TEMER ANUNCIA R$ 642,9 MILHÕES PARA CONCLUSÃO DE FÁBRICA DA HEMOBRÁS

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) enviou requerimento à Justiça Federal para que seja aplicada multa à União pelo descumprimento de decisão liminar expedida em setembro de 2017, que obrigou a adoção, em até seis meses, das medidas necessárias para contratação de indústria fracionadora de plasma, para possibilitar a vazão dos estoques acumulados na Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). 

Segundo o MPF, passados quase oito meses da decisão, a União não providenciou a contratação nem apresentou argumentos razoáveis para justificar sua inércia. 

A decisão do ano passado atende a pedido feito em ação civil pública ajuizada pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que também busca viabilizar a avaliação final e consequente destinação do plasma oriundo da área de crossdocking da empresa Bomi, em Itapevi (SP), mantido segregado com grande custo para a Hemobrás desde 2015.

A ação decorre de inquérito civil instaurado para continuar a apuração de fatos relatados em ação de improbidade ajuizada em 2016 contra então servidores da Hemobrás. 

Os servidores responderam pelo desvio de recursos públicos para beneficiar empresários do Consórcio Bomi-Luft-Atlantis, também alvos da ação de improbidade, fruto das investigações da Operação Pulso, deflagrada em 2015.

Conforme destaca a procuradora da República no requerimento, "o plasma armazenado na Hemobrás perderá, em meados de setembro/outubro, seus fatores mais rentáveis à empresa pública. Além disso, o plasma oriundo do crossdocking da Bomi, em Itapevi (SP), possivelmente já é inservível, de modo que, graças aos ilícitos evidenciados na Operação Pulso e, especialmente, à inércia da União, vem causando custos milionários aos cofres da Hemobrás". 

De acordo com informações da própria empresa pública, o valor desembolsado entre maio de 2015 e dezembro de 2017 com a guarda do plasma oriundo do crossdocking foi de mais de R$ 8 milhões, levando em consideração os custos operacionais.

Fracionamento – Conforme o MPF reforçou na ação, duas questões pedem solução urgente: o esgotamento da capacidade de armazenamento de plasma pela estrutura física da Hemobrás, que desembolsa centenas de milhares de reais mensalmente para terceirizar o serviço, bem como a análise decisiva sobre a viabilidade do fracionamento do plasma excedente oriundo do Bomi-Luft-Atlantis, mantido segregado ao custo de milhões de reais anuais. 

A estimativa do valor do prejuízo na perda de insumos armazenados em contêineres no centro de distribuição em Itapevi ultrapassa os R$ 30 milhões. 

Para o MPF, a contratação de nova indústria fracionadora de plasma possibilitará que seja avaliada a utilização para fins medicamentosos e a consequente responsabilização pela guarda irregular ou pela omissão daqueles que permitiram a perda total ou parcial do plasma.

Despesas – Além da aplicação de multa diária à União por descumprimento da decisão judicial, o MPF também requer que a Hemobrás apresente, de forma detalhada, todas as despesas realizadas com o armazenamento de plasma em decorrência da inércia da União. Requer, ainda, que a União comprove alegações feitas durante audiência, sobre a abertura de processo licitatório e suspensão por restrição de caráter competitivo, sem prejuízo de multa civil a ser aplicada, referente aos gastos com a guarda de um plasma que, de acordo com o MPF, pode estar fadado ao descarte.

 Clique E Leia A Integra do requerimento

Hemobrás: MPF em PE quer que nova gestão do Ministério mantenha efeitos de recomendaçõe

O MPF expediu ofício para que os efeitos de três recomendações expedidas em 2017 também sejam aplicadas à nova gestã.

 O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco expediu ofício ao ministro da Saúde, Gilberto Occhi, para que os efeitos de três recomendações expedidas em 2017, referentes à Hemobrás, também sejam aplicados à nova gestão.

 O ministro assumiu o cargo há um mês. O ofício foi assinado pela procuradora da Repúbliyca Regina Pontes Lopes. 

De acordo com o MPF, as recomendações foram direcionadas à Presidência da República, à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Saúde para impedir a adoção de medidas sem embasamento científico, técnico e legal relativas a mudanças na empresa. 

A estatal é vinculada ao Ministério e tem sede em Goiana, Pernambuco. 

O órgão recomendou que não sejam aprovadas e nomeadas para cargos de gestão, no âmbito da Hemobrás ou da pasta, pessoas que tenham vínculos diretos ou indiretos com empresas privadas interessadas na transferência de tecnologia de processamento de material plasmático ou de produção de hemoderivados, especialmente aquelas que já tenham atuado junto a empresas farmacêuticas. 

Outra recomendação refere-se a eventual transferência de tecnologia para processamento de plasma, notadamente de Fator VIII recombinante, bem como a produção de hemoderivados para o setor privado. 

O Ministério Público Federal quer que iniciativas nesse sentido sigam o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos ou legislação que regula a Parceria Público-Privada (PPP). 

Ainda determinou que seja devidamente justificada, nos documentos, qualquer hipótese de transferência de tecnologia para processamento de plasma e hemoderivados para outras empresas além das já incluídas no processo, mediante a elaboração de estudos técnicos, legais e científicos. 

Estão incluídas no processo a Shire Farmacêutica Brasil/Baxter Hospitalar e a Hemobrás. 

O órgão ainda afirma que, em caso de não acatamento das recomendações, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis. No ofício enviado ao ministro, também encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), a procuradora da República reforça que o Ministério da Saúde deve respeitar a exclusividade da Perceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmada entre a estatal e a Shire para aquisição do Fator VIII recombinante, usados por pacientes com hemofilia. 

A Parceria foi celebrada com o conhecimento e aval do Ministério, órgão responsável pela recompra e distribuição dos medicamentos. No entanto, "o próprio Ministério vinha, na antiga gestão, negligenciando os quantitativos mínimos, ou seja, estava realizando compras em volumes muito inferiores aos acordados", destacou o MPF. 

A procuradora também requisitou que a pasta preste informações sobre contratos administrativos e de repasse, convênios e PDPs firmados entre o Ministério da Saúde e o Instituto Tecnológico do Paraná (Tecpar), indicando a existência ou não de processos licitatórios para as contratações. Solicita que seja informado se algum contrato com a Tecpar possui como objeto o fornecimento e/ou a produção de medicamentos plasmáticos ou recombinantes, bem como que sejam repassadas informações detalhadas sobre montante de R$ 82 milhões recebido pelo instituto para a construção do Centro de Desenvolvimento e Produção de Medicamentos Biológicos, em Maringá, no Paraná. 

O MPF também pede que o Ministério da Saúde informe sobre o atual estágio do suprimento do mercado nacional de hemoderivados/plasmáticos. 

HEMOFILIA NEWS EXPLICA

Entenda o novo capítulo da novela Hemobras com anúncio de novos investimentos  e exclusivo e em primeira mão resposta as principais dúvidas que Hemofilia News buscou apurar as respostas.

O  anuncio de  R$ 642,9 milhões para conclusão da  fábrica da Hemobrás) em Goiana, na Região Metropolitana do Recife, no dia 23 de março pelo próprio  presidente da República,  trouxe a promessa de nova esperança rumo a um desfecho da novela Hemobrás, mas não invalida alguns questionamentos em relação a Hemobras.

 Informações da imprensa deram a notícia da assinatura de um contrato de  transferência de tecnologia,  mas fontes informaram à Hemofilia News,  que na verdade foi  assinado um protocolo de intenções sobre a transferência de tecnologia. O que foi corrigido em primeira mão aqui, de fato oque houve foi um protocolo de intenções.  Posteriormente oficialmente foi divulgado, que para o governo a  parceria é  chamada de “memorando de entendimentos para fracionamentos plasmáticos.

Plasmáticos e Recombinantes 

Como se sabe a duas formas de medicamentos para hemofilia,  plasmáticos e Recombinantes. E havia contratos anteriores de transferência com a LFB para plasmáticos e com a Shire para recombinantes.  O primeiro paralisado já a algum tempo e o segundo fora cancelado em julho de 2017, causando polêmicas e discussões e que a Justiça havia determinado a manutenção. 

Não havia ficado claro se esse memorando de intenções trata de plasmáticos,  recombinantes ou ambos.  Sendo que a uma compra de recombinantes feita a Shire, com o pedido feito em atraso pelo governo,  e que deve ser entregue. 

A Posição da Shire 

Hemofilia News apurou e em primeiro mão obtivemos uma resposta da SHIRE. O Ministério da Saúde também foi procurado. 

A Shire apresentou seu  posicionamento oficial e respondeu a perguntas do blog. Segundo a Shire 
“O anúncio do Governo Federal  refere-se ao fracionamento de plasma e não possui relação com a Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre Shire e Hemobrás,  que  teria como objeto da parceria o Fator VIII recombinante (rFVIII) para o tratamento de hemofilia A. 

Abastecimento de Fator 

Sobre as compras de recombinantes, de acordo com a PDP, a Shire deve transferir a tecnologia de produção do fator VIII recombinante e, durante o período de transferência da tecnologia, a Shire fornece rFVIII à Hemobrás. A Hemobrás, então, revende o rFVIII ao Ministério da Saúde (MS) mediante contratos anuais.

Ainda segundo a Shire a  última compra Fator VIII recombinante (rFVIII) pela Hemobrás foi entregue em 31 de janeiro de 2018. A outra compra de fator a ser entregue, esse pedido foi feito também com atraso. A Shire não respondeu sobre ele. Mas enfatizou que, no momento, não há risco de desabastecimento. 

A Shire também falou sobre o  plano de reestruturação da PDP, elaborado em conjunto pela Shire e Hemobrás e que segundo ela,  inclui investimentos que podem chegar a U$ 293 milhões para finalização da fábrica de produção de recombinantes da Hemobrás em Goiana/PE, e  permanece pendente de análise desde 24 de julho de 2017 perante o Ministério da Saúde.

Na resposta, a Shire está empenhada em garantir que os pacientes com hemofilia continuem recebendo o tratamento vital de que precisam, e em preservar todos os investimentos já realizados pela Hemobrás em Pernambuco para permitir a fabricação futura do fator VIII recombinante no Brasil.”

Segundo o Ministério da Saúde com  a novac parceria tecnológica firmada entre a Hemobrás/Ministério da Saúde e  Tecpar/Octapharma, e os investimentos a Hemobrás pode ficar pronta em até dois anos.  

 Do total de investimentos, R$ 195,5 milhões foram destinados pelo Ministério da Saúde; R$ 101,1 milhões de recursos próprios da Hemobrás e R$ 346,2 milhões deverão ser destinados da nova parceira, a Octapharma.

Outra dúvida que fica, e que,  segundo o Ministerio da Saude, o novo parceiro tecnológico poderá substituir a empresa francesa LFB. Mas esse contrato se encontra pendente e não se sabe como ficará,  a pergunta é,  se isso for tido como quebra de contrato com a LFB ela pode vir a pedir seus direitos.  

Seja como for a Hemobrás é  importante para autonomia e segurança para o fornecimento de medicamentos para tratamento da hemofilia. 

Agradecemos a Shire pela resposta. Informações ainda das fontes Estadão e Folhá de  São Paulo.

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 Claudio Dantas Sequeira 31/08/12

Descaso, incompetência administrativa e suspeita de um novo esquema de corrupção fizeram com que o Ministério da Saúde não desse uso a 13,7 mil litros de plasma sanguíneo avaliados em US$   1,6 milhão. 

A cada ano, o Ministério da Saúde gasta milhões em campanhas de incentivo à doação de sangue. 

Boa parte dessas doações é industrializada fora do País e retorna como hemoderivados, medicamentos essenciais no tratamento de hemofílicos. 

A matéria-prima desse processo é o plasma sanguíneo, um insumo tão cobiçado que um litro chega a custar US$ 120 no mercado internacional – tanto quanto um barril de petróleo. 

O Ministério da Saúde esconde em um depósito no Distrito Federal um carregamento de 55 mil bolsas de plasma humano, avaliado em US$ 1,6 milhão, mas cuja validade está vencida há pelo menos cinco anos. O segredo, que pode causar estragos às pretensões políticas dos ex-ministros da Saúde Humberto Costa e José Gomes Temporão, além do atual ministro, Alexandre Padilha, está trancado a 50 graus negativos numa câmara frigorífica vigiada por seguranças armados.

 Essa espécie de “túmulo do sangue”, como funcionários do ministério chamam o local, é apenas o fio de um novelo que está sendo deslindado em diferentes investigações pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União. 

Os processos, obtidos com exclusividade por ISTO É, atestam desvios recorrentes na produção e estocagem do plasma coletado e lançam suspeitas sobre a existência de uma nova modalidade de máfia dos vampiros, com conexões até na França. 

Os lotes vencidos foram coletados em 41 hemocentros e bancos de sangue de diversos Estados em 2003 e 2004, justamente o ano em que estourou o escândalo do comércio ilegal de hemoderivados, desbaratado pela Polícia Federal na Operação Vampiro. Então ministro, Costa chegou a ser indiciado por suspeita de participação no esquema.

 Em março de 2010, foi absolvido pela Justiça e conseguiu ser eleito senador. Agora, apenas dois anos depois, está dedicado a virar prefeito do Recife,

O depósito que guarda as bolsas estragadas fica na cidade-satélite de Águas Clara.

 O ex-ministro terá de explicar aos promotores por que abandonou as 55 mil bolsas de sangue no depósito do ministério. Naquele momento, havia duas empresas responsáveis pelo beneficiamento do plasma: a suíça Octapharma e a francesa LFB (Laboratoire Français Du Fractionnement et des Biotechnologies S/A). Citadas no inquérito da Operação Vampiro, nenhuma delas se encarregou dos lotes. À ISTOÉ, Costa admitiu que sabia do carregamento estocado e impetrou recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região “a fim de dar aproveitamento ao produto.” O recurso, segundo ele, foi negado sob o argumento de que sua liberação poderia implicar grave prejuízo ao erário. 

O hoje senador diz que não acompanhou os desdobramentos do caso. SANGUE-06-IE-2234.jpg Antes de deixar o cargo em 2005, Costa criou a Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados (CGSH) e mandou fazer nova licitação, engavetada nas gestões-tampão dos peemedebistas Saraiva Felipe e Agenor Álvares e retomada apenas no final de 2007, por José Gomes Temporão. A licitação lançada por Temporão foi vencida pela francesa LFB e o contrato previa o fornecimento de hemoderivados e a transferência da tecnologia de fracionamento do plasma para a Hemobrás, estatal criada por Costa em 2004 e que até hoje não saiu do papel. “Contratamos a empresa numa licitação transparente”, afirma Temporão, que diz desconhecer o carregamento de plasma vencido. 

 Em ofício encaminhado ao MP sobre o caso, o coordenador-geral de sangue e hemoderivados do Ministério da Saúde, Guilherme Genovez, alega que, quando a LFB foi contratada, o plasma estocado em Brasília “já se encontrava vencido, não sendo viável a sua utilização e recolhimento no escopo do objeto do contrato”. Genovez se referia ao uso na produção dos chamados fatores 8 e 9 para o tratamento de hemofílicos. Como são mais sensíveis, esses produtos devem ser aproveitados com o plasma mais fresco. Entretanto, mesmo vencido esse prazo, ainda seria possível processá-lo para a obtenção de imunoglobulina e albumina, de uso cirúrgico. 

 O Ministério da Saúde garante que negociou com a LFB um aditivo contratual, que só seria assinado em 2009. Mas, com a demora, o que restava do material também perdeu a validade. Estranhamente, a LFB disse à ISTOÉ que “desconhece o assunto”. 

No documento enviado ao MP, Guilherme Genovez informa que o descarte do material sofreu impedimentos sanitários nos anos seguintes e voltou a ser debatido em 2011, já na gestão do ministro Alexandre Padilha. Mas acrescenta que não há ainda cronograma nem método para o descarte. Ao ser questionado pela reportagem, Padilha informou por meio da assessoria de imprensa que já está com edital pronto para escolher em 30 dias a empresa que fará o descarte do material. IEpag40a44_Sangue-4.jpg O problema com os hemoderivados não se restringe ao caso do depósito em Brasília. 

ISTO É obteve com exclusividade cópia de um relatório de auditoria feita por técnicos do Ministério da Saúde nas instalações da LFB, em Lille e Lês Ulis, Paris. Os técnicos ouviram dos dirigentes da empresa explicações controversas e relataram uma série de irregularidades. 

O documento está na mesa de Padilha desde maio.Uma das mais graves denúncias diz respeito a uma carga de mais de meia tonelada de produtos intermediários de hemoderivados que foi estocada, sem uso. 

O procedimento nem sequer foi notificado ao governo brasileiro. São 673 quilos de produtos semiacabados com prazo de validade expirado cujo destino não foi informado ao Ministério da Saúde, como prevê o contrato entre o governo e a LFB. 

