A Hemobrás hoje é a responsável por distribuir os medicamentos para tratamento da hemofilia e no futuro deve produzir os mesmos no Brasil, processo realizado através de transferência de tecnologia com a Baxter. Tem a missão de alcançar autonomia tecnológica na produção de medicamentos derivados do sangue necessários para abastecimento de pacientes da rede pública de saúde brasileira, como os para tratamento da hemofilia hemoderivados e também recombinantes (medicamento para tratamento da hemofilia que não usa derivado do sangue como matéria prima). É responsável pelo recolhimento do plasma excedente do Hemocentros públicos e seu posterior encaminhamento para o fracionamento pela empresa francesa LFB (em 2016, atualmente a LFB não faz parte desse processo). Um dos contratos suspeitos diz respeito ao armazenamento deste plasma que ultimamente era feito em caminhões frigoríficos. O contrato inicial no valor de R$ 880.000 foi majorado para R$ 8,3 milhões sem o devido processo licitatório. Durante a operação, segundo a PF, percebeu-se que inúmeras amostras de sangue coletado que deveria ser transformado em medicamentos contra a hemofilia e outras doenças deixaram de ser fabricados em virtude de ter sido armazenado de forma inadequada tornando-se inapropriado para a produção dos medicamentos.
Efetivo de 170 policiais cumpriu mandados de buscas e prisões; foram afastados dois diretores da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia em Pernambuco fabrica Hemobrás Fábrica da Hemobrás. Divulgação A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 9, a Operação Pulso com objetivo de reprimir a atuação de uma organização criminosa especializada em direcionar licitações e desviar recursos públicos da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), em Pernambuco.Foram cumpridos nos Estados de Pernambuco, Piauí, Paraíba, Minas Gerais e São Paulo 28 mandados de busca e apreensão, além de 29 depoimentos mediante intimações e dois mandados de prisão temporária, expedidos contra empresários com atuação na empresa pública.
Também foi alvo da Operação Pulso um lobista que age em Pernambuco, Piauí e no exterior. A PF informou que foi autorizado ainda o afastamento de 3 integrantes da Hemobrás, sendo dois membros da sua Diretoria. Foram mobilizados 170 policiais federais para cumprir as medidas previstas nesta fase, que recai sobre ilícitos em diversos licitações e contratos de logística de plasma e hemoderivados, bem como na própria obra de construção da fábrica em Goiana, Pernambuco. Os delitos investigados são peculato, corrupção passiva e ativa, fraude à Lei de Licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo o G1, No momento da operação, enquanto a policia federal chegava para cumprir os mandatos, dinheiro foi jogado por uma das janelas, supostamente para se livrar de provas o dinheiro teria sido arremessado para fora. Isso pode ser visto em vídeo no site do G1.
Os desvios podem ter ocorrido por meio de obras e contratos superfaturados e os recursos podem ter sido usados para irrigar campanhas eleitorais. Um dos contratos suspeitos com a LFB diz respeito ao armazenamento deste plasma que ultimamente era feito em caminhões frigoríficos. O contrato inicial no valor de R$ 880.000 foi majorado para R$ 8,3 milhões sem o devido processo licitatório. A PF também estima que houve desperdício massivo do plasma recebido o que ocasionou perda de R$ 9 milhões.
A Hemobrás também é responsável pela compra e distribuição dos fatores de coagulação usados para o tratamento de pacientes hemofílicos o que causa preocupação nos médicos e pacientes ante a possível interrupção deste fornecimento.
A ABHH (Associação Brasileira de Hemoterapia e Hematologia) ao longo dos últimos anos denunciou a falta de transparência nos negócios da Hemobrás e solicitou, por várias vezes, assento, como representante dos especialistas em hematologia e hemoterapia, no Conselho da Empresa, pleito este que nunca foi considerado. A associação espera que, apesar das graves irregularidades apontadas, o fornecimento de medicamentos aos pacientes não seja interrompido e que o governo aproveite a oportunidade para sanear esta empresa que é de todos os brasileiros. Os porta-vozes da ABHH estão disponíveis para abordar a questão e acompanha Operação Pulso com preocupação
Segundo informações da Polícia Federal, foram afastados e conduzidos para averiguação os Diretores Rômulo Maciel Filho e Mozart Sales e 28 mandados de busca e apreensão foram realizados. Os desvios podem ter ocorrido por meio de obras e contratos superfaturados e os recursos podem ter sido usados para irrigar campanhas eleitorais.
