Matéria de 2009 - AE - AGENCIA ESTADO 26 Novembro 2009 | 10h
Os dados foram obtidos em processos movidos por hemofílicos norte-americanos contra os laboratórios. Segundo os documentos, uma das empresas, por exemplo, teria mantido a venda de medicamentos menos seguros para o exterior enquanto nos EUA as drogas distribuídas já passavam por tratamento térmico, capaz de matar o HIV. Os principais produtos envolvidos eram concentrados de fatores de coagulação - a hemofilia é um distúrbio de coagulação do sangue. As empresas negam responsabilidade direta pela contaminação e dizem que concordaram com o acordo para acabar o litígio que se arrasta há anos. Os laboratórios farmacêuticos Baxter, Bayer, Alpha e Armour ofereceram pagar entre R$ 14 mil e R$ 50 mil como indenização a cada um dos cerca de 300 hemofílicos brasileiros que teriam recebido, nos anos 80, medicamentos contaminados pelo HIV e pelo vírus da hepatite C, naquele que é considerado um dos maiores escândalos da indústria farmacêutica. Os casos não teriam ocorrido só no Brasil - os laboratórios são acusados de terem fornecido remédios contaminados a milhares de pacientes em um total de 15 países dos 5 continentes.
Advogados e parte dos pacientes brasileiros atingidos consideram os valores inadequados. Só o tratamento contra hepatite C no País pode custar aos cofres públicos, por paciente, R$ 72 mil ao ano, argumentam os doentes. As empresas divulgaram nesta semana um comunicado mundial sobre o acordo. "As empresas que produzem esses medicamentos concordaram com o acordo, que se refere a circunstâncias que ocorreram há mais de 20 anos, destacando que não tiveram responsabilidade pelo fato. (...) Reafirmam que sempre agiram de forma responsável e ética para fornecer terapias que salvam vidas dos pacientes com hemofilia em todo o mundo", dizem as multinacionais.
Os laboratórios argumentam principalmente que as drogas foram produzidas em uma época em que era desconhecida a possibilidade de transmissão do vírus da aids pelo sangue, por exemplo.No entanto, em 2003, reportagem do jornal norte-americano "The New York Times" apontou que as empresas sabiam que poderiam estar vendendo produtos contaminados.Segundo Leonardo Amarante, que representa no Brasil o escritório de advocacia norte-americano Lieff Cabraser, defensor da maior parte dos infectados no País, as empresas se beneficiaram depois que a Justiça daquele país recusou que os processos de brasileiros seguissem nos Estados Unidos. Com isso, afirma, quem não aceitar o que foi oferecido terá de ingressar com processo na Justiça brasileira, com todas as dificuldades inerentes.
Reportagem publicada em 2003 pelo jornal "The New York Times" revelou que as empresas norte-americanas produtoras de hemoderivados sabiam que seus produtos poderiam estar contaminados pelo vírus da aids e, mesmo assim, os comercializaram fora dos Estados Unidos. Os dados foram obtidos em processos movidos por hemofílicos norte-americanos contra os laboratórios. Segundo os documentos, uma das empresas, por exemplo, teria mantido a venda de medicamentos menos seguros para o exterior enquanto nos EUA as drogas distribuídas já passavam por tratamento térmico, capaz de matar o HIV.
Os principais produtos envolvidos eram concentrados de fatores de coagulação - a hemofilia é um distúrbio de coagulação do sangue. As empresas negam responsabilidade direta pela contaminação e dizem que concordaram com o acordo para acabar o litígio que se arrasta há anos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo Guerra judicial contra laboratório Hemofílicos que teriam sido contaminados decidem processar empresa nos EUA Hemofílicos brasileiros contaminados pelos vírus da Aids e da hepatite C, supostamente pelo uso de um medicamento fabricado pelo laboratório americano Baxter, pretendem processar a empresa na Corte de Chicago.
A Baxter, um dos laboratórios envolvidos na Operação Vampiro, fornece aos hemofílicos do Brasil o Fator 8, um hemoderivado coagulante. Os consumidores contaminados acusam a empresa de ter usado sangue de pessoas doentes na fabricação do produto. Cerca de 200 hemofílicos se reuniram sexta-feira, no Rio de Janeiro, para discutir a estratégia judicial. Eles alegam que ficaram doentes ao consumir o Fator 8 produzido pela Baxter entre 1978 e 1990.
Calcula-se que mais de dez mil hemofílicos brasileiros foram contaminados pelas substâncias produzidas pelo Baxter, que já responde a um grande processo nos Estados Unidos pelo mesmo motivo. O livreiro Luiz de Souza e Silva, um dos organizadores do movimento, disse que usava o produto da Baxter quando foi contaminado pelo vírus da hepatite C. Segundo ele, o laboratório americano, para fabricar o Fator 8, precisava na época de sangue contaminado pela hepatite B, pois o organismo produz um antígeno usado na fabricação do hemoderivado.