Outro lote ainda maior, com quase 1,2 tonelada de princípio ativo para a produção de hemoderivados, também se encontrava estocado, em regime de quarentena e prazo de validade próximo de expirar. Uma terceira carga de 1,5 tonelada foi totalmente perdida por desvios de qualidade durante o processo produtivo. 

Surpreendeu os técnicos o fato de a LFB usar na produção do fator 9 (aquele para o tratamento de hemofílicos) lotes de 2,8 mil litros num equipamento com capacidade máxima de 2,2 mil litros, “implicando com isso a perda de aproximadamente um lote de produto acabado para cada quatro descongelamentos de plasma”. 
Os técnicos do ministério calcularam o descarte de plasma em aproximadamente 30%, quase o dobro do limite de 15%. Além dos descartes irregulares, a auditoria atestou divergências entre o rendimento do plasma declarado pela LFB e o apurado pelos técnicos, em alguns casos de até 50% a menos. 
O ministério diz que solicitou à empresa indenização dos produtos e ameaçou com multas e sanções. Para o procurador do TCU Marinus Marsico, as informações colhidas pela auditoria do Ministério da Saúde são “extremamente graves”. Na sexta-feira 31, ele entrou com pedido de investigação complementar na corte, no qual também alerta sobre a assinatura pelo governo de aditivos suspeitos aos contratos com a LFB. 

Segundo o procurador, pode ter havido burla à lei de licitações e até a “execução concomitante de dois contratos com objetos iguais”, a fim de ocultar alguma irregularidade ou pagamento em duplicidade. 
A “irregularidade” a que Marinus se refere, embora não expressamente, teria a ver com suspeitas de existência de um mercado negro de plasma, que se aproveita da falta de controle governamental. Por ora, não há provas desse comércio ilegal. Indícios claros aparecem em trecho do relatório da auditoria, no qual técnicos questionam o desaparecimento de princípios ativos de hemoderivados. 

Na reunião que discutiu a auditoria, a desconfiança era tanta que o diretor de qualidade da LFB, Robert Vedeguer, precisou defender a honra de seus funcionários. “Eu gostaria de convencer o Ministério da Saúde da honestidade dos técnicos da LFB”, disse. Por meio da assessoria de imprensa, a LFB garantiu que “não há possibilidade de uso irregular ou desvio de destinação do plasma enviado à França”. 

As suspeitas de desvio de plasma para o mercado negro estão sendo investigadas pelo promotor de Justiça do Distrito Federal, Moacyr Rey Filho. As pistas foram dadas pelo médico Crescêncio Antunes da Silveira Neto, ex-secretário de Gestão Participativa do Ministério da Saúde e ex-conselheiro da Hemobrás, na gestão Temporão. Em depoimento, Antunes disse que “suspeita que os desvios ocorram em vários Estados e em número maior no Rio de Janeiro, em São Paulo e na Bahia”. 

Para sustentar sua tese, ele apresentou planilha com registros de descarte exagerado do Hemocentro de Brasília. Seja como for, só uma apuração aprofundada poderá determinar se todo esse desperdício de sangue é o sintoma mais evidente da existência de uma nova máfia no setor ou apenas resultado do descaso e da incompetência. 

Fonte: Istó É. Em: https://esporte.ig.com.br/maisesportes/2019-04-25/liberdade-e-superacao-a-trajetoria-de-um-atleta-hemofilico-pelo-sonho-olimpico.htm 

EBC -  Publicado em 23.03.2018 

 O presidente Michel Temer anunciou R$ 642,9 milhões para concluir a fábrica da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) em Goiana, na Região Metropolitana do Recife, junto com anuncio da assinatura do protocolo de intenção de uma nova parceria tecnológica firmada entre a Hemobrás/Ministério da Saúde e Tecpar/Octapharma, para transferência de tecnologia. Com os novos investimentos, a fábrica deverá estar concluída em dois anos. Segundo Temer, os incentivos realizados na fábrica vêm em resposta à dimensão e importância da Hemobrás para a produção de hemoderivados. "Nós estamos ligando a responsabilidade fiscal com a responsabilidade social", considerou. Do total de investimentos, R$ 195,5 milhões foram destinados pelo Ministério da Saúde; R$ 101,1 milhões de recursos próprios da Hemobrás e R$ 346,2 milhões deverão ser destinados da nova parceira, a Octapharma. O novo parceiro tecnológico poderá substituir a empresa francesa LFB.

 Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o investimento na fábrica terá retorno. “Quando a fábrica entrar em funcionamento, vamos economizar R$ 600 milhões por ano, por fracionarmos aqui o sangue que nós, hoje, mandamos para o exterior para ser fracionado e devolvido para o Brasil. Portanto, é um investimento que se paga muito rapidamente e que permitirá a solução de diversos outros problemas que temos”, explica Barros. Ao todo, serão produzidos os seis hemoderivados de maior consumo no mundo e que atualmente são 100% importados (albumina, imunoglobulina, fatores de coagulação VIII e IX plasmáticos, fator de von Willebrand e complexo protrombínico). 

Com o novo acordo, o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) ficará com a função de gerir o plasma colhido na região centro-sul e sudeste do país, além do processamento inicial, logística e o controle de qualidade e envase do produto. Já a Hemobrás ficará com o processamento efetivo, a gestão do plasma nas demais áreas do país, o fracionamento e, também, com o envase dos hemoderivados. À Octapharma caberá transferir a tecnologia às empresas públicas e garantir o investimento para a produção no país. O ministro Ricardo Barros ainda garantiu a construção da fábrica de Fator VIII Recombinante no complexo da Hemobrás. “Está autorizado a diretoria da Hemobrás a construção da fábrica de fator VIII recombinante que está em negociações com a Shire e há outros parceiros tecnológicos dispostos a construir a fábrica com recursos próprios, e parcerias no empreendimento”, afirmou.

O fator de coagulação VIII recombinante, é obtido por meio de engenharia genética e considerado como o tratamento mais moderno no mundo para a hemofilia tipo A. Esses produtos são fundamentais para portadores de hemofilia, imunodeficiências primárias, cânceres, cirrose, queimaduras graves, crianças com Aids e pessoas em terapia intensiva. O Ministério da Saúde implementa, com esses investimentos, importantes soluções para o avanço da política de sangue do país. Segundo Hemofilia News ficou sabendo ainda é um protocolo de intenções. Estamos de olho. 

A Hemobrás é fundamental para o Brasil. Entenda o novo capítulo da novela Hemobras com anúncio de novos investimentos e exclusivo e em primeira mão resposta as principais dúvidas que Hemofilia News apurou. Como isso afeta o tratamento da hemofilia no Brasil. O anuncio de R$ 642,9 milhões para conclusão da fábrica da Hemobrás) em Goiana, na Região Metropolitana do Recife, no dia 23 de março pelo próprio presidente da República, trouxe a promessa de nova esperança rumo a um desfecho da novela Hemobrás, mas não invalida alguns questionamentos em relação a Hemobras. 
Informações da imprensa deram a notícia da assinatura de um contrato de transferência de tecnologia, mas fontes informaram à Hemofilia News, que na verdade foi assinado um protocolo de intenções sobre a transferência de tecnologia. O que foi corrigido em primeira mão aqui. Posteriormente oficialmente foi divulgado, que para o governo a parceria é chamada de “memorando de entendimentos para fracionamentos plasmáticos. 

 Plasmáticos e Recombinantes 

 Como se sabe a duas formas de medicamentos para hemofilia, plasmáticos e Recombinantes. E havia contratos anteriores de transferência com a LFB para plasmáticos e com a Shire para recombinantes. O primeiro paralisado já a algum tempo e o segundo fora cancelado em julho de 2017, causando polêmicas e discussões e que a Justiça havia determinado a manutenção. Não havia ficado claro se esse memorando de intenções trata de plasmáticos, recombinantes ou ambos. Sendo que a uma compra de recombinantes feita a Shire, com o pedido feito em atraso pelo governo, e que deve ser entregue. A Posição da Shire Hemofilia News apurou e em primeiro mão. Foi procurado o Ministério da Saúde, que não respondeu e a Shire. A Shire apresentou seu posicionamento oficial e respondeu a perguntas do blog. Segundo a Shire “O anúncio do Governo Federal refere-se ao fracionamento de plasma e não possui relação com a Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre Shire e Hemobrás, que teria como objeto da parceria o Fator VIII recombinante (rFVIII) para o tratamento de hemofilia A. Abastecimento de Fator Sobre as compras de recombinantes, de acordo com a PDP, a Shire deve transferir a tecnologia de produção do fator VIII recombinante e, durante o período de transferência da tecnologia, a Shire fornece rFVIII à Hemobrás. 

A Hemobrás, então, revende o rFVIII ao Ministério da Saúde (MS) mediante contratos anuais. Ainda segundo a Shire a última compra Fator VIII recombinante (rFVIII) pela Hemobrás foi entregue em 31 de janeiro de 2018. A outra compra de fator a ser entregue, esse pedido foi feito também com atraso. A Shire não respondeu sobre ele. Mas enfatizou que, no momento, não há risco de desabastecimento. A Shire também falou sobre o plano de reestruturação da PDP, elaborado em conjunto pela Shire e Hemobrás e que segundo ela, inclui investimentos que podem chegar a U$ 293 milhões para finalização da fábrica de produção de recombinantes da Hemobrás em Goiana/PE, e permanece pendente de análise desde 24 de julho de 2017 perante o Ministério da Saúde.

 Na resposta, a Shire está empenhada em garantir que os pacientes com hemofilia continuem recebendo o tratamento vital de que precisam, e em preservar todos os investimentos já realizados pela Hemobrás em Pernambuco para permitir a fabricação futura do fator VIII recombinante no Brasil.”

 Segundo o Ministério da Saúde com a novac parceria tecnológica firmada entre a Hemobrás/Ministério da Saúde e Tecpar/Octapharma, e os investimentos a Hemobrás pode ficar pronta em até dois anos. Do total de investimentos, R$ 195,5 milhões foram destinados pelo Ministério da Saúde; R$ 101,1 milhões de recursos próprios da Hemobrás e R$ 346,2 milhões deverão ser destinados da nova parceira, a Octapharma. 

 Outra dúvida que fica, e que, segundo o Ministerio da Saude, o novo parceiro tecnológico poderá substituir a empresa francesa LFB. Mas esse contrato se encontra pendente e não se sabe como ficará, a pergunta é, se isso for tido como quebra de contrato com a LFB ela pode vir a pedir seus direitos. Seja como for a Hemobrás é importante para autonomia e segurança para o fornecimento de medicamentos para tratamento da hemofilia. 

 Agradecemos a Shire pela resposta. Informações ainda das fontes Estadão e Folhá de São Paulo. 

   O procurador Marinus Marsico, que atua no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), até mesmo havia cobrado uma punição ao ministro da Saúde, o paranaense Ricardo Barros (PP), por uma “sequência de atos e omissões” para “arruinar” a Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre a estatal Hemobrás, localizada em Pernambuco, e a empresa estrangeira Shire Farmacêutica Brasil.  Na quarta-feira (21/3/2018), no âmbito de uma representação sobre o “caso Hemobrás”, em trâmite no TCU desde julho de 2017, o procurador entrou com um pedido de medida cautelar para afastar temporariamente o paranaense do cargo de ministro da Saúde e, no mérito, para aplicar contra ele sanções de multa e de inabilitação para o exercício de cargo em comissão e função de confiança. No ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) de Pernambuco também já havia pedido à Justiça Federal o afastamento do político, sem sucesso. A despeito disso, Ricardo Barros já anunciou que irá deixar a pasta da Saúde, reassumindo a cadeira na Câmara dos Deputados, entre segunda-feira (26) e terça-feira (27). A desincompatibilização é obrigatória para quem pretende disputar as eleições de outubro e Barros vai tentar conquistar mais um mandato de deputado federal pelo PP do Paraná. Com o afastamento do pepista da Esplanada dos Ministérios, o primeiro pedido do procurador deve perder o objeto. Ainda assim, o TCU pode concordar em aplicar sanções a Ricardo Barros. No pedido de medida cautelar, obtido pela Gazeta do Povo, o procurador narra uma série de situações nas quais Ricardo Barros demonstraria “obstinada” intenção de “arruinar” a PDP, “em flagrante descumprimento de decisões do TCU e do Poder Judiciário”, “sujeitando as atividades da Hemobrás a riscos de prejuízos graves e irreparáveis”. “Como documentado neste processo de representação, a partir de meados de 2017 foi desencadeada no âmbito do Ministério da Saúde – com participação direta do senhor Ricardo Barros, titular da pasta – sequência de atos e omissões tendentes a fulminar a vigente PDP do Fator VIII recombinante (Hemobrás/Shire) e substituí-la por outros negócios, alterando-se partícipes da transferência de tecnologia e/ou fornecedor do insumo (Tecpar/Octapharma), chegando-se até mesmo a tratativas visando à construção de uma nova fábrica em Maringá/PR, apesar dos vultosos investimentos já realizados no parque fabril da Hemobrás em Goiana/PE e das graves consequências de uma ruptura unilateral da PDP vigente”, resume Marsico. O procurador lembra, por exemplo, que o TCU, em dezembro do ano passado, havia dado um prazo de 30 dias para o Ministério da Saúde resolver o impasse. A partir daí, a pasta já pediu duas prorrogações do prazo. Há uma “demora excessiva para analisar e deliberar sobre a proposta de reestruturação da PDP (feita pela Shire)”, pontua Marsico. Outro lado Procurado, o Ministério da Saúde enviou uma nota, na qual informa, primeiro, que “as novas etapas de transferência de tecnologia estão em análise pelos Comitês de Avaliação e Deliberativo do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde”. Em seguida, a nota faz críticas à PDP: “Na avaliação do Ministério da Saúde, trata-se de uma proteção de mercado da Hemobrás e sua parceira comercial, o que provoca um prejuízo aos cofres públicos de, pelo menos, R$ 142,6 milhões”. “A Hemobrás oferece cada unidade a R$ 1,11 e recusou a redução do preço. Empresas concorrentes ofereceram oficialmente à pasta o mesmo produto com valores entre R$ 0,74 e R$ 0,78. É reconhecido que processos de licitação tendem a diminuir os preços devido à disputa entre os participantes. O valor que poderia ser economizado equivale a aquisição de 36 milhões de doses de vacina contra febre amarela. 

O Ministério da Saúde buscará ressarcimento dos valores pagos acima do mercado”, continua a nota. Ao final da manifestação, o Ministério da Saúde ainda destaca que “as etapas de transferência de tecnologia não foram cumpridas” e afirma que “a demanda supera o contrato vigente com a empresa pública”. Nesta sexta-feira (23), no final da tarde, Ricardo Barros e o presidente da República Michel Temer fazem uma visita à Hemobrás, em Pernambuco. 

Criada em 2004 com a função social de fornecer medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia, a Hemobrás firmou a PDP com a Shire no final de 2012. Ao longo da vigência da PDP, ou seja, até o ano de 2024, a Shire repassaria para a Hemobrás toda a tecnologia envolvida na produção do Fator VIII recombinante. Em troca, durante a vigência da PDP, o Ministério da Saúde compraria o medicamento (Fator VIII recombinante) produzido pela Shire. E, ao final da PDP, a Hemobrás teria o domínio da tecnologia para ela própria fabricar o medicamento, abastecendo o mercado interno, um dos maiores do mundo. Em meados de 2017, contudo, alegando atrasos na transferência de tecnologia, o Ministério da Saúde suspendeu a PDP, o que gerou contestações do MPTCU, do MPF-PE, da Shire e da própria Hemobrás. A Shire e a Hemobrás reconhecem atrasos no processo de transferência tecnológica, mas argumentam que isso ocorreu devido a falhas nos repasses da União à estatal. Além disso, embora a Shire tenha feito uma proposta de reestruturação da PDP, prevendo investimentos na Hemobrás e perdão de juros de dívidas, a empresa estrangeira alega que o Ministério da Saúde não tem dado retorno. Diante do imbróglio, o TCU determinou à pasta, em dezembro último, um desfecho para o caso, em 30 dias: se a opção for pela continuidade da parceria, o Ministério da Saúde deverá atualizar o cronograma de transferência de tecnologia. Se a deliberação for pelo rompimento, a pasta deverá comprovar a vantagem econômica e o interesse público da medida, “considerando o montante de recursos já despendido” no complexo da Hemobrás. Interesse eleitoral Para o MPTCU, Ricardo Barros tem interferido na questão por interesses pessoais. O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), ligado ao governo do Paraná, já apresentou ao Ministério da Saúde uma proposta de parceria semelhante, mas na qual a Shire seria substituída pela Octapharma. 

