Bayer Entra Com Ação Licitação de Recominante E Justiça Deternina Licitação

Reportagens veiculadas recentemente, nas primeiras semanas de novembro de 2021 noticiaram que, "A Justiça de São Paulo determinou que o Ministério da Saúde faça licitação para comprar medicamentos para o tratamento de hemofilia, doença hereditária que dificulta a coagulação sanguínea. O tratamento da doença é oferecido pelo SUS." 

 É importante frisar que, o tratamento da hemofilia seguia e segue normalizado, tanto com plasmáticos como recombinantes e medicações by-pass para quem tem inibidor, inclusive o Emicizumabe tendo iniciado sua implantação para quem tem inibidor e não responderão ao tratamento de imunotolerancia. 

 A reportagem refere se ao fato que, atualmente, a compra do remédio é feita por uma parceria de desenvolvimento produtivo (PDP) firmada entre o Ministério da Saúde, a Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) e a farmacêutica japonesa Takeda. 

Tal Parceria Público Privada Iniciada em 2012, segundo a qual a Hemobras já deveria estar produzindo o fator recombinante. Essa determinação da licitação pela justiça de São Paulo tem um aspecto contraditório: Ainda quando era Pazuelo o ministro da saúde, houve por parte de sua gestão manifestação de fazer um levantamento de preços para avaliar se a PDP apresentava preço acima do praticado pelo mercado - deve se lembrar ainda que, quando firmada a PDP praticamente só a Baxter produzia os fatores recombinante, Baxter que mais tarde se transformou em Takeda. O contraditório que ela determina ao Ministério da Saúde algo que ele planejou fazer, mas foi impedido. 

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Reportagem de 9 de fevereiro deste ano: A Justiça Federal em Pernambuco concedeu decisão favorável ao Ministério Público Federal (MPF) que obriga a União a prorrogar o contrato de aquisição do Fator VIII término da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) com a estatal. O prazo é de 30 dias, a contar da notificação, para que a determinação seja cumprida. 

Governo por meio do Ministério da Saúde planejava licitação, até publicada, MPF barrou em fevereiro:

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 Bem antes na gestão ainda do ministro Ricardo Barros, outra decisão assegurava manutenção da compra pela PDP: O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Saúde retome a Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) com a Hemobrás e a empresa Shire (hoje Takeda) para a produção do Fator VIII recombinante, um produto essencial para pessoas com hemofilia. 

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Firmado em 2012, o acordo havia sido suspenso em julho deste ano, sob a justificativa de que o andamento do contrato estaria em desacordo com as diretrizes estabelecidas. Na decisão, o TCU afirma que o contrato deve ser retomado de forma cautelar, até que o Tribunal de se posicione sobre o mérito da questão. (4 de outubro de 2017). Seguiu se a compra através da Hemobras por meio da PDP. 

Em 10 de novembro de 2020 teve entrada ação da Bayer nos termos, ação de procedimento comum ajuizada por BAYER S/A em face da UNIÃO FEDERAL e da EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA (Hemobrás), com pedido de tutela provisória de urgência para suspender qualquer ato relativo à compra e aquisição, com dispensa de licitação. Em outra linha posteriormente no começo desse ano houve a movimentação pelo Ministério da Saúde de apurar a questão do valor da compra pela PDP e fazer um comparativo com demais produtos similares no mercado. 

Como dito acima, e que foi por decisão judicial impedido, sendo mantida compra pela PDP. As reportagens com título Justiça obriga Saúde a fazer licitação para compra de medicamentos para hemofilia Tem um contexto dúbio, já que o próprio Ministério da Saúde teve interesse na licitação sendo impedido. Tais títulos podem induzir a falsa interpretação que o ministério ou governo não estariam adquirindo o fator recombinante, ou que haja qualquer risco de falta da medicação. São títulos portanto equivocados. Primeiro, as compras seguem normalmente, pela PDP. A informação de que as compras levam em conta interesses da PDP, na verdade esse quantitativo segue os números de doses para atender o número de pacientes que dele dependem, de acordo com a prescrição médica que segue protocolos clínicos de Tratamento e, esse quantitativo gerado através do web coagulopatias. Três, algumas matérias não mencionam, mas a ação deriva de ação da Bayer. "Decisão, em ação ajuizada pela Bayer". Titulo de "O Globo": Justiça obriga Saúde a fazer licitação para compra de medicamentos para hemofilia. 

Já título do Valor Econômico: Justiça obriga Saúde a fazer licitação para compra de medicamentos para hemofilia Estimativa é de que a decisão, em ação ajuizada pela Bayer, gere uma economia de ao menos R$ 100 milhões por ano ao governo. 

A boa notícia é que o Ministério da Saúde poderá fazer a licitação que queria, e que até tivemos acesso a documento da Coordenação do Sangue e Hemoderivados que definia isso, em desse ano, que não foi a frente por decisão da justiça. Mesma justiça que agora determina a licitação, diga-se, por uma ação da Bayer. E conforme reportagem do Valor Econômico, deve economia de ao menos R$ 100 milhões por ano ao governo gere uma economia de ao menos R$ 100 milhões por ano ao governo. 

 Fica a pergunta de porque a justiça vetou a licitação em fevereiro. Se poderia gerar economia porque muitas organizações não se manifestaram? Nessa decisão segundo a Justiça, a PDP não se compromete com o quantitativo de produtos, mas com a viabilização de receita ao parceiro do SUS. Por isso, foi determinada a abertura da licitação. Em fevereiro o entendimento foi outro? 

 Seja como for a decisão é positiva, já que pode gerar em uma economia, que pode indiretamente ser revertida para outros tratamentos e necessidades das pessoas com hemofilia futuramente, e mesmo que não, toda economia para o governo é bem vinda, pois somos nós que pagamos... 

Mas a questão da determinação da licitação não específica sobre a Hemobras e a produção de recombinante, que depende de Transferência de tecnologia. A Hemobras começou a ser construída em 2006 e objetivava produzir fator de coagulação plasmático e a partir de 2012 também recombinante. Teve várias previsões de estar concluídas adiada, última em 2016. Houve também um grande desvio de dinheiro que foi apurado na operação Pulso da Polícia Federal.

FONTES:

https://www.gazetadopovo.com.br › ...

Resultados da Web

Caso Hemobrás: juiz manda Ricardo Barros cancelar licitação ;   

https://g1.globo.com › 2019/03/21

MP acusa deputado Ricardo Barros de interferir em licitação de R$ 7,5 ... https://www.google.com/amp/s/g1.globo.com/google/amp/pr/norte-noroeste/noticia/2019/03/21/mp-acusa-deputado-ricardo-barros-por-improbidade-administrativa.ghtml; 

https://jc.ne10.uol.com.br › 2021/02

Justiça obriga União a prorrogar contrato com a Hemobrás - JC - https://jc.ne10.uol.com.br › 2021/02

Justiça obriga União a prorrogar contrato com a Hemobrás - JC