NOTA DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HEMOFILIA
Diante da notícia sobre a operação da Polícia Federal contra uma organização suspeita de desviar dinheiro público da Hemobrás, a Federação Brasileira de Hemofilia espera que a Polícia Federal faça todas as ações necessárias para moralização da empresa e que todos os envolvidos sejam duramente punidos.
A FBH exige que todas as ações, judiciais ou políticas que forem necessárias sejam feitas com transparência e preservando o tratamento das pessoas com hemofilia e os avanços conquistados nos últimos anos. A Federação defende e sempre vai defender uma empresa que garanta o futuro do tratamento e a autossuficiência da produção do medicamento no país mas esta empresa está descolada de sua diretoria. Repudiamos as ações destes envolvidos de maneira veemente e estamos muito preocupados com um provável desabastecimento de medicamentos para o ano de 2016. Sabemos que o contrato de aquisição de fator VIII recombinante entre a Hemobrás e o MS, já deveria ter sido assinado e não o foi. Em função disso, queremos alertar a população e o MS sobre a falta de fator VIII recombinante para tratamento de mais de 12 mil pessoas com hemofilia a partir de fevereiro/2016. Solicitamos ao Ministério da Saúde, compras emergenciais de fator VIII a fim de evitar o desabastecimento.
Como é de conhecimento de todos, A FBH vem batalhando pela reposição dos estoques estratégicos dos fatores de coagulação desde final de 2014 em reuniões com MP, TCU e MS. Tem acompanhado o prejuízo que os pacientes e familiares estão sofrendo com a ausência do estoque estratégico de medicamento dos estados e agindo com o auxilio dos órgãos de controle , para a solução. A FBH continuará exigindo do poder publico o melhor tratamento , com medicação de qualidade, em quantidade adequada.
A FBH exige que todas as ações, judiciais ou políticas que forem necessárias sejam feitas com transparência e preservando o tratamento das pessoas com hemofilia e os avanços conquistados nos últimos anos. A Federação defende e sempre vai defender uma empresa que garanta o futuro do tratamento e a autossuficiência da produção do medicamento no país mas esta empresa está descolada de sua diretoria. Repudiamos as ações destes envolvidos de maneira veemente e estamos muito preocupados com um provável desabastecimento de medicamentos para o ano de 2016. Sabemos que o contrato de aquisição de fator VIII recombinante entre a Hemobrás e o MS, já deveria ter sido assinado e não o foi. Em função disso, queremos alertar a população e o MS sobre a falta de fator VIII recombinante para tratamento de mais de 12 mil pessoas com hemofilia a partir de fevereiro/2016. Solicitamos ao Ministério da Saúde, compras emergenciais de fator VIII a fim de evitar o desabastecimento.
Como é de conhecimento de todos, A FBH vem batalhando pela reposição dos estoques estratégicos dos fatores de coagulação desde final de 2014 em reuniões com MP, TCU e MS. Tem acompanhado o prejuízo que os pacientes e familiares estão sofrendo com a ausência do estoque estratégico de medicamento dos estados e agindo com o auxilio dos órgãos de controle , para a solução. A FBH continuará exigindo do poder publico o melhor tratamento , com medicação de qualidade, em quantidade adequada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA COMPRA DE FATOR
30/11/2015 20h32
"O Ministério Público da União deu prazo de 15 dias para que o governo federal informe quais providências irá adotar para regularizar a distribuição de medicamentos aos portadores de hemofilia, doença que impede a coagulação do sangue.
Segundo associações de pacientes, desde o início do ano há baixos estoques em diversos pontos do país. O problema é mais grave diante da escassez de fator 8 recombinante, um dos medicamentos mais usados no tratamento. A recomendação foi feita pelo Ministério Público Federal e pela Promotoria do Distrito Federal, após inquérito civil público instaurado para apurar o caso confirmar o desabastecimento.
No documento, os órgãos recomendam que seja adotada, "de imediato, todas as providências necessárias à regularização dos estoques dos hemocentros do país relativos ao ano de 2015 e à imediata contratação de novos fatores recombinantes para o ano de 2016. Em abril, a Folha divulgou que pessoas com hemofilia estavam recebendo com atraso ou até mesmo pela metade as doses necessárias para o tratamento preventivo, que visa evitar complicações relacionadas ao quadro.
Segundo a Federação Brasileira de Hemofilia, não houve regularização desde então. "Faz um ano que a medicação é racionada. A cada período, fica escasso um medicamento em um Estado. Ainda segundo a FBH muitos pacientes estão deixando de fazer o tratamento preventivo, que visa evitar complicações relacionadas à doença, por não conseguir buscar os remédios em menor prazo. Sem os medicamentos, os pacientes podem desenvolver problemas articulares que levam à deficiência física, invalidez e ao risco de morte.