Neste caso, a produção do Fator VIII recombinante ficaria concentrada em uma fábrica do Tecpar em Maringá, reduto eleitoral da família Barros. A indiscutível necessidade da construção de uma fábrica de hemoderivados no Brasil, tem se arrastado por anos, e virou nos últimos meses uma novela, que a cada dia traz novos capítulos que conduzem a mais incertezas e dúvidas sobre o futuro deste projeto. A construção da Hemobrás se arrasta há décadas, sendo que esta sendo construída em Goiana, Pernambuco, sem nunca ter produzido uma gota sequer de fator, nem plasmático e nem recombinante. Os dois são importantes estrategicamente para o tratamento da hemofilia. 

Nove anos e R$ 239,4 milhões em verbas públicas depois, nenhuma única gota de plasma foi processada ainda na instalação, hoje um grande "elefante branco", Com cerca de 10 mil metros quadrado abandonados e relegados ao descaso. 

Pela proposta nova , um consórcio seria formado entre os laboratórios públicos estaduais Butantã (SP), Tecpar (PR), a estatal do sangue Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e a empresa suíça Octapharma. Unidas, as fábricas abasteceriam o mercado de produtos derivados de sangue do País. Numa segunda etapa, forneceriam para a América Latina. Barros negocia pessoalmente o acordo que, assegura, “resolveria o problema do sangue no Brasil”. O novo acordo tem como previsão que a Octapharma invista US$ 500 milhões na produção de hemoderivados no Brasil; deste total, US$ 250 milhões seriam destinados à construção da fábrica do Tecpar em Maringá, US$ 200 milhões para adequação da fábrica da Hemobrás e US$ 50 milhões ao Butantan (antiga fábrica abandonada em São Paulo). Em contrapartida, a Octapharma teria o monopólio da venda dos produtos no mercado nacional até que sejam completadas todas as etapas do acordo de transferência de tecnologia. O prazo para isso ocorrer, porém, não está claro.  Outro ponto em discussão é a divisão da produção pelas empresas. Segundo o Ministério da Saúde, a idéia é produzir, principalmente, hemoderivados como a imunoglobulina, albumina e os fatores recombinantes 8 e 9. Pela divisão em estudo, a idéia é deixar a produção dos fatores recombinantes para o Tecpar e os demais hemoderivados para as outras duas empresas. Os recombinantes, porém, são considerados mais caros. Segundo o diretor-presidente do Tecpar, Júlio Félix, a divisão ocorre devido ao fato das outras duas empresas já terem projetos para produção dos demais produtos;a Hemobrás, porém, também teria a do fator 8. Queremos somar as competências. Não importa quem faz o quê, porque o resultado é divido entre os três, diz. O ministro, porém, admite que, embora sócias em iguais condições, a divisão dos recursos pode ser feita de acordo com a cota de cada uma das empresas no consórcio. Ainda segundo Barros, o fim dos contratos atuais de transferência de tecnologia da Hemobrás ocorre devido à falta de recursos orçamentários para conclusão da fábrica da Hemobrás em Goiana (PE). Como não temos esse recurso, comecei a buscar parceiros privados. E apareceu o Tecpar com essa proposta [com a Octapharma] Mas o fato de uma das fábricas a ser construída, ter como destino o reduto eleitoral do Ministro da Saúde levantou denuncias de que haveria interesses pessoais no cancelamento do contrato e nas mudanças na construção da fábrica de hemoderivados. Questionado sobre a escolha de fazer a fábrica em Maringá, o ministro diz que a empresa já tinha o terreno, doado pela prefeitura há quatro anos. Caso o acordo seja concretizado, a previsão é que a Octapharma invista US$ 500 milhões na produção de hemoderivados no Brasil; deste total, US$ 250 milhões seriam destinados à construção da fábrica do Tecpar em Maringá, US$ 200 milhões para adequação da fábrica da Hemobrás e US$ 50 milhões ao Butantan. A proposta, também chamou a atenção do Ministério Público e o TCU, que ainda no mês de julho de 2017, fizeram um pedido formal de esclarecimentos sobre o caso. “É preciso que ele apresente as justificativas legais, técnicas e sobretudo, quais as vantagens econômicas de um acordo como esse”, disse o procurador junto ao TCU, Marinus Marsico. Deputados e senadores de Pernambuco também fizeram criticas e denuncias de interesses pessoais do ministro nas mudanças. De acordo com o deputado federal João Fernando Coutinho (PSB), que coordena a bancada de Pernambuco, há grande risco financeiro e técnico à indústria nacional e local com a mudança de plano. A Hemobrás tem a atualmente a Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) com o laboratório francês Baxter/Shire, que prevê, até 2023 (iniciado em 2013), receber toda a tecnologia para produzir em território nacional o fator recombinante VIII, que hoje é importado. “A empresa não descarta negociar prazos e valores para manter o contrato vigente, inclusive fazendo investimentos”, destacou Coutinho, citando o pedido de liminar do MPF para que o TCU interrompesse a suspensão do contrato e avançasse em uma readequação do projeto. 
De acordo com o senador Humberto Costa (PT), a bancada vem trabalhando com unidade. “É preciso deixar claro que essa tentativa do ministro pode tornar a fábrica daqui obsoleta. A produção a partir do fracionamento do sangue tem os dias contados. Se apenas essa etapa ficar por aqui, a tendência é inviabilizar o projeto. Indo para o Paraná a produção do fator VIII recombinante, a fábrica pernambucana teria a função única de fracionar o sangue e fazer embalagem. E com R$ 200 milhões dá para concluir o projeto no estado.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e vice-governador, Raul Henry (PMDB), trata como inaceitável a proposta de transferir para o Paraná. “Estamos falando de R$ 1 bilhão já investidos em um formato que pode ser revisto. Há parceiros internacionais querendo investir no negócio que podem ser integrados a uma nova engenharia. Já procuramos o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para que o assunto seja levado diretamente ao presidente Temer”. No dia 10 de agosto, o presidente Michel Temer (PMDB) assumiu a questão da transferência de parte das atribuições da Hemobrás para uma nova fábrica de hemoderivados que poderá ser construída em Maringá, no Paraná. Na semana passada, Temer recebeu os deputados pernambucanos Augusto Coutinho (SD) e Cadoca (Sem Partido), quando o assunto foi tratado. “Fiquem tranqüilos. Já chamei para mim e já conversei com o Ricardo”, afirmou o presidente aos parlamentares pernambucanos, referindo-se ao ministro da Saúde, Ricardo Barros. Temer teria assegurado, também, que esse assunto não avançaria sem a anuência dele, afirmando que ministro da Saúde não atuará à revelia - “Fiquem tranqüilos. Já chamei para mim e já conversei com o Ricardo”, disse Temer a deputados. Um dia antes (9 de agosto), em entrevista à Rádio Jornal, Barros foi enfático ao afirmar que já tinha a solução para a conclusão da fábrica em Goiana, na Mata Norte, através de uma PPP com a empresa irlandesa Shire, e que não iria entrar em questão de “bairrismo”. O ministro disse, ainda, que a fábrica em Pernambuco era um “esqueleto”. “A gente tem um esqueleto de uma fábrica aí há muitos anos e eu consegui o investidor para terminar esse esqueleto e por para funcionar a fábrica (...) Eu não vou aceitar essa discussão bairrista, nós temos que resolver o problema e eu estou com a solução para fazer funcionar essa fábrica que recebi anos sem funcionar e inacabada. Eu tenho a solução. Espero que Pernambuco receba de braços abertos à solução desse problema”, declarou o ministro da Saúde. Depois das afirmações do presidente, assumir a responsabilidade sobre o caso da transferência de parte das atribuições da Hemobrás, em 15 de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco expediu três recomendações para impedir a adoção de medidas "sem embasamentos científico, técnico e legal" relativas a mudanças na Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). 

A procuradora da República argumenta que é urgente a necessidade de adoção de providências pelos órgãos responsáveis para impedir prejuízos econômicos, financeiros e operacionais a Hemobrás, aos processos de aquisição de tecnologias e ao interesse público. O MPF também visa garantir o aprimoramento do Programa de Tratamento das Coagulopatias. Uma reunião da bancada pernambucana com o ministro Ricardo Barros, aconteceu ainda no dia 15 de agosto, às 18h e foi anunciado que o Ministério da Saúde faria negociações com os investidores detentores de tecnologia para manter a construção da fábrica de Fator VIII recombinante, no complexo de Goiana, em Pernambuco. O comunicado de Barros representa um recuo na intenção dele de construir uma fábrica de hemoderivados em Maringá (PR), seu reduto eleitoral, que na opinião de alguns, poderia significar um desmonte da Hemobrás que está sendo construída em Pernambuco, e que provocou intensa mobilização da bancada pernambucana. A decisão se deu após a reunião, entre Barros e os ministros pernambucanos. O encontro ocorreu por orientação do presidente Michel Temer. Segue abaixo o comunicado na íntegra: "Por orientação do presidente da República, Michel Temer, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, reuniu-se, nesta terça-feira (15), em Brasília (DF), com os ministros pernambucanos do Governo Federal: Mendonça Filho (Educação), Bruno Araújo (Cidades), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Raul Jungmann (Defesa) para tratar do projeto da Hemobrás. Após o encontro, o Ministério da Saúde anunciou que fará negociações com os investidores detentores de tecnologia para iniciar a construção de uma fábrica de Fator VIII recombinante, no complexo de Goiana, em Pernambuco. Após a notificação do Ministério da Saúde, a empresa Shire aumentou a proposta de investimento anteriormente apresentada a Hemobrás, em Pernambuco, de US$ 30 milhões para US$ 300 milhões para construir uma fábrica de Fator VIII recombinante, no complexo de Goiana (PE). A construção da fábrica era uma obrigação não cumprida pela Hemobrás. Em função das negociações iniciadas pelo Ministério da Saúde, a empresa Shire apresentou nova proposta, com novos investimentos privados. Em razão da crise fiscal do país, a busca do Ministério da Saúde é realizar investimentos sem novos recursos públicos para esta finalidade, arcando somente com a compra centralizada de hemoderivados. Provocada pela proposta da Octapharma para a construção de fábrica no Brasil, a empresa Shire se manifestou interessada em realizar investimentos e manter a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) com a Hemobrás. A conclusão de fábrica para fracionamento de plasma humano, que está inacabada no complexo de Goiana (PE) e que também requer investimento privado, será objeto de outra negociação, uma vez que não está contemplada na proposta da Shire."

