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» »Da Redação » Ricardo Barros tem 30 dias para dar um desfecho ao caso Hemobrás

Ricardo Barros tem 30 dias para dar um desfecho ao caso Hemobrás Pasta da Saúde poderá optar pelo rompimento da parceria em Pernambuco, desde que comprove “vantagem econômica e interesse público”. 


 O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 30 dias para o Ministério da Saúde decidir sobre o destino da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre a estatal Hemobrás, localizada em Pernambuco, e a empresa estrangeira Shire Farmacêutica Brasil. 

A decisão dos ministros do TCU foi tomada na última quarta-feira (6), em mais um capítulo da novela que se arrasta desde meados do ano.

Criada em 2004 com a função social de fornecer medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia, a Hemobrás firmou a PDP com a Shire no final de 2012. 

Ao longo da vigência da PDP, ou seja, até o ano de 2024, a Shire repassaria para a Hemobrás toda a tecnologia envolvida na produção do “Fator VIII Recombinante”, usado no tratamento da hemofilia tipo A.

 Em troca, durante a vigência da PDP, o Ministério da Saúde compraria o medicamento (Fator VIII Recombinante) produzido pela Shire. E, ao final da PDP, a Hemobrás teria o domínio da tecnologia para ela própria fabricar o medicamento, abastecendo o mercado interno. LEIA MAIS: Quem são os pacientes que dependem do “mercado de sangue”, alvo de batalha política Em meados do ano, contudo, alegando atrasos na transferência de tecnologia, o Ministério da Saúde suspendeu a PDP, o que gerou contestações do Ministério Público que atua junto ao TCU, do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE), da Shire e da própria Hemobrás.

 Agora, o TCU pede um desfecho para o caso, em 30 dias: se a opção for pela continuidade da parceria, o Ministério da Saúde deverá atualizar o cronograma de transferência de tecnologia. Se a deliberação for pelo rompimento, a pasta deverá comprovar a vantagem econômica e o interesse público da medida, “considerando o montante de recursos já dispendido” no complexo da Hemobrás. 

Fonte: Jornal Gazeta 



Fatores Recombinantes Garantidos Para 2018


ASSINADOS TERMOS DE COMPRA 
DE RECOMBINANTES PARA 2018

Publicado hoje no Diário Oficial da União, os termos adtivos dos contratos que garantem abastecimento de FVIII recombinante até junho de 2018, conforme segue:

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2017 - UASG 250005 Número do Contrato: 31/2017. Nº Processo: 25000033592201723. 

DISPENSA Nº 137/2017. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE - .CNPJ Contratado: 07607851000570. Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE -HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - H. Objeto: Acréscimo de 25% ao contrato nº 31/2017.Fundamento Legal: Lei 8.666/93 art. 65, inciso I,alínea b, e §1º. Vigência: 08/12/2017 a 26/03/2018. Valor Total: R$95.179.447,50. Fonte: 6151000000 - 2017NE801665. Data de Assinatura: 08/12/2017. (SICON - 08/12/2017) 250110-00001-2017NE800119 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2017 - UASG 250005 Número do Contrato: 73/2017. Nº Processo: 25000404348201750.

 DISPENSA Nº 429/2017. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE - .CNPJ Contratado: 07607851000570. 

Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE -HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - H. Objeto: Acréscimo de 25% ao contrato nº 73/2017.Fundamento Legal: Lei 8.666/93 art. 65, inciso I, alínea b, e §1º. Vigência: 08/12/2017 a 05/07/2018. Valor Total: R$71.595.000,00. Fonte: 6151000000 - 2017NE801666. Data de Assinatura: 08/12/2017. 

Informação que traz um alívio.  





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