AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO DIA 10 DE JANEIRO DISCUTE FALTA DE FATOR.

domingo, 2 de novembro de 2008

Participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), 10 de janeiro, sobre tratamentos regulares para hemofilia defenderam alterações na legislação para dar mais agilidade ao Poder Público na compra de medicamentos. O próprio representante do Ministério da Saúde reconheceu que a legislação não é adequada para a compra de medicamentos. Segundo Sylvia Thomas presidenta da Federação Brasileira de Hemofilia, atualmente existem cerca de 11 mil brasileiros com hemofilia ou outros distúrbios de coagulação. O tratamento se dá por meio de extraído do plasma do sangue, chamado de fator de coagulação, que é injetado na veia dos pacientes.Para Sylvia Thomas, houve uma melhora no tratamento da hemofilia em todo o mundo nos últimos anos, devida, principalmente, ao aumento do uso do medicamento. A presidente do FBH disse que a Federação Mundial de Hemofilia atribuiu índice de 1,2 unidades do medicamento por habitante/ano para o Brasil, quando o ideal seria de duas unidades por habitante/ano.- Estamos um pouquinho acima do nível de sobrevivência, não dá para fazer milagre. O que a gente consegue não é muito mais que a sobrevivência dos pacientes comprando o que a gente compra - disse Sylvia Thomas, defendendo o aumento da quantidade de medicamentos comprados pelo governo.A vice-presidente da FBH - e representante da Associação de Hemofílicos do Rio Grande do Sul -, Tânia Maria Onzi Pietrobelli, disse que seu filho nasceu com hemofilia, porém teve tratamento preventivo e, com isso, pôde chegar aos 29 anos com poucas seqüelas e formar-se médico, tendo uma vida normal hoje em dia.- Todos deveriam ter o direito de ter essa vida - disse ela, frisando que se não houver profilaxia a pessoa acaba com seqüelas e até mesmo em cadeira de rodas.O coordenador de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, Guilherme Genovez, explicou que a Lei 8.666/93, que instituiu normas para licitações e contratos da administração pública, tem que ser usada também para a compra dos medicamentos para a hemofilia, o que atrasa o processo.- Essa lei é inadequada para se comprar insumos para a área de saúde. Ela foi concebida para construção de prédios públicos e não para compra de insumos - disse.Genovez disse não existir empresa no mundo capaz de, sozinha, abastecer as necessidade que o Brasil tem em relação a esses medicamentos. São 59 empresas em todo o planeta que produzem o remédio, acrescentou, e o processo de pregão para aquisição desses insumos dura, no mínimo, quatro meses.- Pela legislação, é necessário que se faça a compra de um único fornecedor, isso gera uma série de dificuldades em relação ao processo de compra. Acho que a legislação brasileira deveria avançar nessa questão - pontuou Genovez.O representante do Ministério da Saúde (MS) disse ainda que em 1999 existiam 80 mil pessoas diagnosticadas com hemofilia A ou B no mundo, sendo que esse número aumentou para 135 mil em 2007. No período 2008/2009, acrescentou Genovez, o Brasil comprou 266 milhões de unidades do medicamento, quando, para atender à recomendação da Organização Mundial do Comércio (OMS), seriam necessários 360 milhões.Genovez lembrou que o processo de compra desses medicamentos piorou depois da descoberta da chamada "Máfia dos Vampiros", em 2003, que envolvia pessoas do MS e da Anvisa em atos de corrupção na venda e compra de hemoderivados junto a empresas fornecedoras. Em sua opinião, a "espetacularização midiática" acabou prejudicando pessoas que não estavam envolvidas nas irregularidades.Ele disse que os responsáveis por irregularidades foram punidos, mas observou que aquelas "pessoas honestas que foram envolvidas e apareceram na TV como corruptas" e continuam trabalhando nessa área têm medo de cometer erros no processo de compra, o que acaba provocando mais atrasos.Já o procurador da República no Distrito Federal, Carlos Henrique Martins de Lima, fez um panorama de suas atividades de negociações com todas as partes envolvidas para um principal objetivo: garantir que o medicamento esteja disponível.- Precisamos ter a garantia do fornecimento, para daí melhorarmos o atendimento - disse.O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), comprometeu-se a organizar, junto com os participantes e com a Consultoria do Senado, um grupo de trabalho na CDH para estudar as possíveis mudanças na legislação.Augusto Castro / Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)