A partir desse planejamento estratégico para a educação brasileira, identificamos sete medidas prioritárias para a próxima gestão, que de forma sintética são: primeira infância, professores, alfabetização, efetivação da Base Nacional Comum Curricular, novo modelo de ensino médio, governança e gestão e financiamento.
Dentro de cada uma delas há uma série de ações que têm como princípios a garantia de qualidade com equidade e inclusão e a aprendizagem para o desenvolvimento integral da pessoa, preparando-a para uma sociedade e um mercado de trabalho mais complexos e tecnológicos. A primeira das sete medidas é justamente a primeira infância.
As intervenções nestes primeiros anos têm efeitos duradouros por toda a vida. Os cuidados e investimentos que dispensamos a elas agora são uma forma de vermos o amanhã: como serão a aprendizagem dos alunos, a evasão no ensino médio, a saúde e a renda dos brasileiros. Um bom começo é meio caminho andado para que as crianças aprendam tudo o que é seu direito aprender ao longo da educação básica. E não é só uma expressão, é o que dizem enfaticamente pesquisas e estudos de larga escala. Mas no Brasil o que temos é… um mau começo para milhões de crianças, um descaso irresponsável com as políticas voltadas às crianças entre 0 e 6 anos, nos três âmbitos da Federação.
Uma política para a primeira infância que honre essa denominação deve envolver ações integradas de várias áreas. Temos defendido no Todos Pela Educação que seja de, ao menos, cinco áreas: educação, saúde, assistência social, cultura e esporte. Este é um patamar mínimo, pois é desejável articular também emprego e geração de renda das famílias, combate à violência, meio ambiente, entre outras políticas.
Apesar disso, insistimos no erro de fazer desaparecer temas relevantes para a primeira infância, persistimos em ações isoladas e descontínuas, na contramão de como as crianças se desenvolvem.
O desenvolvimento infantil não espera nem acontece de maneira compartimentada: os pequenos são complexos e altamente influenciáveis por tudo aquilo que ocorre a seu redor. Não podemos pedir às crianças que esperem nem lhes dizer que o assunto é com outra pasta. O tempo da infância é o do já. Seu lugar é de prioridade absoluta nas gestões públicas, como prevê, com lucidez, a Constituição federal no artigo 227.
Para termos uma política forte, abrangente, equitativa e eficaz voltada a esta fase da vida é preciso uma gestão que decida colocar a área como prioridade de governo – não de um ministério.
É necessário haver articulação interna e força para colocar diversos ministérios juntos e alcançar sinergia entre União, Estados e, principalmente, municípios, em ações que proporcionem um atendimento integrado e integral, entrelaçando áreas diversas. Para isso, Presidência da República, Casa Civil, Planejamento e Fazenda precisam andar de mãos dadas com a área social. O mesmo vale para os Três Poderes: é imperativo que Executivo, Legislativo e sistema de Justiça formem uma aliança em prol da primeira infância.
O espaço dessa política também é muito importante. É ele que dá concretude. Precisamos de lugares de convivência para as crianças de 0 a 6 anos, que estejam articulados com as instituições de educação infantil – creche e pré-escola –, nos quais as crianças e sua família tenham acesso aos serviços que vão promover seu desenvolvimento cognitivo, físico, social e emocional, como o acompanhamento pré-natal, orientação para amamentação, sala de leitura e “contação” de histórias, vacinação, iniciação esportiva e atividades físicas, serviço nutricional e orientações para as famílias.
Os resultados educacionais dependem de uma série de fatores: do que acontece no contexto familiar, na comunidade e na escola; do nível socioeconômico das famílias das crianças; da dinâmica entre a capacidade técnica e a vontade política dos governos; da escolha, da modelagem e da implementação das políticas públicas; dos recursos financeiros, físicos e de pessoas. E as conquistas dessa combinação dependem de um bom início.
Um excelente começo é uma excelente primeira infância. Uma vez garantidas condições saudáveis para o desenvolvimento múltiplo das crianças, elas vão ingressar no ensino fundamental e, com hipóteses e aprendizagens sobre o mundo mais desenvolvidas, estarão alfabetizadas até a 2.ª série e fortalecidas para continuar aprendendo no resto da educação básica e na vida.
Melhorar a vida das crianças menores é melhorar toda a Nação.
É criar um projeto de país que almeja segurança pelo caminho do cuidado e das oportunidades; que dará melhores chances de trabalho e renda às mulheres e às mães; que dará mais atenção à saúde da família; que garantirá espaços de cidadania nas comunidades para o convívio com a leitura, as artes e o esporte.
Melhorar a vida das crianças é a iniciativa política que levará a sério o combate às desigualdades, a semente de um começo.
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