 Questionado sobre o caso, o Ministério da Saúde afirma que eventual parceria da Octopharma deverá ser feita obedecendo a todos os preceitos legais pertinentes, inclusive com as salvaguardas em relação à possibilidade de descumprimento da parceria Em nota, a Hemobrás afirma que está disponível a discutir alternativas que visem a consolidação da Política Nacional do Sangue e se traduza em benefício no tratamento de doenças e coagulopatias. A empresa diz ainda que trabalha no encerramento de um inventário para que possa dar continuidade ao restante da obra em Goiana (PE). O prazo para finalização é 2019. Já o Instituto Butantan informou que tem uma fábrica de hemoderivados pronta, equipada, aguardando um parceiro para iniciar a produção. Sobre o consórcio, afirma que ainda não recebeu nenhuma proposta efetiva do Ministério da Saúde
​ 12/06/2017 - 21:57 O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) irá avaliar uma proposta em negociação no Ministério da Saúde que envolve a instalação de uma fábrica de derivados do sangue –os chamados hemoderivados– em Maringá, reduto eleitoral do titular da pasta, Ricardo Barros Segundo o ministro, que coordena diretamente as negociações, a ideia é "tentar uma solução global" para resolver o problema de fornecimento desses produtos no país, usados no tratamento de doenças como a hemofilia. O projeto prevê a formação de um consórcio entre o laboratório Tecpar (Instituto de Tecnologia do Paraná), responsável pela fábrica em Maringá, o Instituto Butantan e a Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia), em parceria com a empresa suíça Octapharma. Pelo modelo, as empresas dividiriam a fabricação de hemoderivados para fornecimento ao mercado nacional e exterior. A proposta foi revelada pelo jornal "O Estado de S.Paulo", e confirmada pela Folha. A nova negociação, porém, tem gerado dúvidas entre representantes dos órgãos de controle, que temem prejuízos à União com o fim dos atuais contratos da Hemobrás, que até então adquiria parte dos produtos por meio de transferência de tecnologia de outras duas empresas do exterior. Soma-se ao impasse o fato de que a construção de uma fábrica da Hemobrás em Goiana (PE), iniciada em 2010 para permitir a produção desses produtos no país, ainda não foi concluída. O procurador do Ministério Público junto ao TCU, Marinus Marsico, enviou um pedido de esclarecimentos ao Ministério da Saúde sobre a situação da Hemobrás e a proposta do novo consórcio. "Queremos saber porque está ocorrendo isso, se [o consórcio] é mais econômico do que a solução que foi contratada, e se pode gerar indenizações. Esse contrato [da Hemobrás] terá que ser rescindido e isso pode gerar custos à União", afirma. Outra preocupação ocorre em relação ao modelo de contrato e parceria com a Octapharma. A empresa, citada no escândalo da Máfia dos Vampiros, de 2004, foi condenada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em 2016 por formação de cartel na venda de hemoderivados ao Ministério da Saúde. Questionado sobre o caso, o Ministério da Saúde afirma que "eventual parceria da Octopharma deverá ser feita obedecendo a todos os preceitos legais pertinentes, inclusive com as salvaguardas em relação à possibilidade de descumprimento da parceria". Caso o acordo seja concretizado, a previsão é que a Octapharma invista US$ 500 milhões na produção de hemoderivados no Brasil –deste total, US$ 250 milhões seriam destinados à construção da fábrica do Tecpar em Maringá, US$ 200 milhões para adequação da fábrica da Hemobrás e US$ 50 milhões ao Butantan. Em contrapartida, a Octapharma teria o monopólio da venda dos produtos no mercado nacional até que sejam completadas todas as etapas do acordo de transferência de tecnologia. O prazo para isso ocorrer, porém, não está claro. Em geral, acordos de transferência de tecnologia duram cerca de dez anos. O modelo em estudo no Ministério da Saúde, porém, prevê que o contrato com a Octapharma dure até 25 anos. Outro ponto em discussão é a divisão da produção pelas empresas. Segundo o Ministério da Saúde, a ideia é produzir, principalmente, hemoderivados como a imunoglobulina, albumina e os fatores recombinantes 8 e 9. Pela divisão em estudo, a ideia é deixar a produção dos fatores recombinantes para o Tecpar e os demais hemoderivados para as outras duas empresas. Os recombinantes, porém, são considerado mais caros. Segundo o diretor-presidente do Tecpar, Júlio Félix, a divisão ocorre devido ao fato das outras duas empresas já terem projetos para produção dos demais produtos –a Hemobrás, porém, também teria a do fator 8. "Queremos somar as competências. Não importa quem faz o quê, porque o resultado é divido entre os três", diz. O ministro, porém, admite que, embora "sócias em iguais condições", a divisão dos recursos pode ser feita de acordo com a "cota" de cada uma das empresas no consórcio. Segundo Barros, o fim dos contratos atuais de transferência de tecnologia da Hemobrás ocorre devido à falta de recursos orçamentários para conclusão da fábrica da Hemobrás em Goiana (PE). "Como não temos esse recurso, comecei a buscar parceiros privados. E apareceu o Tecpar com essa proposta [com a Octapharma]". Questionado sobre a escolha de fazer a fábrica em Maringá, o ministro diz que a empresa já tinha o terreno, doado pela prefeitura há quatro anos. Em nota, a Hemobrás afirma que "está disponível a discutir alternativas que visem a consolidação da Política Nacional do Sangue e se traduza em benefício no tratamento de doenças e coagulopatias". A empresa diz ainda que trabalha no encerramento de um inventário para que possa dar continuidade ao restante da obra em Goiana (PE). O prazo para finalização é 2019. Já o Instituto Butantan informou que "tem uma fábrica de hemoderivados pronta, equipada, aguardando um parceiro para iniciar a produção". Sobre o consórcio, afirma que ainda não recebeu "nenhuma proposta efetiva do Ministério da Saúde. Não cabe à imprensa fazer julgamento, mas apresentar os fatos. Mas fato é que, as ações do Ministro Ricardo Barros é quem tem lhe trazido problemas e gerado polemicas. No dia 19 de fevereiro de 2018, novamente o MPF-PE pediu afastamento do ministro da Saúde, compra de medicamento para tratamento de hemofilia, prevista não teria sido feita. Em 06 de março a compra foi anunciada, mas com atraso que poderia comprometer o abastecimento da medicação em questão, pois os estoques teriam previsão de durar até maio. Já em 2017 impasses com a quebra de um contrato de transferência de tecnologia para produção do medicamento recombinante para hemofilia, mudanças na construção da Hemobrás e no modelo de compra do medicamento levaram ao primeiro pedido de saída do ministro pelo MPF-PE. Mas e m 24 de outubro de 2017, a 3ª vara federal em Pernambuco não acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de afastamento do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), mas o juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo disse, na mesma decisão, determinava que o contrato estabelecido pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Membras) deveria ser mantido e que caberia ao ministro cumprira lei. A época, o juiz determinou que a União efetivasse a compra do Fator VIII dentro do acordo firmado em 2012, de Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP) existente entre a Membras e a Shire, devendo justificar eventual compra fora deste padrão, com a continuação do contrato 73/2017, até posterior decisão. O Ministério da Saúde havia suspendido em julho de 2017 a Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Fator VIII recombinante, firmado em 2012 com a estatal e com a empresa Shire, o acordo previa a transferência de tecnologia progressiva para a produção do hemoderivado. A decisão do governo foi comunicada à Hemobrás no dia 13 de julho de 2017 e comprometia também compra deste medicamento. A suspensão da parceria ocorria um mês depois de o ministro da Saúde, Ricardo Barros, ter dado início pessoalmente a uma negociação que previa a construção de uma nova fábrica de hemoderivados em Maringá (PR), seu reduto eleitoral. Pela proposta, um consórcio seria formado entre os laboratórios públicos estaduais Butantã (SP), Tecpar(PR), Hemobrás e a empresa suíça Octapharma. Os três laboratórios ficariam encarregados da produção da medicação para tratamento da hemofilia no País. Para o plano seguir em frente, no entanto, o primeiro passo seria terminar a PDP com a empresa Shire. A justificativa do Ministério era a de que o andamento da parceria estaria em desacordo com as diretrizes estabelecidas no contrato e que até aquele momento não teria havido efetivamente transferência de tecnologia. Mas para o Ministério Público Federal de Pernambuco o Ministério da Saúde estaria criando uma situação de urgência justamente para fazer aquisição do medicamento fora do contrato (denuncia do MP em agosto de 2017) "Os estoques vão acabar em fevereiro, e o ministro, em vez de proceder com o contrato regular, como sempre fez, via Hemobrás, está inventando essa emergência para justificar indevidamente, fraudulentamente, a atitude", afirmou à reportagem a procuradora Sílvia Regina Pontes Lopes na época. Ainda em Agosto (2017) uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o Ministério da Saúde retomasse a PDP (Parceria de Desenvolvimento Produtivo) com a empresa Shire e a Hemobrás para a produção do Fator VIII. Na época Pacientes com hemofilia reclamavam de falhas no fornecimento de remédio. Barros, no entanto, afirmou que a decisão do TCU não mudava em nada a conduta do ministério e que a licitação para a aquisição do produto deveria ser mantida. Em nota oficial a Shire dizia que aguardar, com o máximo de urgência, a assinatura do referido pedido de compra no âmbito da PDP vigente com a Membras para proceder à produção do medicamento – ressaltando que seriam necessários cerca de quatro meses para a fabricação e entrega do produto após a assinatura do pedido, era agosto de 2017 e o estoque no Brasil seriam suficientes para atender os pacientes até fevereiro. Em outubro Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE pediu o afastamento cautelar do ministro da Saúde, Ricardo Barros, de sua função). O documento também solicitava que fosse mantido o contrato firmado com a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e pedia manutenção da construção da Hemobrás em Pernambuco e visava impedir eventual transferência de tecnologia para processamento de plasma para o Paraná. A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes afirma, entre as justificativas para o afastamento seria de que, Barros teria assumido publicamente “o interesse político” em levar a Hemobrás para o Paraná de forma a atrair para o seu estado à produção e industrialização de hemoderivados essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que. "O intento do Ministério da Saúde viola frontalmente os princípios da Administração Pública inscritos na Constituição da República, notadamente o da eficiência e moralidade", frisou. Foi na época encaminhada representação criminal à Procuradoria-Geral da República, bem como foi instaurado inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo ministro. O MPF baseava o pedido também nos riscos de desabastecimento de medicamento recombinante, para tratamento de hemofilia. Porém o juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo, da 3ª Vara de Pernambuco em despacho manteve o ministro Ricardo Barros no cargo, mas determinou que o Ministério da Saúde comprasse imediatamente os remédios via Membras e que o contrato com a SHIRE fosse mantido. Na ocasião (25 de outubro de 2017) a Shire Farmacêutica Brasil, afirmava que, por causa do imbróglio gerado a partir da suspensão da PDP, haveria risco de desabastecimento a partir de fevereiro de 2018. De acordo com a empresa privada, o Ministério da Saúde deveria ter sido feito um novo pedido de compra do medicamento ainda no mês de agosto. A antecedência seria necessária em função do tempo natural de produção do “fator VIII recombinante”. Mas, ao invés disso, alegando que a PDP estava sendo reexaminada, o Ministério da Saúde resolveu abrir um processo licitatório para a compra do “fator VIII” por um período de seis meses. A licitação ainda não foi concluída e foi tratada pela pasta da Saúde como uma espécie de “compra de segurança”, e que poderia ser cancelada, se eventualmente a PDP fosse renovada. Apesar da determinação da justiça em outubro, de que a compra imediata conforme contrato previsto, fosse efetuada, ate novembro de 2017 isso não havia ocorrido. Na ocasião Mariana Battazza Freire promoveu um abaixo assinado manifestando preocupação com o risco de faltar fator recombinante para tratamento da hemofilia. Mariana é mãe de um adolescente com hemofilia e foi presidente da Federação Brasileira de Hemofilia Em 25 de novembro Hemofilia News entrou em contato com a SHIRE que manifestou preocupação e disse não ter recebido a ordem de compra. No dia 6 de dezembro foi definido pelo TCU que o ministro Ricardo Barros tinha 30 dias para dar um desfecho ao caso Hemobrás e que até poderia optar pelo rompimento da parceria em Pernambuco, desde que comprovasse “vantagem econômica e interesse público”. A decisão não invalidava a decisão anterior da compra de recombinante, e que a compra devia ser feita. O que só ocorreu em 13 de dezembro, quando foi anunciada no Diário Oficial da União. Esse ano uma nova compra deveria ter sido feita em janeiro, com os estoques atuais durariam até maio. Mas em fevereiro não havia sido efetuada. Novamente a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes pediu afastamento do Ministro Ricardo Barros, da Saúde, com a justifica que já se passaram três meses desde a primeira decisão judicial, que determinava a manutenção do acordo, e que, até agora, não foi celebrado um novo contrato anual para garantir o medicamento. No pedido, a procuradora aponta que, como as decisões anteriores não foram respeitadas, "é custoso acreditar no integral cumprimento, pela União e pelo Ministro, das decisões proferidas pelo Poder Judiciário Federal", daí a necessidade do afastamento. O MPF alertava que os estoques atuais só garantem o abastecimento do Fator 8 (oito) recombinante até maio. Segundo ela, caso o ministro continue ‘obstaculizando as decisões’, o risco de desabastecimento existe, uma vez que são necessários, no mínimo, quatro meses para a fabricação do medicamento e não houve a encomenda da aquisição anual do produto. A representante do MPF pedia, ainda, aplicação de multas pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça e pelo descumprimento de liminar. O G1 entrou em contato com o Ministério da Saúde e aguardava resposta em 9 de fevereiro. Hemofilia News procurou o Ministério da Saúde e SHIRE em 14 de fevereiro. Shire confirmava não ter recebido pedido da compra, e aguardava, com o máximo de urgência, a assinatura do referido pedido de compra no âmbito da PDP vigente com a Hemobrás para proceder com a produção do medicamento. A Shire informava temer que todo esse impasse prejudicasse o tratamento dos pacientes com hemofilia A no Brasil, e reforçava a sua preocupação com o desabastecimento do mercado a partir da segunda quinzena de Abril de 2018, ressaltando que seriam necessários cerca de 4 (quatro) meses para a fabricação e entrega do produto após a assinatura do pedido. Destacava ainda que o plano de reestruturação da PDP, elaborado em conjunto por Shire e Hemobrás e que inclui investimentos que podem chegar a U$ 293 milhões, permanecia pendente de análise desde 24 de julho de 2017 perante o Ministério da Saúde. “A Shire disse ainda que continuava empenhada em garantir que os pacientes com hemofilia continuassem recebendo o tratamento vital de que precisam”. Procuramos também o Ministério da Saúde não respondeu. A FBH informou que o Ministro assegurava que não a risco de faltar fator. Esse ano no dia das doenças raras, várias manifestações e denúncias de falta de medicação para várias doenças raras se somaram as várias noticiam de irregularidades na gestão de Ricardo Barros. Em relação ao Impasse da construção da fábrica de hemoderivados e Recombinantes, o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Marinus Marsico, ainda em junho de 2017 havia enviado um pedido de esclarecimentos ao Ministério da Saúde sobre a situação da Hemobrás e a proposta do novo consórcio, que previa quebra do contrato atual de transferência de tecnologia com a Shire, e a construção de uma fábrica de recombinantes na cidade de Maringá e a retomada da construção de uma fábrica de hemoderivados, que começou a ser construída em São Paulo na gestão do ex-governador José Serra que dividiria a produção de hemoderivados para tratamento de hemofilia com a fábrica já em construção em Goiana, Pernambuco. “Queremos saber por que está ocorrendo isso, se [o consórcio] é mais económico do que a solução que foi contratada, e se pode gerar indemnizações”, disse Marinus na ocasião (Junho de 2017). As polémicas do Ministro não param por ai. Duas indicações políticas do ministro da Saúde, o deputado federal licenciado Ricardo Barros (PP-PR), está gerando polémica em Brasília. Entidades reclamam de Daniel Romaniuk Pereira Lima, nomeado no último dia 28 como Consultor Jurídico do Ministério da Saúde, e de Márcio Reinaldo Dias Moreira, que ainda seria nomeado para o cargo de Subsecretário de Planejamento e Orçamento da pasta. Em nota divulgada quinta-feira (1), a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) “torna pública sua indignação com a indicação política de um advogado privado para o cargo de Consultor Jurídico do Ministério da Saúde”. Ricardo Barros deve emplacar sucessor e “acumular” ministério durante campanha, é titulo de matéria de vários jornais do país, entre eles, Folha de São Paulo e Estadão. O Jornal Gazeta Popular faz a pergunta, Ricardo Barros precisa deixar de ser ministro para se candidatar a deputado federal, certo? Mais ou menos. Famoso por sua habilidade como articulador, Barros pretende “acumular” o ministério durante a campanha. A ideia era fazer de Antonio Nardi, seu atual braço-direito no ministério, o novo ministro da Saúde. Segundo se especulacusava o plano estariacbem adiantado. Nardi foi secretário da Saúde por dois mandatos em Maringá, justamente sob a gestão dos Barros. É de total confiança do ministro e, certamente, seria em seu mandato-tampão uma espécie de ministro teleguiado. Mas diante da repercussão parece que houve mudança nos planos.

Anunciada ordem de compra de recombinantes para 2018.




Demora no anuncio da compra de medicamento para tratamento de hemofilia para o ano de 2018 vinha trazendo temores.
Ano passado a quebra do contrato e quebra de braço entre ministro da Saúde Ricardo Barros e a justiça causaram medo de desabastecimento nos primeiros meses de 2018.  MPF de Pernambuco pedia a saída do Ministro. Mas a justiça federal negou, mas com a determinação de que o contrato fosse mantido e a compra feita imediatamente. Porém a compra demoraria uns meses e feita em cima da hora.  A produção  do fator leva 4 meses,  estoques iriam até fevereiro. ComPra efetuada em novembro.

Esse ano novo impasse. A compra feita atendia até abril. Já devia ter sido feita. Em  vez disso nova quebra da determinação judicial. Novo pedido de saída do Ministro. Hemofilia News procurou a Shire que manifestou preocupação com a demora no pedido de patente compra.
Só agora em março Ministério assinou a ordem  no Diario Oficial.

A Federação Brasileira de Hemofilia teve um encontro com Ministério a umas semanas.  E informou da ordem publicada no diário oficial.

Porém os problemas envolvendo a Hemobrás seguem e o Ministro Ricardo Barros ainda envolvido em outras polêmicas.

A Federação Brasileira de Hemofilia informa por sua vez que segue empenhada em defender os direitos e manter o tratamento de todos com  coagulopatias. A FBH tem a missão de advogar pela causa das pessoas com hemofilia.

Novo impasse na novela Hemobrás. Travado o  investimento de R$ 346 milhões da Octapharma/Tecpar que para parceria de transferência de tecnologia para produção de fator plasmático para tratamento de hemofilia. 

O investimento de R$ 346,2 milhões do consórcio formado pelo laboratório suíço Octapharma e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) finamciaria parte da  conclusão do complexo da Hemobrás em Goiana (PE) . 

Anunciada pelo ex ministro da saúde Ricardo Barros e o presidente Michel 

Temer em 23/03/2018, agora sofre um impasse, ao ser anunciado pelo Ministério da Saúde  que foi colocada em análise,  devido à indefinição quanto ao embasamento jurídico”, segundo o Ministério da Saúde. 

O Ministério da Saúde diz ainda que a “análise do projeto continua  em andamento”, mas não dá prazos para conclusão. O investimento seria exclusivo para projeto Hemoderivado, não envolvendo a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de fator VIII recombinante, feita com a farmacêutica Shire.

Não é portanto o fim da parceria, mas uma indefinição. Ainda não se sabe os rumos dessa indefinição.

O ministério e a Hemobrás (nota) não detalham a “indefinição” jurídica que trava o acordo. O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, afirmou a impressa  que “a Hemobrás vai funcionar, esta é a decisão”, mas não apontou como será financiada a conclusão das obras. 

O status “em análise” cria novo obstáculo ao projeto de tornar o Brasil autossuficiente em hemoderivados. 

O investimento da Octapharma seria somado ao bolo de R$ 195,5 milhões do ministério e R$ 101,1 milhões de recursos próprios da estatal paranaense, levantados para concluir a fábrica em dois anos, conforme dito pelo governo em março.

Os valores prometidos pela Octapharma têm origem em parceria com a Tecpar, que ficaria com a função de gerir o plasma colhido nas regiões centro-sul e sudeste do país. 

A Hemobrás agora estima que as obras fiquem prontas em 2023. Foram várias previsões para conclusão que não se cumpriram.

Em março, o governo também afirmava que a Octapharma iria substituir a francesa LFB (Laboratoire Français du Fractionnement et Biotechnologies) na tarefa de fracionar o plasma. 

Em resposta via Lei de Acesso à Informação, porém, a Hemobrás disse que “nem a Octapharma nem qualquer outra empresa é responsável por substituir o LFB do projeto de transferência de tecnologia para produção de Hemoderivados”. 

A Octapharma diz que busca contribuir “nas propostas de solução da Hemobrás”. 

A empresa também diz aguardar decisão do ministério sobre a parceria. 

ENTENDA MAIS:

A Hemobrás foi criada em 2006 e sua construção se arrasta desde então. 

Em 2012 anunciada a parceria para transferência de tecnologia para produção de fator plasmático de coagulação para tratamento da Hemofilia com o laboratório LFB. Naquela época ainda não se falava na produção nacional do fator Recombinante. O que viria mais tarde com outra parceria, essa com a Baxter. O que não inviabilizaria a parceria para o hemoderivado com a LFB, mesmo assim ela foi abandonada. Em 2014 anunciada a parceria com a Baxtet, que depois mudou o nome para SHIRE.  Todas as expectativas e previsões de conclusão da Hemobrás foram frustradas desde 2006 até 2014. Quando aconteceu a operação Pulso da Polícia Federal que investigava denúncias de irregularidades na construção e gestão da Empresa Brasileira de Hemoderivados. 

Em 2017 o ministro da Saúde Ricardo Barros manifestou intenção de dividir e levar para o Paraná, a produção dos fatores, que seria a melhor parte da Hemobrás em relação aos plasmáticos. 

Os plasmáticos seriam produzidos em uma nova fábrica que começou a ser construída em São Paulo em 2008 e abandonada sem conclusão desde 2010. A fábrica de Goiana em Pernambuco produziria fator com o plasma que eventualmente sobrasse. 

Essas mudanças foram vistas como tendenciosas pelo Ministro da época, Ricardo Barros,  já que o Paraná seria seu  reduto eleitoral. 

Outro anúncio foi o  do investimento doOctapharma/Tecpar na Hemobrás que financiaria parte das operações de hemoderivados ao Paraná, seu reduto eleitoral. 

o afastamento cautelar do então ministro do cargo. A Justiça Federal rejeitou o pedido de afastamento, mas garantiu as compras dentro da PDP. Barros esteve em 2 de agosto no Ministério da Saúde. Cobrou do atual ministro Gilberto Occhi pressão sobre a Hemobrás para levar a parceria com a Octapharma para frente. Segundo Barros, o ministro teria garantido que a ordem é para seguir com o acordo anunciado em março. 

Além de Barros, estiveram no ministério a governadora do Paraná, Cida Borghetti, e o presidente da Tecpar, Júlio Félix.  Mais de R$ 1 bilhão investido A estatal foi criada em 2004 e as obras em Goiana começaram em 2010. Já foi investido mais de R$ 1 bilhão na conclusão da fábrica, segundo dados do governo. 

