risco de desabastecimento e que o abaixo assinado não seria valido. 

Ainda segundo o MS, para garantir estoques até maio de 2018, solicitou 150 milhões de unidades internacionais de fator VIII recombinante da Hemobrás. Como medida de prevenção, ainda, o ministério publicou a intenção de registro de preço de fator VIII recombinante. Não houve edital do pregão. O órgão ressalta que o procedimento de registro de preço não vincula obrigatoriedade da compra pela pasta, mas pode ser acionado em momento oportuno.  


Até 14 de novembro a  Shire  não havia recebido  a encomenda de 150 milhões de unidades.

No dia 20 de novembro, segunda-feira a Federação Brasileira de Hemofilia, nas redes sociais reforçou a informação de que não há risco de desabastecimento, divulgando o compromisso do Ministro da Saúde de que não haveria desabastecimento. 

A FBH informou ainda que vem mantendo contato com o MS e que duas reuniões, a última dia 24 de outubro foram realizadas.  AHemofilia News procurou o Ministério da Saúde e a SHIRE. A SHIRE nos respondeu.  


NOTA OFICIAL DA FBH 

RESPOSTA DA SHIRE 

 “A Shire confirma que ainda não   recebeu  o pedido de compra de Fator VIIIr para atender a demanda de tratamento de hemofilia A no Brasil em 2018.  Resposta dada a pedido de informações de Hemofilia News em 23 de novembro de 2018.

Na resposta, a SHIRE diz que, "De acordo com o contrato que rege a PDP entre a Shire e a Hemobrás, o referido pedido deveria ter sido apresentado à Shire pela Hemobrás, com o aval formal do Ministério da Saúde, até 31 de agosto de 2017, para garantir que não haja desabastecimento do mercado e evitar que os pacientes fiquem desatendidos – considerando que são necessários cerca de 4 (quatro) meses para a fabricação e entrega do produto. Nos últimos meses, 
importantes decisões judiciais tomadas pela Justiça Federal, Ministério Público e TCU confirmaram a legalidade da PDP e sua vigência até outubro de 2022. A mais recente, datada de 10 de novembro, foi expedida pelo Juiz Frederico José Pinto De Azevedo, da 3ª Vara Federal de Pernambuco, determinando a suspensão de qualquer processo de compra do Fator VIIIr que não seja por meio da PDP vigente e estabelecendo prazo de 72 horas para que Ministério da Saúde envie ordem de compra a Hemobrás – o que ainda não ocorreu. Mas até o momento não obteve resposta do MS. Confira a resposta completa e o posicionamento da SHIRE. 


CLIQUE E LEIA A RESPOSTA DA  SHIRE


Fontes: 1) JC ON LINEhttp://jconline.ne10.uol.com.br/canal/economia/pernambuco/noticia/2017/11/14/ministerio-da-saude-deve-formalizar-pedido-de-compra-a-hemobras-diz-justica-315754.php -  2) SHIRE-  3) FBH

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