Foi descoberto que o laboratório colhia sangue nos presídios e entre pessoas integrantes de grupos de risco entre 1978 e 1990. Chegavam a publicar anúncios em revistas especializadas para determinados públicos — disse Silva. A reunião foi convocada pelo Núcleo de Atendimento Jurídico aos Hemofílicos. O objetivo da mobilização, explicou o advogado Leonardo Amarante, foi esclarecer os hemofílicos sobre a possibilidade de receberem indenização moral e material. Professor de direito e procurador do estado, Amarante explicou que a idéia é fazer com que os hemofílicos brasileiros passem a figurar como vítimas em um processo já em tramitação na Corte de Chicago.
A ação foi ajuizada em agosto do ano passado. A hemofilia é a mais conhecida das doenças de coagulação. Ocorre quando falta uma substância vital (Fator 8) para que o sangue coagule. Sem ele, as hemorragias são incontroláveis. O remédio é caro, razão pela qual praticamente todos os hemofílicos dependem do produto fornecido pelo setor público.
Em 1985, o órgão responsável pelo setor nos Estados Unidos passou a exigir a desinfecção dos hemoderivados. E o produto foi destinado ao Brasil e a outros países periféricos. No mundo, há cerca de 100 mil hemofílicos contaminados. Luiz de Souza e Silva disse que as provas da contaminação são contundentes, mas a maioria das vítimas no Brasil já não poderá participar da batalha judicial: Tem mais hemofílico que consumiu este medicamento morto do que vivo.
A Operação Vampiro, da Polícia Federal, investigou lobistas e servidores acusados de fraudar licitações para a compra de derivados de sangue. Como desdobramento da operação, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça está investigando a suspeita de formação de cartel pelas empresas que forneciam hemoderivados ao Ministério da Saúde. A investigação teve como alvo dez empresas, as principais do setor, entre elas a Baxter Export Corporation. Informada sobre o movimento dos hemofílicos, a Baxter optou por divulgar uma nota: A Baxter foi a pioneira no desenvolvimento de muitos dos concentrados de fator de coagulação para o tratamento da hemofilia hoje existentes no mercado mundial. A companhia sempre se preocupou em estudar e acompanhar todas as descobertas científicas que promovessem melhoria de qualidade e segurança para seus produtos. Após a comprovação da eficácia destas descobertas, a Baxter sempre tratou de aplicá-las apropriadamente nos processos de fabricação de seus produtos no menor período possível.
A Baxter vem demonstrando seu comprometimento com a qualidade e a segurança de seus produtos através de sua história, sempre trazendo ao mercado mundial novos produtos para o tratamento da hemofilia, obtendo continuamente resultados positivos na qualidade de vida das pessoas com hemofilia”.
União, Estado e Anvisa terão de indenizar portadores de hemofilia vítimas de transfusões
Estudos encomendados pela agência americana de controle de alimentos e remédios, a FDA, mostravam que existia alta incidência de enfermidades em hemofílicos e que ela estava relacionada ao uso de hemoderivados contaminados nos anos 1980.
Em ação judicial inédita em Goiás, a Justiça Federal condenou a União, o Estado e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a pagar danos morais, materiais e pensionamento vitalício a portadores de hemofilia em razão do contágio por HIV e HCV, respectivamente os vírus da aids e da hepatite C, durante as transfusões sanguíneas de rotina nas décadas de 1980, 1990 e 2000.
Parentes de portadores de hemofilia que faleceram pelas mesmas razões também serão indenizados.
O advogado Wesley Batista e Souza informa não poder oferecer maiores detalhes, já que a ação tramita em segredo de justiça, mas explicou que, em razão da absoluta falta de controle do sangue nas referenciadas décadas, os portadores de hemofilia acabaram recebendo hemoderivados contaminados em suas transfusões de rotina, sendo encargo da União, dos Estados e da Anvisa a devida e prévia fiscalização e regulamentação do setor. Por isso houve a condenação.
“Eles aguardavam esta resposta do Judiciário há décadas e encontraram regozijo no resultado da demanda não apenas pelo aspecto financeiro, mas principalmente pelo cunho social e moral”, diz o advogado.
Até a década de 90, as pessoas com hemofilia no Brasil, eram levadas a um quadro de sequelas devido às hemorragias próprias da hemofilia e do tratamento que era dispensado até então a estes pacientes.
O escândalo dos hemoderivados contaminados começou no fim da década de 70.
Em 1984, a FDA comprovou que eles poderiam transmitir Aids e hepatite C e determinou a retirada dos produtos do mercado. Descobriu-se que as empresas coletavam sangue entre pessoas que pertenciam a grupos de risco, como presidiários, prostitutas e usuários de drogas injetáveis. Com grande estoque encalhado, as empresas passaram a vender os produtos para Brasil, Argentina, Cingapura e também para diversos países europeus.
'Foi um crime contra a humanidade'', diz Silva, hemofílico, portador de hepatite C. A sentença foi proferida pelo juiz federal Euler de Almeida Silva Junior.
Fonte Jornal Opção
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