Conforme nota da Hemobrás, a fábrica em Goiana está com 70% da obra finalizada. Ainda assim, a empresa ainda não fabrica hemoderivados, o que está previsto a partir de 2020. Em paralelo à conclusão da fábrica, há o imbróglio sobre a PDP com a Shire para fabricação de Fator VIII Recombinante.

A reestruturação da parceria foi aprovada em julho pelo ministério. A proposta está em análise na Hemobrás. A decisão final será do Conselho da estatal, que ainda não tem reunião agendada sobre o caso, segundo a assessoria. Detalhes sobre o que deve ser alterado na PDP não foram informados pelo ministério, Hemobrás ou Shire.

À imprensa a Shire respondeu que não está nos seus planos atuais assumir o investimento frustrado do consórcio Octapharma/Tecpar, a irlandesa Shire disse em nota que está “empenhada” apenas na reestruturação da PDP com a Hemobrás. “Por enquanto, a Shire n3ão discutirá outros investimentos até que o plano de reestruturação da PDP para o Fator VIII recombinante esteja formalmente aprovado pelos membros responsáveis por analisar a proposta reestruturada.” 

Um investimento milionário corre o risco de ser esvaziado antes mesmo de ter sido concluído. O projeto em questão é a fábrica da Empresa Brasileira de Hemoderivados (Hemobrás), localizada em Goiana, Zona da Mata Norte pernambucana. 
Criada em 2004, a fábrica tem como meta diminuir a dependência brasileira no setor de derivados de sangue. Até dezembro, o governo federal já investiu R$ 818 milhões no empreendimento, cuja conclusão só deve acontecer em 2019. 
Acontece que, mesmo sem ter concluído o projeto, o Ministério da Saúde já discute um outro empreendimento para produção de hemoderivados, desta vez no Paraná.

Com isso, a produção do chamado fator VIII recombinante, produto mais rentável a ser produzido em Goiana, poderá não acontecer em solo pernambucano, como projetado desde o início. Segundo informações do Ministério da Saúde, a proposta em análise é fazer um consórcio entre a Tecpar, o Instituto Butantan e a Hemobrás, em parceria com a empresa suíça Octapharma. Pelo modelo, a ideia é que a Tecpar atue com a produção do fator VIII recombinante, enquanto Butantan e Hemobrás produzirão os demais produtos plasmáticos. 
A proposta prevê um investimento de US$ 500 milhões, feito pela Octapharma, sendo US$ 200 milhões para a Hemobrás. 

O fator VIII recombinante é, assim como o similar fator VIII (que utiliza plasma sanguíneo na fabricação), destinado ao tratamento de hemofilia A, distúrbio na coagulação do sangue. Ambos são importados atualmente. O recombinante, por sinal, é muito mais oneroso aos cofres da União justamente por não utilizar o sangue como matéria-prima. 

O processo de tranferência tecnológica do fator VIII recombinante teve início em 2013, quando a Hemobrás conquistou, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a aprovação do registro do fator VIII recombinante. Com isso, a estatal vinculada ao Ministério da Saúde passou a deter o registro desse tipo de produto no Brasil. Para obter a certificação, em paralelo à construção do parque fabril, a Hemobrás firmou um convênio para transferência de tecnologia junto com o LFB - Laboratório Francês de Fracionamento e Biotecnologia. Sendo assim, atualmente, a Hemobrás coleta nos hemocentros brasileiros o plasma excedente das doações de sangue, após a devida qualificação de tais estabelecimentos, faz a triagem e o armazenamento dessa matéria em sua fábrica e, posteriormente, envia para a França, de onde retorna como produtos hemoderivados, incluindo o Fator VIII. Uma vez no Brasil, esses medicamentos são distribuídos gratuitamente aos usuários do SUS. 
Segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, desde que iniciou a exportação do plasma brasileiro, a Hemobrás já enviou para o parceiro tecnológico 786.240 bolsas, que serviram de matéria-prima para a produção de quase 1 milhão de frascos de hemoderivados. 

“A Hemobrás foi criada com o objetivo de garantir a autossuficiência em derivados de sangue no Brasil e já é uma realidade. 

O que vai acontecer com o investimento já realizado? Por que investir em um novo projeto se a fábrica nem foi concluída?”, questiona o líder da oposição e ex-ministro da Saúde, Humberto Costa (PT). 

O senador pediu esclarecimentos ao Ministério da Saúde e convocou o titular da pasta, Ricardo Barros para responder perguntas sobre o tema. 

O motivo é o não cumprimento da Parceria de Desenvolvimento Produtivo com a Hemobrás, para a aquisição dos medicamentos

Barros admitiu que não cumpre o acordo - Agência O Globo

POR MATHEUS COUTINHO

04/03/18 - 16h34 | Atualizado: 04/03/18 - 16h35

BRASÍLIA - Após afirmar que não se “submete” a uma decisão da Justiça Federal durante uma audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da saúde Ricardo Barros foi alvo de uma nova representação da Procuradoria da República em Pernambuco. Desta vez, o Ministério Público Federal acusou Barros de cometer os crimes de desobediência, dispensa indevida de licitação e ato atentatório à dignidade da Justiça e encaminhou na última sexta-feira, o caso à Procuradoria-Geral da República para decidir se vai investigá-lo criminalmente.

Já é a segunda representação contra o ministro encaminhada à PGR envolvendo a compra de hemoderivados, medicamentos para pacientes que sofrem de hemofilia, fora da parceria feita com a Hemobras, estatal criada para fornecer estes medicamentos. O MPF já havia encaminhado uma manifestação à PGR em outubro após constatar que o Ministério da Saúde estava preparando um pregão para a compra dos medicamentos mesmo depois de a Justiça Federal determinar que fosse mantida a Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmada com a Hemobrás para a aquisição dos medicamentos e transferência de tecnologia para a estatal brasileira.

Ao todo, já foram quatro decisões da Justiça Federal em Pernambuco determinando que o Ministério adquira os medicamentos, chamados de Fator VIII, dentro da PDP para garantir o abastecimento em todo o país em 2018. Foi neste cenário que, em audiência pública na última terça-feira, 27 de fevereiro, para prestar contas de suas atividades, o ministro disse que a aquisição dos medicamentos via PDP estaria causando prejuízo.

produção dos medicamentos em uma fábrica em Goiana, Pernambuco, que deveria ter sido concluída em 2014, mas ainda não está atuando em sua capacidade total.

Em julho, o ministério suspendeu a PDP alegando, entre outros motivos, que não estava ocorrendo a transferência de tecnologia prevista no acordo. A decisão gerou polêmica, pois ao mesmo tempo o ministro vinha anunciando sua intenção de construir uma fábrica de hemoderivados em Maringá, no Paraná, seu reduto eleitoral.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Ministério informou que a decisão judicial mandando seguir a compra via PDP causaria um prejuízo de R$ 142, 6 milhões.

— Ainda dever ser observado que as etapas de transferência de tecnologia não foram cumpridas e a demanda supera o contrato vigente com a empresa pública, não justificando a insistência sobre o tema, diz a nota que afirma ainda que a pasta vai buscar o ressarcimento dos valores pagos acima do mercado “para o cumprimento da decisão judicial”.

Fontes ligadas à Hemobras, contudo, afirmaram que os preços anunciados pelo ministro não levam em conta fatores como a logística e a transferência de tecnologia. Em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas da União também determinou que fosse mantida a PDP com a Hemobras.

Segundo a área técnica do Tribunal, já foram aplicados cerca de R$ 2,1 bilhões, se considerados os contratos que foram assinados para a aquisição dos equipamentos previstos para as próximas etapas. Além disso, segundo o TCU, a criação de uma nova PDP com uma empresa privada implicaria na necessidade de construção de uma nova fábrica e de aquisição de outros equipamentos.

FONTE : G1

Numa só tacada, Ricardo Barros entregou a chave do cofre do Ministério da Saúde a um ficha suja e nomeou o advogado da família como consultor jurídico da pasta. 

 A proeza do ministro despertou a fúria de entidades da sociedade civil que se dedicam à fiscalização das contas públicas, entre elas a Associação Contas Abertas, a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e Associação Brasileira de Saúde Coletiva.

 Em carta aberta a Michel Temer, esses grupos repudiam a indicação de Márcio Reinaldo Dias Moreira, ex-prefeito de Sete Lagoas (MG), para o cargo de subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde. 

 “O indicado não reúne habilidades apropriadas ao exercício da função, que exige profundo conhecimento para lidar com a complexidade de um orçamento anual de cerca de R$ 130 bilhões.” Eles também manifestam preocupação com a “condenação imposta pela Justiça Eleitoral em 03/04/2017 – que o tornou inelegível por abuso de poder político com o fim de se beneficiar e a seus familiares no pleito municipal de 2016”.

 Em outra frente, a Associação Nacional de Advogados da União (Anauni) também soltou uma nota condenando a nomeação de Daniel Ramaunik, advogado das campanhas da mulher e da filha de Barros, para o cargo de consultor jurídico da pasta – que deve ser ocupado por um advogado da União.

 15/02/2018  [Atualizado 06 de novembro]

Solicitação, feita nesta sexta-feira (9 de fevereiro), tem relação com a compra de medicamento para tratamento de hemofilia.

Atualizando: Dia 06 de março, Ministério Publicou no Diário Oficial da União a Compra de Medicamentos Recombinantes.

  Ricardo Barros está na mira do MPF de Pernambuco.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco solicitou novamente, nesta sexta-feira (9), que a Justiça Federal afaste o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Com o pedido, o MPF quer que a União garanta a parceria de desenvolvimento produtivo firmada pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) com a irlandesa Shire e a compra do Fator 8 recombinante, medicamento para tratatamento da hemofilia. 

Em outubro de 2017, o MPF fez a primeira solicitação para afastar o ministro, que não foi atendida pela Justiça. Na época, a ação pedia, ainda, que Justiça impedisse a saída de Goiana, na Zona da Mata Norte do estado, sem embasamento técnico. 

A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes justifica que já se passaram três meses desde a primeira decisão judicial, que determinava a manutenção do acordo, e que, até agora, não foi celebrado um novo contrato anual para garantir o medicamento. No pedido, a procuradora aponta que, como as decisões anteriores não foram respeitadas, "é custoso acreditar no integral cumprimento, pela União e pelo Ministro, das decisões proferidas pelo Poder Judiciário Federal", daí a necessidade do afastamento.

 O MPF alerta que os estoques atuais só garantem o abastecimento do Fator 8 recombinante até maio. Segundo ela, caso o ministro continue ‘obstaculizando as decisões’, o risco de desabastecimento existe, uma vez que são necessários, no mínimo, quatro meses para a fabricação do medicamento e não houve a encomenda da aquisição anual do produto. 

A representante do MPF pede, ainda, aplicação de multas pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça e pelo descumprimento de liminar.

 O G1 entrou em contato com o Ministério da Saúde e aguardava resposta. Hemofilia News também entrou em contato com o  Ministério da Saúde, sem resposta.  A  SHIRE respondeu a nosso contato.

RESPOSTA DA SHIRE

“Shire confirma que ainda não recebeu o pedido de compra de Fator VIIIr para atender a demanda de tratamento de hemofilia A no Brasil em 2018. A Shire aguarda, com o máximo de urgência, a assinatura do referido pedido de compra no âmbito da PDP vigente com a Hemobrás para proceder com a produção do medicamento. A Shire teme que todo esse impasse prejudique o tratamento dos pacientes com hemofilia A no Brasil, e reforça a sua preocupação com o desabastecimento do mercado a partir da segunda quinzena de abril de 2018, ressaltando que são necessários cerca de 4 meses para a fabricação e entrega do produto após a assinatura do pedido. Destacamos ainda que o plano de reestruturação da PDP, elaborado em conjunto por Shire e Hemobrás e que inclui investimentos que podem chegar a U$ 293 milhões, permanece pendente de análise desde 24 de julho de 2017 perante o Ministério da Saúde. A Shire continua empenhada em garantir que os pacientes com hemofilia continuem recebendo o tratamento vital de que precisam”. Lucila Raucci

Brazil Communication Specialist

External Affairs & Patient Advocacycila RaucciBrazil Communication Specialist External Affairs & Patient Advocacy

Segundo a Federação Brasileira de Hemofilia, não a risco de desabastecimento.  

Fator recombinante 8 

O medicamento, produzido por meio de engenharia genética, é considerado o tratamento mais moderno para hemofilia. Ele é considerado um avanço na qualidade de vida dos pacientes, pois tem capacidade de produção ilimitada, comparado ao medicamento feito a partir do fator plasmático, que depende da doação de sangue humano. 
>  O tratamento com o recombinante é sob demanda ou profilático, ou seja, aplicado regularmente, principalmente durante o período de crescimento. Evita sangramentos, previne deformidades, diminui o sofrimento e melhora a qualidade de vida dos pacientes. 

Histórico 

Em 2017, o MPF expediu recomendações para que não fossem aprovadas e nomeadas para cargos de gestão no âmbito da Hemobrás ou do Ministério da Saúde pessoas que tenham vínculos diretos ou indiretos com empresas privadas interessadas na transferência de tecnologia de processamento de material plasmático ou de produção de hemoderivados. 

Outra recomendação reforçou que qualquer transferência da tecnologia de processamento de plasma e produção de hemoderivados deveria seguir o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos ou legislação que regula a Parceria Público-Privada. Em setembro de 2017, o MPF conseguiu, na Justiça Federal, decisão obrigando a União a adotar, em até seis meses, as medidas necessárias para contratação de indústria fracionadora de plasma, para possibilitar a vazão dos estoques acumulados na Hemobrás. 

Em outubro do mesmo ano, ajuizou ação civil pública contra a União para que fosse mantido contrato firmado com a Hemobrás, impedindo eventual transferência de tecnologia para processamento de plasma para o Paraná, conforme defendido publicamente pelo Ministério da Saúde. 

FONTE:

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Esse é o valor gasto pelo governo federal na compra no exterior de remédios para tratar pacientes do SUS com doenças do sangue. A obra em Goiana e a compra de equipamentos consumiram quase R$ 1 bilhão.

A paralisação das obras de construção da fábrica da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), em Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, tem dado um prejuízo de R$ 800 milhões por ano ao governo federal. Esse é o valor que vem sendo gasto na compra no exterior de remédios para tratamento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que têm alguma doença do sangue, medicamentos que poderiam estar sendo produzidos no estado. (Veja vídeo acima)

Foi para tentar diminuir essa dependência que o governo criou, em 2005, a Hemobrás, uma estatal com capacidade pra recolher o plasma sanguíneo que não é usado nos hospitais para produzir nacionalmente os medicamentos derivados de sangue humano. Com investimento federal, a fábrica começou a ser construída em 2010 e a obra deveria ter ficado pronta 2016.

No entanto, apenas o o setor que recebe e armazena as bolsas de plasma está funcionando. A construção está parada desde novembro de 2016 após o Tribunal de Contas da União recomendar que o contrato com a empreiteira fosse cancelado depois de encontrar irregularidades na obra.

O consórcio que trabalhava na construção deixou para trás galpões cheios de material. São salas, laboratórios e depósitos prontos ainda não têm serventia. Apenas uma parte dos equipamentos foi instalada e a outra está debaixo de um depósito de lona ou embalada no improviso do lado de fora do local.

A obra e a compra de equipamentos já consumiram quase R$ 1 bilhão. Em 2015, uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal descobriu desvio de dinheiro em benefício dos gestores da Hemobrás. A diretoria foi afastada depois de uma decisão da Justiça. Os novos diretores trabalham em um levantamento para acertar as contas com a construtora, para, em seguida, poder contratar outras empresas para retomar as obras.

“A partir dos contratos repactuados e dos investimentos garantidos, cinco anos é o tempo que a gente estima para que a transferência seja garantida”, afirma Antônio Edson de Souza Lucena, gerente de Transferência de Tecnologias e Processos da Hemobrás. Segundo o gestor, esses contratos ainda não foram repactuados.

Enquanto a obra não termina, o sangue recolhido pela Hemobrás vinha sendo enviado à Europa como matéria-prima para retornar ao Brasil transformado em remédios. Porém, em 2016, o laboratório francês LFB, que é parceiro da estatal, perdeu a licença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que permitia essa operação. O laboratório informou que recorreu dessa decisão porque, na França, a empresa tem esse certificado emitido pelas autoridades da área de saúde. Por conta desse impasse, nenhuma bolsa de plasma é enviada para a França desde dezembro do ano passado.

"Agora o Ministério Público Federal pediu na Justiça que a União contrate em, no máximo, seis meses uma nova empresa para transformar em medicamentos o plasma que já está armazenado pela Hemobrás. Os procuradores apuraram que, se isso não for feito logo, o material corre o risco de ter que ser descartado, o que representaria ainda mais prejuízo para a empresa", ressalta Sílvia Regina Pontes Lopes, procuradora da República. “O plasma pode se perder. Com certeza já se perdeu na sua função mais importante que é a produção do fator 8 recombinante que atende aos casos mais graves de doentes de hemofilia”, complementa.