Hoje, a distribuição do fator recombinante fica a cargo da Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia), que é vinculada ao Ministério da Saúde. A empresa brasileira adquire o produto por meio de uma transferência de tecnologia com a norte-americana Baxter.
No documento, além da regularização da distribuição dos medicamentos ainda neste ano, o Ministério Público também recomenda a adoção de medidas para aquisição de novos estoques para 2016, o que não teria ocorrido até o momento, afirma. "Pode-se afirmar que é patente o risco de desabastecimento generalizado de fatores de coagulação para o ano de 2016.
Esse cenário não seria novo, tendo em vista a carência de medicamentos que hoje já se experimenta em vários hemocentros, beirando à falta absoluta ao final dos meses", diz o Ministério Público.
Segundo os MPs, o desabastecimento dos produtos - especialmente do fator VIII recombinante - atinge todo o país, colocando em risco o tratamento de milhares de pacientes. No documento, o MPF e o MPDFT explicam que a falta do fator recombinante foi confirmada em inquérito civil público instaurado para apurar o caso.
A investigação começou em 2014, quando chegaram ao Ministério Público representações relatando redução e irregularidades na distribuição de medicamentos em diversos estados. As denúncias se multiplicaram a partir do primeiro semestre de 2015, gerando um quadro de insegurança e de temor entre pacientes e familiares.
A falta da medicação causa sofrimento físico a quem tem hemofilia, além de acarretar um quadro de debilitação que pode deixar sequelas irreversíveis e causar morte prematura.
O Ministério Público ressalta que a responsabilidade pela falha na distribuição do fator recombinante é do Ministério da Saúde (MS). A pasta possui um contrato com a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), que viabiliza o produto para que o MS o distribua na rede pública de saúde. A Hemobrás, por sua vez, contrata a empresa Baxter, que fornece o medicamento, além de transferir tecnologia à empresa brasileira.
Em relação aos medicamentos para o ano de 2016, a preocupação se justifica porque, além de informar a quantidade a ser adquirida, o MS deveria ter definido as condições financeiras contratuais para um novo pedido de estoque. No entanto, essa providência ainda não foi adotada, impedindo a finalização das tratativas.
De acordo com o Ministério Público, as informações prestadas pela Hemobrás demonstram que é evidente o risco de desabastecimento generalizado de fatores para o próximo ano. Para o MPF e o MPDFT, outro ponto que reforça a responsabilidade do MS é que, pela legislação, o órgão está diretamente obrigado a implementar a política de saúde destinada aos pacientes de hemofilia. Trata-se de garantia prevista na Lei nº 10.205/2001, relativa à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados. “Essa previsão que faz com que os pacientes portadores de hemofilia sejam absolutamente dependentes da atuação do agente público”, destacam a procuradora e a promotora que assinam a recomendação, reiterando que o desabastecimento de produtos prejudica o tratamento profilático adotado no Brasil. Essa terapia é preventiva, de modo que reduz ao mínimo situações de sangramento, evitando, com isso, lesões crônicas e o risco de morte.
O Ministério Público estabeleceu um prazo de 15 dias para que o MS informe o que será feito para garantir o cumprimento da recomendação.Procurado, o Ministério da Saúde disse que foi notificado da recomendação na tarde desta segunda-feira (30).
A pasta não informou, contudo, quais as possíveis ações a serem adotadas. Vinculada ao governo, a Hemobrás negou atrasos na chegada de produtos aos hemocentros e diz que "vem cumprindo regularmente" a distribuição de medicamentos. Segundo a empresa, a quantidade hoje disponível do fator 8 recombinante é suficiente para distribuição até fevereiro de 2016.
A Hemobrás informa ainda que "aguarda uma posição do Ministério sobre o contrato de aquisição do medicamento para o ano que vem."
Segundo associações de pacientes, desde o início do ano há baixos estoques em diversos pontos do país. O problema é mais grave diante da escassez de fator 8 recombinante, um dos medicamentos mais usados no tratamento. A recomendação foi feita pelo Ministério Público Federal e pela Promotoria do Distrito Federal, após inquérito civil público instaurado para apurar o caso confirmar o desabastecimento.
No documento, os órgãos recomendam que seja adotada, "de imediato, todas as providências necessárias à regularização dos estoques dos hemocentros do país relativos ao ano de 2015 e à imediata contratação de novos fatores recombinantes para o ano de 2016. Em abril, a Folha divulgou que pessoas com hemofilia estavam recebendo com atraso ou até mesmo pela metade as doses necessárias para o tratamento preventivo, que visa evitar complicações relacionadas ao quadro.
