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» »Da Redação » MINISTÉRIO DA SAUDE DEVE FORMALIZAR COMPRA DE RECOMBINANTES

Da Editoria de Economia do JC On Line  14/11/2017, às 07h01 


Ministério da Saúde deve formalizar pedido de compra de fatores recombinantes  à Hemobrás.

Em 10 de novembro, a  Justiça determinou que o  Ministério da Saúde formalizasse o  pedido de compra do fator VIII recombinante à Hemobrás em 72 horas.

A 3ª vara da Justiça Federal em Pernambuco determinou que o Ministério da Saúde formalize pedido de compra do fator VIII recombinante junto à Hemobrás até amanhã, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O prazo é de 72 horas. A decisão foi proferida no dia 10 de novembro e começaria a  ter  o prazo contado a partir do dia 13. 


A determinação tinha  como objetivo garantir o fornecimento do medicamento voltado para o tratamento de hemofilia A. 


O produto é fornecido através do SUS, graças a uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmado entre a Hemobrás e a empresa irlandesa Shire. Porém, até o momento, o Ministério da Saúde não assinou acordo com a Shire para o fornecimento do fator VIII recombinante ao longo de 2018. 


Em vez disso, apesar de a PDP estar vigente até 2022, a pasta iniciou pregão para compra do fator recombinante no mercado. 

Na decisão da última sexta, a Justiça federal também determinou que o ministério anule ou se abstenha de praticar todos os atos relacionados a esse processo, como a audiência pública realizada no dia 25 de setembro e as publicações da intenção de registro de preços e do edital do pregão (previsto para ocorrer no dia 27 deste mês) e o próprio pregão. 


Em nota, a Shire diz que a decisão reafirma que a PDP continua válida. 


A empresa aguarda a assinatura do pedido de compra para proceder a produção do medicamento, “ressaltando que são necessários cerca de 4 meses para a fabricação e entrega do produto após a assinatura do pedido”. Essa reportagem foi publicada dia 14 de novembro.

Ainda no dia 14 de novembro, Mariana Battazza Freire, ex presidente da Federação Brasileira de Hemofilia e mãe de um adolescente com hemofilia criou um abaixo assinado para solicitar informações ao Ministro da Saúde sobre a aquisição de recombinantes e manifestando a preocupação da comunidade hemofílica com as notícias veiculadas na imprensa falando sobre mudanças e polemicas na construção e funcionamento da Hemobrás, que poderiam afetar a compra de medicamentos para tratamento de hemofilia. 


Na ocasião a Federação Brasileira de Hemofilia disse não ter ligação como a abaixo assinado e no dia seguinte, 15 de novembro publicou uma nota. Segundo a FBH não a risco de desabastecimento, e o Ministro da Saúde teria se comprometido de que não faltaria fatores para o tratamento da hemofilia no Brasil.


RESPOSTA 

Em 14 de novembro, o  Ministério da Saúde informou que, até o momento, não havia sido  notificado da decisão da Justiça, e assim que tomar conhecimento irá recorrer. 


Ainda segundo o MS, para garantir estoques até maio de 2018, solicitou 150 milhões de unidades internacionais de fator VIII recombinante da Hemobrás. Como medida de prevenção, ainda, o ministério publicou a intenção de registro de preço de fator VIII recombinante. Não houve edital do pregão. O órgão ressalta que o procedimento de registro de preço não vincula obrigatoriedade da compra pela pasta, mas pode ser acionado em momento oportuno. 


Até 14 de novembro a  Shire esclarece não havia recebido  a encomenda de 150 milhões de unidades.


No dia 20 de novembro, segunda-feira a Federação Brasileira de Hemofilia, nas redes sociais reforçou a informação de que não há risco de desabastecimento, divulgando o compromisso do Ministro da Saúde de que não haveria desabastecimento. A FBH informou ainda que vem mantendo contato com o MS e que duas reuniões, a última dia 24 de outubro foram realizadas. 


Hemofilia News procurou o Ministério da Saúde e a SHIRE. A SHIRE nos respondeu.   “A Shire confirma que ainda não recebeu o pedido de compra de Fator VIIIr para atender a demanda de tratamento de hemofilia A no Brasil em 2018. De acordo com o contrato que rege a PDP entre a Shire e a Hemobrás, o referido pedido deveria ter sido apresentado à Shire pela Hemobrás, com o aval formal do Ministério da Saúde, até 31 de agosto de 2017, para garantir que não haja desabastecimento do mercado e evitar que os pacientes fiquem desatendidos – considerando que são necessários cerca de 4 (quatro) meses para a fabricação e entrega do produto. Nos últimos meses, importantes decisões judiciais tomadas pela Justiça Federal, Ministério Público e TCU confirmaram a legalidade da PDP e sua vigência até outubro de 2022. A mais recente, datada de 10 de novembro, foi expedida pelo Juiz Frederico José Pinto De Azevedo, da 3ª Vara Federal de Pernambuco, determinando a suspensão de qualquer processo de compra do Fator VIIIr que não seja por meio da PDP vigente e estabelecendo prazo de 72 horas para que Ministério da Saúde envie ordem de compra a Hemobrás – o que ainda não ocorreu. .  


Mas até o momento não obteve resposta do MS. Confira a resposta completa e o posicionamento da SHIRE. 

Fonte: JC ON LINE. http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/economia/pernambuco/noticia/2017/11/14/ministerio-da-saude-deve-formalizar-pedido-de-compra-a-hemobras-diz-justica-315754.php





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