De acordo com Flávio Vormittag, coordenador de Hemoderivados do Ministério da Saúde, está sendo elaborada uma licitação para fazer um fracionamento de uma parte desse plasma que está estocado. "É um processo relativamente demorado porque a gente precisa atender toda a parte de legislação, de lei de licitações, isso tudo é muito delicado até porque a gente está falando em um produto para a saúde que é bastante importante”, destacou.

Para que a estatal efetivamente funcione como o previsto, ainda são necessários R$ 600 milhões. De acordo com o médico Guilherme Robalinho, que acompanhou o processo de implantação da Hemobrás desde o início, é preciso pressa para que o investimento já feito se transforme em um benefício real.

“A Hemobrás funcionando a gente iria economizar muitos milhões de dólares em produtos importados que o SUS gasta hoje para servir à população brasileira. Esse dinheiro poderia ser aplicado em outras áreas do SUS que necessitamos. E, acima de tudo, nós iremos desenvolver uma indústria moderna para que pudéssemos ter competitividade e oferecer, a partir dos derivados de sangue, um avanço não só para a ciência como para Pernambuco, para o Brasil”, explica.

Por Bruno Grubertt, TV Globo

12/09/2017 19h29 · Atualizado 12/09/2017 21h18

Obras paralisadas da Hemobrás causam prejuízo de R$ 800 milhões por ano

A paralisação das obras de construção da fábrica da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), em Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, tem dado um prejuízo de R$ 800 milhões por ano ao governo federal. Esse é o valor que vem sendo gasto na compra no exterior de remédios para tratamento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que têm alguma doença do sangue, medicamentos que poderiam estar sendo produzidos no estado. (Veja vídeo acima)

Foi para tentar diminuir essa dependência que o governo criou, em 2005, a Hemobrás, uma estatal com capacidade pra recolher o plasma sanguíneo que não é usado nos hospitais para produzir nacionalmente os medicamentos derivados de sangue humano. Com investimento federal, a fábrica começou a ser construída em 2010 e a obra deveria ter ficado pronta 2016.

No entanto, apenas o o setor que recebe e armazena as bolsas de plasma está funcionando. A construção está parada desde novembro de 2016 após o Tribunal de Contas da União recomendar que o contrato com a empreiteira fosse cancelado depois de encontrar irregularidades na obra.

O consórcio que trabalhava na construção deixou para trás galpões cheios de material. São salas, laboratórios e depósitos prontos ainda não têm serventia. Apenas uma parte dos equipamentos foi instalada e a outra está debaixo de um depósito de lona ou embalada no improviso do lado de fora do local.

A obra e a compra de equipamentos já consumiram quase R$ 1 bilhão. Em 2015, uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal descobriu desvio de dinheiro em benefício dos gestores da Hemobrás. A diretoria foi afastada depois de uma decisão da Justiça. Os novos diretores trabalham em um levantamento para acertar as contas com a construtora, para, em seguida, poder contratar outras empresas para retomar as obras.

Parte dos equipamentos está embalada no improviso do lado de fora da construção (Foto: Reprodução/TV Globo)

“A partir dos contratos repactuados e dos investimentos garantidos, cinco anos é o tempo que a gente estima para que a transferência seja garantida”, afirma Antônio Edson de Souza Lucena, gerente de Transferência de Tecnologias e Processos da Hemobrás. Segundo o gestor, esses contratos ainda não foram repactuados.

Enquanto a obra não termina, o sangue recolhido pela Hemobrás vinha sendo enviado à Europa como matéria-prima para retornar ao Brasil transformado em remédios. Porém, em 2016, o laboratório francês LFB, que é parceiro da estatal, perdeu a licença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que permitia essa operação. O laboratório informou que recorreu dessa decisão porque, na França, a empresa tem esse certificado emitido pelas autoridades da área de saúde. Por conta desse impasse, nenhuma bolsa de plasma é enviada para a França desde dezembro do ano passado.

"Agora o Ministério Público Federal pediu na Justiça que a União contrate em, no máximo, seis meses uma nova empresa para transformar em medicamentos o plasma que já está armazenado pela Hemobrás. Os procuradores apuraram que, se isso não for feito logo, o material corre o risco de ter que ser descartado, o que representaria ainda mais prejuízo para a empresa", ressalta Sílvia Regina Pontes Lopes, procuradora da República. “O plasma pode se perder. Com certeza já se perdeu na sua função mais importante que é a produção do fator 8 recombinante que atende aos casos mais graves de doentes de hemofilia”, complementa.

De acordo com Flávio Vormittag, coordenador de Hemoderivados do Ministério da Saúde, está sendo elaborada uma licitação para fazer um fracionamento de uma parte desse plasma que está estocado. "É um processo relativamente demorado porque a gente precisa atender toda a parte de legislação, de lei de licitações, isso tudo é muito delicado até porque a gente está falando em um produto para a saúde que é bastante importante”, destacou.

Para que a estatal efetivamente funcione como o previsto, ainda são necessários R$ 600 milhões. De acordo com o médico Guilherme Robalinho, que acompanhou o processo de implantação da Hemobrás desde o início, é preciso pressa para que o investimento já feito se transforme em um benefício real.

“A Hemobrás funcionando a gente iria economizar muitos milhões de dólares em produtos importados que o SUS gasta hoje para servir à população brasileira. Esse dinheiro poderia ser aplicado em outras áreas do SUS que necessitamos. E, acima de tudo, nós iremos desenvolver uma indústria moderna para que pudéssemos ter competitividade e oferecer, a partir dos derivados de sangue, um avanço não só para a ciência como para Pernambuco, para o Brasil”, explica.

AMANDA AUDI 

02.mar.2018 (sexta-feira) - 6h00

Chefe do Jurídico trabalhou pra ele

O ministro da Saúde Ricardo Barros terá que responder na Justiça a pelo menos duas ações que questionam indicações pessoais para cargos-chave do ministério.

Barros nomeou como consultor jurídico o advogado Daniel Romaniuk Pinheiro Lima, que é amigo e presta serviços a sua família. Ele será o coordenador do Jurídico do ministério.slash-corrigidoLima já foi advogado de sua esposa, Cida Borghetti, vice-governadora do Paraná, e da filha Maria Victoria, deputada estadual.

 Desde fevereiro de 2017, ele era assessor especial de Barros no Ministério.A Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União) afirma que a nomeação é inconstitucional. Para o órgão,  um advogado particular não tem isenção necessária para ocupar o posto.

Agora, o ministro quer indicar Reinaldo Dias Moreira, ex-deputado ficha-suja do PP, para o cargo de subsecretário de Planejamento e Orçamento.Dezesseis entidades questionam a indicação. Apontam que Moreira foi condenado por ter beneficiado a si mesmo e familiares durante as eleições de 2016, e que, portanto, não estaria apto a gerenciar  um orçamento de cerca de R$ 130 bilhões, como o da Saúde.

MOEDA DE TROCA

Para as entidades, Barros está a um  passo de conseguir uma das maiores moedas de troca em ano eleitoral: os cofres da Saúde. Desse jeito, terá 2 aliados entre os responsáveis por aprovar ou negar repasses do SUS ou de convênios aos Estados.

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Diretor Fernando RodriguesEditor Tales Faria

	13/12/2017

Ricardo Barros tem 30 dias para dar um desfecho ao caso Hemobrás Pasta da Saúde poderá optar pelo rompimento da parceria em Pernambuco, desde que comprove “vantagem econômica e interesse público”. 

 O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 30 dias para o Ministério da Saúde decidir sobre o destino da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre a estatal Hemobrás, localizada em Pernambuco, e a empresa estrangeira Shire Farmacêutica Brasil. 

A decisão dos ministros do TCU foi tomada na última quarta-feira (6), em mais um capítulo da novela que se arrasta desde meados do ano.

Criada em 2004 com a função social de fornecer medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia, a Hemobrás firmou a PDP com a Shire no final de 2012. 

Ao longo da vigência da PDP, ou seja, até o ano de 2024, a Shire repassaria para a Hemobrás toda a tecnologia envolvida na produção do “Fator VIII Recombinante”, usado no tratamento da hemofilia tipo A.

 Em troca, durante a vigência da PDP, o Ministério da Saúde compraria o medicamento (Fator VIII Recombinante) produzido pela Shire. E, ao final da PDP, a Hemobrás teria o domínio da tecnologia para ela própria fabricar o medicamento, abastecendo o mercado interno. LEIA MAIS: Quem são os pacientes que dependem do “mercado de sangue”, alvo de batalha política Em meados do ano, contudo, alegando atrasos na transferência de tecnologia, o Ministério da Saúde suspendeu a PDP, o que gerou contestações do Ministério Público que atua junto ao TCU, do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE), da Shire e da própria Hemobrás.

 Agora, o TCU pede um desfecho para o caso, em 30 dias: se a opção for pela continuidade da parceria, o Ministério da Saúde deverá atualizar o cronograma de transferência de tecnologia. Se a deliberação for pelo rompimento, a pasta deverá comprovar a vantagem econômica e o interesse público da medida, “considerando o montante de recursos já dispendido” no complexo da Hemobrás. 

Fonte: Jornal Gazeta 

Fatores Recombinantes Garantidos Para 2018

ASSINADOS TERMOS DE COMPRA 

DE RECOMBINANTES PARA 2018

Publicado hoje no Diário Oficial da União, os termos adtivos dos contratos que garantem abastecimento de FVIII recombinante até junho de 2018, conforme segue:

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2017 - UASG 250005 Número do Contrato: 31/2017. Nº Processo: 25000033592201723. 

DISPENSA Nº 137/2017. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE - .CNPJ Contratado: 07607851000570. Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE -HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - H. Objeto: Acréscimo de 25% ao contrato nº 31/2017.Fundamento Legal: Lei 8.666/93 art. 65, inciso I,alínea b, e §1º. Vigência: 08/12/2017 a 26/03/2018. Valor Total: R$95.179.447,50. Fonte: 6151000000 - 2017NE801665. Data de Assinatura: 08/12/2017. (SICON - 08/12/2017) 250110-00001-2017NE800119 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2017 - UASG 250005 Número do Contrato: 73/2017. Nº Processo: 25000404348201750.

 DISPENSA Nº 429/2017. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE - .CNPJ Contratado: 07607851000570. 

Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE -HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - H. Objeto: Acréscimo de 25% ao contrato nº 73/2017.Fundamento Legal: Lei 8.666/93 art. 65, inciso I, alínea b, e §1º. Vigência: 08/12/2017 a 05/07/2018. Valor Total: R$71.595.000,00. Fonte: 6151000000 - 2017NE801666. Data de Assinatura: 08/12/2017. 

Informação que traz um alívio.  

MS cancela contrato e anuncia nova fábrica.

Bancada Pernambucana pede esclarecimento

LICITAÇÃO

MPF intervem em licitação de recombinantes

Entenda A Novela

• Operação Pulso

• Deputado Romário critica atrasos na Hembrás

• Cancelamento de contrato e anuncio de novas fábricas.

• Presidente Intervem na polemica

• Justiça determina manutenção do contrato.
• 
  
• MPF de Pernambuco pede afastamento de Ministro
• 
  

Publicado hoje no Diário Oficial da União, os termos adtivos dos contratos que garantem abastecimento de FVIII recombinante até junho de 2018, conforme segue:

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2017 - UASG 250005 Número do Contrato: 31/2017. Nº Processo: 25000033592201723. 

DISPENSA Nº 137/2017. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE - .CNPJ Contratado: 07607851000570. Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE -HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - H. Objeto: Acréscimo de 25% ao contrato nº 31/2017.Fundamento Legal: Lei 8.666/93 art. 65, inciso I,alínea b, e §1º. Vigência: 08/12/2017 a 26/03/2018. 

Valor Total: R$95.179.447,50. 

Fonte: 6151000000 - 2017NE801665. Data de Assinatura: 08/12/2017. (SICON - 08/12/2017) 250110-00001-2017NE800119 

 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2017 - UASG 250005 Número do Contrato: 73/2017. Nº Processo: 25000404348201750. 

DISPENSA Nº 429/2017. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE - .CNPJ Contratado: 07607851000570. Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE -HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - H. Objeto: Acréscimo de 25% ao contrato nº 73/2017.Fundamento Legal: Lei 8.666/93 art. 65, inciso I, alínea b, e §1º. Vigência: 08/12/2017 a 05/07/2018. 

Valor Total: R$71.595.000,00. 

Fonte: 6151000000 - 2017NE801666. 
Data de Assinatura: 08/12/2017. 

  24/11/2017 

Ministério da Saúde deve formalizar pedido de compra de fatores recombinantes  à Hemobrás.

Em 10 de novembro, a  Justiça determinou que o  Ministério da Saúde formalizasse o  pedido de compra do fator VIII recombinante à Hemobrás em 72 horas. Mas até 23 de novembro essa compra não havia sido oficializada. Hemofilia News falou com a Shire, que diz não ter recebido o pedido. 

A 3ª vara da Justiça Federal em Pernambuco determinou que o Ministério da Saúde formalize pedido de compra do fator VIII recombinante junto à Hemobrás até amanhã, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O prazo é de 72 horas. A decisão foi proferida no dia 10 de novembro e começaria a  ter  o prazo contado a partir do dia 13. 

A determinação tinha  como objetivo garantir o fornecimento do medicamento voltado para o tratamento de hemofilia A. 

O produto é fornecido através do SUS, graças a uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmado entre a Hemobrás e a empresa irlandesa Shire. Porém, até o momento, o Ministério da Saúde não assinou acordo com a Shire para o fornecimento do fator VIII recombinante ao longo de 2018. 

Em vez disso, apesar de a PDP estar vigente até 2022, a pasta iniciou pregão para compra do fator recombinante no mercado. 

Na decisão da última sexta, a Justiça federal também determinou que o ministério anule ou se abstenha de praticar todos os atos relacionados a esse processo, como a audiência pública realizada no dia 25 de setembro e as publicações da intenção de registro de preços e do edital do pregão (previsto para ocorrer no dia 27 deste mês) e o próprio pregão. 

Em nota, a Shire diz que a decisão reafirma que a PDP continua válida. 

A empresa aguarda a assinatura do pedido de compra para proceder a produção do medicamento, “ressaltando que são necessários cerca de 4 meses para a fabricação e entrega do produto após a assinatura do pedido”. Essa reportagem foi publicada dia 14 de novembro.

Ainda no dia 14 de novembro, Mariana Battazza Freire, ex presidente da Federação Brasileira de Hemofilia e mãe de um adolescente com hemofilia criou um abaixo assinado para solicitar informações ao Ministro da Saúde sobre a aquisição de recombinantes e manifestando a preocupação da comunidade hemofílica com as notícias veiculadas na imprensa falando sobre mudanças e polemicas na construção e funcionamento da Hemobrás, que poderiam afetar a compra de medicamentos para tratamento de hemofilia. 

Na ocasião a Federação Brasileira de Hemofilia disse não ter ligação como a abaixo assinado e no dia seguinte, 15 de novembro publicou uma nota. Segundo a FBH não a risco de desabastecimento, e o Ministro da Saúde teria se comprometido de que não faltaria fatores para o tratamento da hemofilia no Brasil.

Na segunda-feira, dia 20 de novembro, a FBH assegurou novamente não haver risco de desabastecimento, e isso era garantido tanto pela Federação quanto pelo Ministério, e publicou nota do MS dizendo o seguinte: 

"O Ministério da Saúde esclarece que tem reforçado as medidas para garantir os estoques de fatores de coagulação no país. Em outubro, a pasta solicitou 150 milhões de UI de Fator VIII Recombinante da Hemobrás/Shire. O objetivo permite a oferta do produto até maio de 2018. Até essa data, nova aquisição será feita pela pasta, mantendo, sem interrupção, a disponibilidade do medicamento aos pacientes atendidos pelo SUS. Portanto, são incorretas quaisquer informações sobre desabastecimento do produto no país.

Como medida adicional de segurança para os pacientes, ainda, o Ministério da Saúde publicou a intenção de registro de preço de fator VIII Recombinante. O procedimento de registro de preço, embora não vincule obrigatoriedade da compra pelo Ministério da Saúde, pode ser acionado em momento oportuno caso haja qualquer risco de desabastecimento do medicamento.

O Ministério da Saúde vem mantendo diálogo constante com a Federação Brasileira de Hemofilia para que os representante dos pacientes, em nível nacional, possam acompanhar e discutir as medidas que vem sendo conduzidas pela pasta. "

Até o dia 23 de novembro a SHIRE não havia recebido o pedido de compra, conforme Hemofilia News foi informado pela própria empresa. 

RESPOSTA DO MINISTÉRIO 

Em 14 de novembro, o  Ministério da Saúde informou que, até o momento, não havia sido  notificado da decisão da Justiça, e assim que tomar conhecimento irá recorrer. 