Segundo a Federação Brasileira de Hemofilia, não houve regularização desde então. "Faz um ano que a medicação é racionada. A cada período, fica escasso um medicamento em um Estado. Ainda segundo a FBH muitos pacientes estão deixando de fazer o tratamento preventivo, que visa evitar complicações relacionadas à doença, por não conseguir buscar os remédios em menor prazo. Sem os medicamentos, os pacientes podem desenvolver problemas articulares que levam à deficiência física, invalidez e ao risco de morte.
Hoje, a distribuição do fator recombinante fica a cargo da Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia), que é vinculada ao Ministério da Saúde. A empresa brasileira adquire o produto por meio de uma transferência de tecnologia com a norte-americana Baxter.
No documento, além da regularização da distribuição dos medicamentos ainda neste ano, o Ministério Público também recomenda a adoção de medidas para aquisição de novos estoques para 2016, o que não teria ocorrido até o momento, afirma. "Pode-se afirmar que é patente o risco de desabastecimento generalizado de fatores de coagulação para o ano de 2016.
Esse cenário não seria novo, tendo em vista a carência de medicamentos que hoje já se experimenta em vários hemocentros, beirando à falta absoluta ao final dos meses", diz o Ministério Público.
Segundo os MPs, o desabastecimento dos produtos - especialmente do fator VIII recombinante - atinge todo o país, colocando em risco o tratamento de milhares de pacientes. No documento, o MPF e o MPDFT explicam que a falta do fator recombinante foi confirmada em inquérito civil público instaurado para apurar o caso.
A investigação começou em 2014, quando chegaram ao Ministério Público representações relatando redução e irregularidades na distribuição de medicamentos em diversos estados. As denúncias se multiplicaram a partir do primeiro semestre de 2015, gerando um quadro de insegurança e de temor entre pacientes e familiares.
A falta da medicação causa sofrimento físico a quem tem hemofilia, além de acarretar um quadro de debilitação que pode deixar sequelas irreversíveis e causar morte prematura.
O Ministério Público ressalta que a responsabilidade pela falha na distribuição do fator recombinante é do Ministério da Saúde (MS). A pasta possui um contrato com a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), que viabiliza o produto para que o MS o distribua na rede pública de saúde. A Hemobrás, por sua vez, contrata a empresa Baxter, que fornece o medicamento, além de transferir tecnologia à empresa brasileira.
Em relação aos medicamentos para o ano de 2016, a preocupação se justifica porque, além de informar a quantidade a ser adquirida, o MS deveria ter definido as condições financeiras contratuais para um novo pedido de estoque. No entanto, essa providência ainda não foi adotada, impedindo a finalização das tratativas.
De acordo com o Ministério Público, as informações prestadas pela Hemobrás demonstram que é evidente o risco de desabastecimento generalizado de fatores para o próximo ano. Para o MPF e o MPDFT, outro ponto que reforça a responsabilidade do MS é que, pela legislação, o órgão está diretamente obrigado a implementar a política de saúde destinada aos pacientes de hemofilia. Trata-se de garantia prevista na Lei nº 10.205/2001, relativa à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados. “Essa previsão que faz com que os pacientes portadores de hemofilia sejam absolutamente dependentes da atuação do agente público”, destacam a procuradora e a promotora que assinam a recomendação, reiterando que o desabastecimento de produtos prejudica o tratamento profilático adotado no Brasil. Essa terapia é preventiva, de modo que reduz ao mínimo situações de sangramento, evitando, com isso, lesões crônicas e o risco de morte.
O Ministério Público estabeleceu um prazo de 15 dias para que o MS informe o que será feito para garantir o cumprimento da recomendação.Procurado, o Ministério da Saúde disse que foi notificado da recomendação na tarde desta segunda-feira (30).
A pasta não informou, contudo, quais as possíveis ações a serem adotadas. Vinculada ao governo, a Hemobrás negou atrasos na chegada de produtos aos hemocentros e diz que "vem cumprindo regularmente" a distribuição de medicamentos. Segundo a empresa, a quantidade hoje disponível do fator 8 recombinante é suficiente para distribuição até fevereiro de 2016.
A Hemobrás informa ainda que "aguarda uma posição do Ministério sobre o contrato de aquisição do medicamento para o ano que vem."
FONTES: ESTADÃO, POR ANDREZA MATAIS, DE BRASÍLIA, MATEUS COUTINHO E FAUSTO MACEDO, G1, Folha de São Paulo, ABHH, RS PRESS. Folha de São Paulo -
http://m.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/11/1713178-procuradoria-da-15-dias-para-governo-oferecer-medicamentos-para-hemofilia.shtml?mobile
