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» »Da Redação » Ministro da Saúde, Ricardo Barros, é alvo de novas representações


O motivo é o não cumprimento da Parceria de Desenvolvimento Produtivo com a Hemobrás, para a aquisição dos medicamentos


Barros admitiu que não cumpre o acordo
Barros admitiu que não cumpre o acordo - Agência O Globo



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BRASÍLIA - Após afirmar que não se “submete” a uma decisão da Justiça Federal durante uma audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da saúde Ricardo Barros foi alvo de uma nova representação da Procuradoria da República em Pernambuco. Desta vez, o Ministério Público Federal acusou Barros de cometer os crimes de desobediência, dispensa indevida de licitação e ato atentatório à dignidade da Justiça e encaminhou na última sexta-feira, o caso à Procuradoria-Geral da República para decidir se vai investigá-lo criminalmente.

Já é a segunda representação contra o ministro encaminhada à PGR envolvendo a compra de hemoderivados, medicamentos para pacientes que sofrem de hemofilia, fora da parceria feita com a Hemobras, estatal criada para fornecer estes medicamentos. O MPF já havia encaminhado uma manifestação à PGR em outubro após constatar que o Ministério da Saúde estava preparando um pregão para a compra dos medicamentos mesmo depois de a Justiça Federal determinar que fosse mantida a Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmada com a Hemobrás para a aquisição dos medicamentos e transferência de tecnologia para a estatal brasileira.
Ao todo, já foram quatro decisões da Justiça Federal em Pernambuco determinando que o Ministério adquira os medicamentos, chamados de Fator VIII, dentro da PDP para garantir o abastecimento em todo o país em 2018. Foi neste cenário que, em audiência pública na última terça-feira, 27 de fevereiro, para prestar contas de suas atividades, o ministro disse que a aquisição dos medicamentos via PDP estaria causando prejuízo.
produção dos medicamentos em uma fábrica em Goiana, Pernambuco, que deveria ter sido concluída em 2014, mas ainda não está atuando em sua capacidade total.

Em julho, o ministério suspendeu a PDP alegando, entre outros motivos, que não estava ocorrendo a transferência de tecnologia prevista no acordo. A decisão gerou polêmica, pois ao mesmo tempo o ministro vinha anunciando sua intenção de construir uma fábrica de hemoderivados em Maringá, no Paraná, seu reduto eleitoral.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Ministério informou que a decisão judicial mandando seguir a compra via PDP causaria um prejuízo de R$ 142, 6 milhões.

— Ainda dever ser observado que as etapas de transferência de tecnologia não foram cumpridas e a demanda supera o contrato vigente com a empresa pública, não justificando a insistência sobre o tema, diz a nota que afirma ainda que a pasta vai buscar o ressarcimento dos valores pagos acima do mercado “para o cumprimento da decisão judicial”.

Fontes ligadas à Hemobras, contudo, afirmaram que os preços anunciados pelo ministro não levam em conta fatores como a logística e a transferência de tecnologia. Em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas da União também determinou que fosse mantida a PDP com a Hemobras.

Segundo a área técnica do Tribunal, já foram aplicados cerca de R$ 2,1 bilhões, se considerados os contratos que foram assinados para a aquisição dos equipamentos previstos para as próximas etapas. Além disso, segundo o TCU, a criação de uma nova PDP com uma empresa privada implicaria na necessidade de construção de uma nova fábrica e de aquisição de outros equipamentos.

FONTE : G1



Numa só tacada, Ricardo Barros entregou a chave do cofre do Ministério da Saúde a um ficha suja e nomeou o advogado da família como consultor jurídico da pasta. 

 A proeza do ministro despertou a fúria de entidades da sociedade civil que se dedicam à fiscalização das contas públicas, entre elas a Associação Contas Abertas, a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e Associação Brasileira de Saúde Coletiva.



 Em carta aberta a Michel Temer, esses grupos repudiam a indicação de Márcio Reinaldo Dias Moreira, ex-prefeito de Sete Lagoas (MG), para o cargo de subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde. 

 “O indicado não reúne habilidades apropriadas ao exercício da função, que exige profundo conhecimento para lidar com a complexidade de um orçamento anual de cerca de R$ 130 bilhões.” Eles também manifestam preocupação com a “condenação imposta pela Justiça Eleitoral em 03/04/2017 – que o tornou inelegível por abuso de poder político com o fim de se beneficiar e a seus familiares no pleito municipal de 2016”.

 Em outra frente, a Associação Nacional de Advogados da União (Anauni) também soltou uma nota condenando a nomeação de Daniel Ramaunik, advogado das campanhas da mulher e da filha de Barros, para o cargo de consultor jurídico da pasta – que deve ser ocupado por um advogado da União.

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