Um abaixo assinado promovido por Mariana Battaza Freire, mãe de uma adolescente com  hemofilia, ex presidente da Federação Brasileira de Hemofilia na gestão anterior, pedia ao ministro da saúde explicações e manifestava a preocupação da comunidade hemofílica com o caso. A FBH no dia seguinte publicou um abaixo assinado dizendo não haver risco de desabastecimento e que o abaixo assinado não seria valido. 

Ainda segundo o MS, para garantir estoques até maio de 2018, solicitou 150 milhões de unidades internacionais de fator VIII recombinante da Hemobrás. Como medida de prevenção, ainda, o ministério publicou a intenção de registro de preço de fator VIII recombinante. Não houve edital do pregão. O órgão ressalta que o procedimento de registro de preço não vincula obrigatoriedade da compra pela pasta, mas pode ser acionado em momento oportuno.  

Até 14 de novembro a  Shire  não havia recebido  a encomenda de 150 milhões de unidades.

No dia 20 de novembro, segunda-feira a Federação Brasileira de Hemofilia, nas redes sociais reforçou a informação de que não há risco de desabastecimento, divulgando o compromisso do Ministro da Saúde de que não haveria desabastecimento. 

A FBH informou ainda que vem mantendo contato com o MS e que duas reuniões, a última dia 24 de outubro foram realizadas.  AHemofilia News procurou o Ministério da Saúde e a SHIRE. A SHIRE nos respondeu.  

NOTA OFICIAL DA FBH 

A FBH explica  não ter a ver com o abaixo assinado,  que tem trabalhado para manutenção do tratamento e que não a risco de desabastecimento. Clique e Leia A Nota.  

RESPOSTA DA SHIRE 

 “A Shire confirma que ainda não   recebeu  o pedido de compra de Fator VIIIr para atender a demanda de tratamento de hemofilia A no Brasil em 2018.  Resposta dada a pedido de informações de Hemofilia News em 23 de novembro de 2018.

Na resposta, a SHIRE diz que, "De acordo com o contrato que rege a PDP entre a Shire e a Hemobrás, o referido pedido deveria ter sido apresentado à Shire pela Hemobrás, com o aval formal do Ministério da Saúde, até 31 de agosto de 2017, para garantir que não haja desabastecimento do mercado e evitar que os pacientes fiquem desatendidos – considerando que são necessários cerca de 4 (quatro) meses para a fabricação e entrega do produto. Nos últimos meses, 
importantes decisões judiciais tomadas pela Justiça Federal, Ministério Público e TCU confirmaram a legalidade da PDP e sua vigência até outubro de 2022. A mais recente, datada de 10 de novembro, foi expedida pelo Juiz Frederico José Pinto De Azevedo, da 3ª Vara Federal de Pernambuco, determinando a suspensão de qualquer processo de compra do Fator VIIIr que não seja por meio da PDP vigente e estabelecendo prazo de 72 horas para que Ministério da Saúde envie ordem de compra a Hemobrás – o que ainda não ocorreu. Mas até o momento não obteve resposta do MS. Confira a resposta completa e o posicionamento da SHIRE. 

Posicionamento Oficial Da Shire Em Resposta 

Aos Pontos Citados No E-mail Enviado Por Hemofilia News :

Segundo a SHIRE a fim de contribuir para a cobertura do caso, respondeu a nossa solicitação de informações, resposta segue a seguir:

 “A Shire confirma que ainda não recebeu o pedido de compra de Fator VIIIr para atender a demanda de tratamento de hemofilia A no Brasil em 2018.

 De acordo com o contrato que rege a PDP entre a Shire e a Hemobrás, o referido pedido deveria ter sido apresentado à Shire pela Hemobrás, com o aval formal do Ministério da Saúde, até 31 de agosto de 2017, para garantir que não haja desabastecimento do mercado e evitar que os pacientes fiquem desatendidos – considerando que são necessários cerca de 4 (quatro) meses para a fabricação e entrega do produto. 

 Nos últimos meses, importantes decisões judiciais tomadas pela Justiça Federal, Ministério Público e TCU confirmaram a legalidade da PDP e sua vigência até outubro de 2022. 

A mais recente, datada de 10 de novembro, foi expedida pelo Juiz Frederico José Pinto De Azevedo, da 3ª Vara Federal de Pernambuco, determinando a suspensão de qualquer processo de compra do Fator VIIIr que não seja por meio da PDP vigente e estabelecendo prazo de 72 horas para que Ministério da Saúde envie ordem de compra a Hemobrás – o que ainda não ocorreu. 

 A Shire teme que todo esse impasse prejudique o tratamento dos pacientes com hemofilia A no Brasil, e segue empenhada em assegurar que eles continuem recebendo o tratamento vital de que precisam. Por isso, aguarda, com o máximo de urgência, a assinatura do referido pedido de compra no âmbito da PDP vigente com a Hemobrás para proceder com a produção do medicamento”.

 Informações de Contexto

 A PDP entre Shire e Hemobrás foi firmada em 31/10/2012, com vigência até outubro de 2022; 

 Os contratos que regem essa PDP preveem que a Shire deve transferir a tecnologia de produção do fator VIII recombinante (FVIIIr) a Hemobrás e que, enquanto o processo de transferência de tecnologia não for finalizado, a Shire forneça o FVIIIr à Hemobrás; 

 A Shire cumpriu com todos os seus compromissos contratuais nessa PDP, apesar dos consideráveis débitos em aberto por parte da Hemobrás. 

14/07/2017 Sem motivos técnicos e/ou econômicos que pudessem parecer razoáveis, no dia 14/7/2017, o Ministro Ricardo Barros determinou a suspensão da referida PDP; 

 25/07/2017 A 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal expediu liminar restabelecendo os efeitos da PDP;

 08/09/2017 Mesmo com a PDP vigente e com a confirmação do compromisso da Shire em aportar investimentos adicionais para a finalização da fábrica de produção de recombinantes da Hemobrás em Goiana/PE, o Ministério da Saúde publicou um Aviso de Audiência Pública, objetivando iniciar processo de licitação para compra do FVIIIr para o ano de 2018; 

25/09/2017 Realizada audiência pública no Ministério da Saúde para abrir licitação para a compra do Fator VIII recombinante para o ano de 2018. 

 02/10/2017 O Desembargador Federal, Jirair Aram Meguerian, confirmou a liminar da Justiça Federal e, portanto, a PDP continua vigente.

 03/10/2017 Após um ano tentando iniciar discussões com o Ministério da Saúde sobre uma possível proposta de reestruturaçãoda PDP, a Shire pôde se reunir com o Ministério da Saúde (MS) no dia 03/10/2017, devido à insistência da Frente Parlamentar Mista em Defesa à Hemobrás com o MS. 

A Shire esperava avançar com a discussão acerca da PDP reestruturada e do pedido de compra de FVIIIr para 2018. Contudo, o Ministro RicardoBarros não discutiu o plano e impôs novas condições para continuar avaliando a proposta de reestruturação da PDP elaborada em conjunto pela Shire e Hemobrás (o Ministro da Saúde solicitou que a Shire aumentasse seus investimentos para viabilizar também a fábricade produtos plasmáticos – algo que não tem relação com a PDP vigente).

 04/10/2017 TCU deferiu medida cautelar em favor da manutenção da PDP. 

 11/10/2017 Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em Pernambuco, solicitando que o Ministério da Saúde confirme com urgência a compra do fator VIII recombinante no âmbito da PDP com a Shire.  
25/10/2017 Decisão da 3ª Vara Federal em Pernambuco referente à Ação Civil Publica ajuizada em 11/10 pelo MPF,determinou que “a União efetive a compra do Fator VIIIr dentro do contexto da PDP existente entre a Hemobrás e a Shire, devendo justificar eventual compra fora deste padrão, com a continuação do contrato 73/2017, até posterior decisão, considerando inclusive o risco de desabastecimento do produto, o que poderá acarretar sérios problemas para o atendimento da população.”  

10/11/2017 Nova decisão liminar assinada pelo Juiz Frederico José Pinto De Azevedo, da 3ª VaraFederal de Pernambuco, suspendendo processo de compra do Fator VIIIr que não seja por meio da PDP vigente e estabelecendo prazo de 72h para Ministério da Saúde enviar ordem de compra a Hemobrás: “Determino que a demandada, no prazo de 72h, haja vista o interregno já decorrido e a relevância da matéria: a) anule e/ou se abstenha de praticar todo os atos relacionados ao Termo de Referência 3694,inclusive a audiência pública ocorrida em 25 de setembro, a publicação da Intenção de Registro de Preços (Iniciativa de Registro de Preços n.º00064/2017), a publicação do Edital do pregão respectivo (a ser realizado em27/11/2017) e do próprio pregão, acaso efetuado; b) formalize o pedido de compra do produto objeto da PDP junto à HEMOBRÁS, no prazo acima citado, a correr de sua intimação, observando a demanda do Sistema Único de Saúde e os quantitativos mínimos estabelecidos no âmbito da PDP. 

 Lucila Raucci

 Brazil Communication Specialist

 External Affairs & Patient Advocacy 

Da resposta ao e-mail enviado à SHIRE por Hemofilia News

Fontes: 1) JC ON LINE. http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/economia/pernambuco/noticia/2017/11/14/ministerio-da-saude-deve-formalizar-pedido-de-compra-a-hemobras-diz-justica-315754.php -  2) SHIRE-  3) FBH

Brasília Catarina Scortecci, correspondente[25/10/2017] [19h39]

Juiz mantém Barros no cargo, mas manda Ministério da Saúde comprar remédios via Hemobrás. 

O despacho, assinado na terça-feira (24 de outubro), é uma resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco. O juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo, da 3ª Vara de Pernambuco, mandou o Ministério da Saúde comprar medicamentos utilizados pelos pacientes com hemofilia A (chamado “fator VIII”) através da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) da Hemobrás com a Shire Farmacêutica Brasil.

 O despacho, assinado na terça-feira (24), é uma resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, autor da ação civil pública que busca garantir a vigência da PDP. Na mesma peça, o MPF também pedia, de forma cautelar, o afastamento do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), o que foi negado pelo magistrado, “já que em um Estado Democrático de Direito os agentes públicos seguem os ditames da lei, e esta determina que uma decisão judicial deve ser cumprida”.

 Em outubro de 2012, a Hemobrás, com sede em Pernambuco, firmou uma PDP com um grupo empresarial depois sucedido pela Shire Farmacêutica Brasil. O objeto da PDP é a transferência de tecnologia de produção do “fator VIII recombinante”, um medicamento específico para pacientes com hemofilia A. 

 Ao longo do processo de transferência de tecnologia de produção, prevê ainda a PDP, a Shire Farmacêutica Brasil fica responsável pelo fornecimento do medicamento. Ou seja, até a Hemobrás dominar a produção, o medicamento é, de todo modo, fornecido ao Ministério da Saúde. Inicialmente, a PDP deveria durar por dez anos, ou seja, até outubro de 2022. 

Mas, em meados deste ano, o Ministério da Saúde determinou a suspensão da PDP, gerando um imbróglio até agora sem desfecho. 

 Ao suspender a PDP, o Ministério da Saúde alegou que, ao longo de cinco anos, não houve a transferência de tecnologia de produção de forma satisfatória.

 Das quatro fases previstas na PDP em dez anos, apenas uma foi cumprida até agora. 

Paralelamente à suspensão, a pasta da Saúde tem estudado uma proposta semelhante de produção do “fator VIII” feita pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e a empresa Octapharma Brasil, que, junto com a Hemobrás, passariam a fornecer o medicamento ao SUS.

 Mas, a proposta tem gerado polêmica. Entre outros motivos porque o ministro da Saúde estaria atuando de forma pessoal a favor da proposta do Tecpar, empresa pública com sede em seu reduto eleitoral, em detrimento de uma oferta da Shire Farmacêutica Brasil de readequação da PDP de Pernambuco, e que já foi considerada mais vantajosa pela própria Hemobrás.

 Ricardo Barros nega. “É um equívoco dizer que o Ministério da Saúde atuou para esvaziar a Hemobrás. Pelo contrário, a pasta tem buscado soluções para a política de sangue do país, que atende o interesse público em vez do privado. 

Oito parcerias foram suspensas para adequações de acordo com a legislação, entre elas da Hemobrás/Shire Farmacêutica Brasil, e à medida que as respostas são apresentadas as suspensões são revogadas”, escreveu a pasta da Saúde, em nota encaminhada à Gazeta do Povo. 

 A atuação do ministro da Saúde no caso foi contestada não só pelo MPF de Pernambuco, daí o pedido de afastamento do cargo, como também pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

Em agosto, os ministros do TCU já determinaram a Ricardo Barros que a PDP seja por enquanto mantida, apontando, entre outras coisas, a questão da economicidade.

 A Hemobrás já possui uma dívida de US$ 174 milhões com a Shire Farmacêutica Brasil.
 O passivo, na visão da empresa pública pernambucana, só seria sanado através da readequação da PDP já proposta pela Shire Farmacêutica Brasil. 

 Pedido de compra

 O último contrato estabelecido entre o Ministério da Saúde e a Hemobrás no âmbito da PDP com a Shire Farmacêutica Brasil foi assinado em julho deste ano e assegura lotes de medicamentos até fevereiro de 2018. 

O contrato envolve R$ 296,7 milhões e a produção de 258 mil unidades do “fator VIII recombinante”. Aproximadamente 10 mil pessoas no Brasil tem hemofilia A. E a quantidade de medicamento para cada paciente segue critérios que vão desde peso corporal até reação ao produto. 

 De acordo com a Shire Farmacêutica Brasil, por causa do imbróglio gerado a partir da suspensão da PDP, há risco de desabastecimento a partir de fevereiro de 2018. 

De acordo com a empresa privada, o Ministério da Saúde já deveria ter feito um novo pedido de compra do medicamento ainda no mês de agosto. 

A antecedência é necessária em função do tempo natural de produção do “fator VIII recombinante”. Mas, ao invés disso, alegando que a PDP estava sendo reexaminada, o Ministério da Saúde resolveu abrir um processo licitatório para a compra do “fator VIII” por um período de seis meses. 

A licitação ainda não foi concluída e tem sido tratada pela pasta da Saúde como uma espécie de “compra de segurança”, e que pode ser cancelada, se eventualmente a PDP for renovada. 

 Para o MPF de Pernambuco, a abertura da licitação, em setembro, é prova de que o Ministério da Saúde não está cumprindo com a decisão do TCU, que determinou a manutenção da PDP e, portanto, da continuidade das compras de medicamento no âmbito da PDP. “Ressalto inclusive que o TCU, no acordão 2207/2017, determinou que o Ministério da Saúde explicasse a razão pela qual faria a opção pela compra de medicamentos fora da atual PDP, considerando eventuais vantagens existentes no termo de fabricação e fornecimento assinado entre a Hemobrás e a Shire Farmacêutica Brasil”, relatou o juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo, da 3ª Vara de Pernambuco. 

 Em outro trecho do seu despacho, o magistrado ainda faz uma espécie de desabafo. “Uma empresa pública [Hemobrás] que nascia [em 2004] para solucionar o problema da terceira maior população de hemofílicos do mundo, ainda encontra-se em obras e, agora, após milhões de reais investidos, pode se tornar uma elefante branco, com o seu possível esvaziamento de atividades”, escreveu ele.

MS cancela contrato e anuncia nova fábrica.

Bancada Pernambucana pede esclarecimento

LICITAÇÃO

MPF intervem em licitação de recombinantes

Entenda A Novela

• Operação Pulso

• Deputado Romário critica atrasos na Hembrás

• Cancelamento de contrato e anuncio de novas fábricas.

• Presidente Intervem na polemica

• Justiça determina manutenção do contrato.
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• MPF de Pernambuco pede afastamento de Ministro
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Da Editoria de Economia do JC On Line  14/11/2017, às 07h01 

Ministério da Saúde deve formalizar pedido de compra de fatores recombinantes  à Hemobrás.

Em 10 de novembro, a  Justiça determinou que o  Ministério da Saúde formalizasse o  pedido de compra do fator VIII recombinante à Hemobrás em 72 horas.

A 3ª vara da Justiça Federal em Pernambuco determinou que o Ministério da Saúde formalize pedido de compra do fator VIII recombinante junto à Hemobrás até amanhã, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O prazo é de 72 horas. A decisão foi proferida no dia 10 de novembro e começaria a  ter  o prazo contado a partir do dia 13. 

A determinação tinha  como objetivo garantir o fornecimento do medicamento voltado para o tratamento de hemofilia A. 

O produto é fornecido através do SUS, graças a uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmado entre a Hemobrás e a empresa irlandesa Shire. Porém, até o momento, o Ministério da Saúde não assinou acordo com a Shire para o fornecimento do fator VIII recombinante ao longo de 2018. 

Em vez disso, apesar de a PDP estar vigente até 2022, a pasta iniciou pregão para compra do fator recombinante no mercado. 

Na decisão da última sexta, a Justiça federal também determinou que o ministério anule ou se abstenha de praticar todos os atos relacionados a esse processo, como a audiência pública realizada no dia 25 de setembro e as publicações da intenção de registro de preços e do edital do pregão (previsto para ocorrer no dia 27 deste mês) e o próprio pregão. 

Em nota, a Shire diz que a decisão reafirma que a PDP continua válida. 

A empresa aguarda a assinatura do pedido de compra para proceder a produção do medicamento, “ressaltando que são necessários cerca de 4 meses para a fabricação e entrega do produto após a assinatura do pedido”. Essa reportagem foi publicada dia 14 de novembro.

Ainda no dia 14 de novembro, Mariana Battazza Freire, ex presidente da Federação Brasileira de Hemofilia e mãe de um adolescente com hemofilia criou um abaixo assinado para solicitar informações ao Ministro da Saúde sobre a aquisição de recombinantes e manifestando a preocupação da comunidade hemofílica com as notícias veiculadas na imprensa falando sobre mudanças e polemicas na construção e funcionamento da Hemobrás, que poderiam afetar a compra de medicamentos para tratamento de hemofilia. 

Na ocasião a Federação Brasileira de Hemofilia disse não ter ligação como a abaixo assinado e no dia seguinte, 15 de novembro publicou uma nota. Segundo a FBH não a risco de desabastecimento, e o Ministro da Saúde teria se comprometido de que não faltaria fatores para o tratamento da hemofilia no Brasil.

RESPOSTA 

Em 14 de novembro, o  Ministério da Saúde informou que, até o momento, não havia sido  notificado da decisão da Justiça, e assim que tomar conhecimento irá recorrer. 

Ainda segundo o MS, para garantir estoques até maio de 2018, solicitou 150 milhões de unidades internacionais de fator VIII recombinante da Hemobrás. Como medida de prevenção, ainda, o ministério publicou a intenção de registro de preço de fator VIII recombinante. Não houve edital do pregão. O órgão ressalta que o procedimento de registro de preço não vincula obrigatoriedade da compra pela pasta, mas pode ser acionado em momento oportuno. 

Até 14 de novembro a  Shire esclarece não havia recebido  a encomenda de 150 milhões de unidades.

No dia 20 de novembro, segunda-feira a Federação Brasileira de Hemofilia, nas redes sociais reforçou a informação de que não há risco de desabastecimento, divulgando o compromisso do Ministro da Saúde de que não haveria desabastecimento. A FBH informou ainda que vem mantendo contato com o MS e que duas reuniões, a última dia 24 de outubro foram realizadas. 

Hemofilia News procurou o Ministério da Saúde e a SHIRE. A SHIRE nos respondeu.   “A Shire confirma que ainda não recebeu o pedido de compra de Fator VIIIr para atender a demanda de tratamento de hemofilia A no Brasil em 2018. De acordo com o contrato que rege a PDP entre a Shire e a Hemobrás, o referido pedido deveria ter sido apresentado à Shire pela Hemobrás, com o aval formal do Ministério da Saúde, até 31 de agosto de 2017, para garantir que não haja desabastecimento do mercado e evitar que os pacientes fiquem desatendidos – considerando que são necessários cerca de 4 (quatro) meses para a fabricação e entrega do produto. Nos últimos meses, importantes decisões judiciais tomadas pela Justiça Federal, Ministério Público e TCU confirmaram a legalidade da PDP e sua vigência até outubro de 2022. A mais recente, datada de 10 de novembro, foi expedida pelo Juiz Frederico José Pinto De Azevedo, da 3ª Vara Federal de Pernambuco, determinando a suspensão de qualquer processo de compra do Fator VIIIr que não seja por meio da PDP vigente e estabelecendo prazo de 72 horas para que Ministério da Saúde envie ordem de compra a Hemobrás – o que ainda não ocorreu. .  

Mas até o momento não obteve resposta do MS. Confira a resposta completa e o posicionamento da SHIRE. 

Fonte: JC ON LINE. http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/economia/pernambuco/noticia/2017/11/14/ministerio-da-saude-deve-formalizar-pedido-de-compra-a-hemobras-diz-justica-315754.php
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A

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LICITAÇÃO

MPF intervem em licitação de recombinantesUm abaixo assinado circulou nas redes sociais, criado por Mariana Battazza Freire, que é mãe de um adolescente com hemofilia e que foi ex presidente da Federação Brasileira de Hemofilia. O que acabou gerando certa polemica. O que provavelmente, deve se crer, foi ocasionado por um mau entendido. 

No abaixo assinado, destinado ao Sr. Ricardo Barros, Ministro da Saúde, havia o objetivo de levar ao conhecimento do ministro, "enorme preocupação com a iminente possível falta de Fator VIII recombinante para tratamento dos pacientes com hemofilia A, no início do ano de 2018" como está escrito no próprio documento encaminhado. 

A preocupação seria  baseada em matérias recentemente divulgadas na imprensa, relacionadas a Hemobrás e que, poderiam afetar o abastecimento de fatores recombinantes, usado por algumas pessoas com hemofilia A.

De fato, os estoques atuais de fator teriam duração até fevereiro, e o Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União provavelmente interviriam caso houvesse necessidade, e a Federação Brasileira de Hemofilia estava acompanhando. Reuniões haviam sido realizadas entre a FBH e o Ministério da Saúde.

Ao abaixo assinada, já nos primeiros momentos de sua circulação, foi comentado em uma publicação em um grupo de watzap, que seria do presidente de uma associação estadual de hemofilia ligado á FBH, postada nesse grupo por membro da Federação. 

A postagem dava conta de que, e"m relação a eventual atual situação contratual da compra de fatores de coagulação para 2018, já havia a FBH feito  o acionamento dos órgãos de controle: Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal.  

A postagem dizia ainda que, embora as manifestações públicas teriam am grande importância, os efeitos surgem quando são feitos de maneira organizada juntamente com as Associações e a Federação Brasileira de Hemofilia. Essa organização foi uma das responsáveis por termos a condição de tratamento que temos hoje. 

 A mesma autora deste compartilhamento, do texto atribuído ao presidente desta associação estadual, anteriormente, havia comentado ter  recebido a postagem para assinatura de baixo assinado contra, para pressiona-lo o Ministério da Saúde sobre um suposto desbastecimento de compra de Fator VIII. E que não seria conhecido o intuito da ação individual de fazer o abaixo assinado. Dizia ainda ações individuais só levam a fragilidade e vulnerabilidade em um trabalho que tem avançado através dos anos.Entramos em contato para saber mais sobre o caso, e questionamos que, o abaixo assinado não tinha como objetivo pressionar o Ministro da Saúde e nem seria contra ele, mas teria como intuito, segundo sua organizadora, levar ao conhecimento do Ministro a preocupação com a possível falta de fator. 

Em resposta, foi dito que realmente isso procedia, e que seria retificada a postagem, quanto ao intuito do abaixo assinado. Mas que, como ação individual não teria legitimidade e que uma nota oficial estaria sendo preparada pela FBH e que seria publicada em Breve. Hemofilia News recebeu a nota e publicou. 

Na nota oficial a Federação Brasileira de Hemofilia (FBH), afirma que  'sempre teve como principal objetivo o acesso ao medicamento e a manutenção do tratamento para todos. Em 2009 triplicou o orçamento e a aquisição de fatores e então conseguiu a implantação da profilaxia e imunotolerância para todos, e que mantém um trabalho integrado entre todas as partes interessadas, com uma linha de comunicação aberta e direta. Dizendo ainda que, um abaixo-assinado seria válido se não existisse um trabalho sólido e persuasivo por parte da Federação.
Ainda segundo a Federação, ela não teria sido  comunicada sobre desabastecimento de produtos, que ao  contrário, o Ministério teria Saúde garantido que não haverá desabastecimento. Conforme disse a FBH, duas reuniões foram feitas com o Ministro da Saúde e outras com a Coordenação do Sangue."

"Nessas reuniões o Ministério teria garantido o abastecimento e estaria  criando soluções para viabilizar a produção nacional e uma compra por pregão, caso seja necessário. Diz ainda a nota: "FBH não pode promover iniciativas unilaterais que possam beneficiar uma ou outra empresa, pessoa ou grupo. A FBH apoia iniciativas universais que possam beneficiar a todas as pessoas com coagulopatias e suas famílias". 

"O Ministério da Saúde esclarece que "tem reforçado as medidas para garantir os estoques de fatores de coagulação no país. Em outubro, a pasta solicitou 150 milhões de UI de Fator VIII Recombinante da Hemobrás/Shire." 

"O objetivo permite a oferta do produto até maio de 2018. Até essa data, nova aquisição será feita pela pasta, mantendo, sem interrupção, a disponibilidade do medicamento aos pacientes atendidos pelo SUS. Portanto, são incorretas quaisquer informações sobre desabastecimento do produto no país. "

"Como medida adicional de segurança para os pacientes, ainda, o Ministério da Saúde publicou a intenção de registro de preço de fator VIII Recombinante. O procedimento de registro de preço, embora não vincule obrigatoriedade da compra pelo Ministério da Saúde, pode ser acionado em momento oportuno caso haja qualquer risco de desabastecimento do medicamento. "

"O Ministério da Saúde vem mantendo diálogo constante com a Federação Brasileira de Hemofilia para que os representante dos pacientes, em nível nacional, possam acompanhar e discutir as medidas que vem sendo conduzidas pela pasta. Na internet as opiniões se dividiram. Foi uníssona o apoio a FBH e o reconhecimento pelo seu trabalho e confiança, mas houve divergências se ações individuais seriam ou não legitimas. "

Quanto a noticias de desabastecimento, reportagens veiculadas na internet foram causas de receios de desabastecimento, conforme se pode observar nas redes sociais. As reportagens são citadas no abaixo assinado e foram republicadas por Hemofilia News nas datas que foram originalmente publicadas, assim como sempre noticiamos todos os fatos ligados a hemofilia. 

Após o abaixo assinado, Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde também se manifestou. 

O Ministério da Saúde em seu pronunciamento, afirmou "que  tem reforçado as medidas para garantir os estoques de fatores de coagulação no país. Segundo ele, e m outubro, a pasta teria solicitado 150 milhões de UI de Fator VIII Recombinante da Hemobrás/Shire, o que permitirua  a oferta do produto até maio de 2018. Até essa data, nova aquisição seria feita pela pasta, mantendo, sem interrupção, a disponibilidade do medicamento aos pacientes atendidos pelo SUS. Segundo o Ministério da Saúde, são incorretas quaisquer informações sobre desabastecimento do produto no país. Ainda c omo medida adicional de segurança para os pacientes, o Ministério da Saúde teria  publicado  a intenção de registro de preço de fator VIII Recombinante. O procedimento de registro de preço, embora não vincule obrigatoriedade da compra pelo Ministério da Saúde, poderia ser acionado em momento oportuno caso houvesse qualquer risco de desabastecimento do medicamento. O Ministério da Saúde finalizou dizendo que vem mantendo diálogo constante com a Federação Brasileira de Hemofilia para que os representante dos pacientes, em nível nacional, possam acompanhar e discutir as medidas que vem sendo conduzidas pela pasta."

Segundo Mariana Battaza, autora do abaixo assinado, ela teria escrito   várias vezes, relatando sua  preocupação em relação aos acontecimento recentes, veiculados em reportagens na imprensa, mas que não teve resposta, e por isso teria feito o  abaixo-assinado. 

Segundo ela, a  FBH não teria respondido a um e-mail enviado por ele no dia 04/11. Ainda segundo Mariana, a  ação do abaixo assinado foi  legítima porque ela também  tem um filho com hemofilia. Mariana agradeceu a todos que assinaram e compartilharam o abaixo-assinado, que, segundo ela  motivou um posicionamento formal do MS, e que o abaixo-assinado teria  cumprido seu papel. Mariana disponibilizou copias dos e-mails e mensagens que teriam sido por ela encaminhados à FBH. 

Segundo Indianara Galhardo, mãe de uma criança com hemofilia, e que também sempre tem lutado pela causa da hemofilia, que mantém uma página que fala da vida de uma mãe com uma criança com hemofilia no Facebook, também comentou em sua rede social. Segundo ela, é bom quando as coisas são esclarecidas, pois  fica tudo mais leve e mais fácil de compreender. Ela diz que, como mãe de hemofílico e cidadã ela sempre questionou e cobrou direitos do eu filho. Ela diz que Já falou com prefeito, vereador, enfermeiro, assistente social, medico, e algumas vezes até brigou  por causa do seu filho, o Théo. Ela agradeceu também  a Federação Brasileira de Hemofilia que nos posicionou a respeito das medidas que estão sendo tomadas junto ao Ministério da Saúde. Ações individuais são legitimas e o direito ao controle social também.

Em momento algum, se notou que a Federação Brasileira de Hemofilia tenha tido seu trabalho questionado, e ações individuais, não invalidam o trabalho das associações ou Federações que devem representar os quais se propõe a defender. Também o ministro da saúde representa os cidadãos brasileiros, que o podem solicitar informações e questionar a qualquer momento, e não foi pressionado, mas pode sim, ser pressionado se for justo e necessário por aqueles que ele deve representar. 

Sobre a polemica envolvendo a Hemobrás, tudo começou com o cancelamento do contrato de transferencia de tecnologia com o laboratorio Shire, para construção da Hemobrás, e que envolveria também a aquisição de fatores recombinante. 

Em 22 de agosto foi publicada aqui a com fonte em reportagem, de responsabilidade do jornal Estadão. Com o cancelamento da contrato de transferência outro contrato deveria ser feito, e mudanças na aquisição seriam de fato realizadas. 

Mas o ministério Público  em Pernambuco, teria feito intervenção nesse novo processo. Na avaliação do MP, a pasta estaria criando uma situação de urgência justamente para fazer aquisição. "Os estoques vão acabar em fevereiro, e o ministro, em vez de proceder com o contrato regular, como sempre fez, via Hemobrás, está inventando essa emergência (como teria cancelado o outro contrato, faria uma compra de emergência) para justificar indevidamente, fraudulentamente, a atitude", afirmou à reportagem a procuradora Sílvia Regina Pontes Lopes. 

Segundo a procuradora Estoques do Fator VIII recombinante vão acabar em fevereiro. 

"A ação civil pública pode representar mais um obstáculo para a estratégia que vinha sendo traçada pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, na área de hemoderivados. 

Na quarta-feira, 4, uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que a pasta retomasse a PDP (Parceria de Desenvolvimento Produtivo) com a empresa Shire e a Hemobrás para a produção do Fator VIII. Embora a decisão seja cautelar, a decisão do TCU também representa um revés para o processo de licitação que vinha sendo preparado pela pasta. "

Essa reportagem é de do jornal Estadão de 5 de outubro. Dizia ainda que Pacientes com hemofilia reclamariam  de falhas no fornecimento de remédio Barros, no entanto, afirmou que a decisão do TCU não muda em nada a conduta do ministério e que a licitação para a aquisição do produto deverá ser mantida.

 Em 16 de outubro, o MPF (Ministério Público Federal) em Pernambuco  solicitou o afastamento cautelar do ministro da Saúde, Ricardo Barros, por suposta influência política para transferir produção de derivados de sangue. O pedido foi feito em uma ação civil pública. Derivava de uma serie dea acontecimentos relacionados à Hemobras. 

Já no último dia 25 de outubro, reportagem do Jornal Gazeta do Povo, foi publicada noticia dando conta que, Justiça  havia determinado a permanência do Ministro da Saúde no cargo. Mas determinava a compra de fatores recombinantes. 

O despacho, assinado na terça-feira (24 de outubro), é uma resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco. 

O juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo, da 3ª Vara de Pernambuco, mandou o Ministério da Saúde comprar medicamentos utilizados pelos pacientes com hemofilia A (chamado “fator VIII”) através da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) da Hemobrás com a Shire Farmacêutica Brasil.

O despacho, assinado na terça-feira (24), é uma resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, autor da ação civil pública que busca garantir a vigência da PDP. Na mesma peça, o MPF também pedia, de forma cautelar, o afastamento do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), o que foi negado pelo magistrado, “já que em um Estado Democrático de Direito os agentes públicos seguem os ditames da lei, e esta determina que uma decisão judicial deve ser cumprida”. Essa medida judicial demonstra de fato que, os riscos de desabastecimento estão afastados.

 Com a polemica do abaixo assinado, Hemofilia News foi fazer levantamentos para essa matéria e chegou a essa informação.  Soma-se a isso as notas oficiais do MS e FBH que reapoderam ao abaixo assinado para deixar claro o afastamento do risco de falta de medicamento para tratamento de hemofilia.  

Confira A Nota da FBH Na Integra

NOTA OFICIAL DA FBH

_____________________________

A Federação Brasileira de Hemofilia sempre teve como principal objetivo o acesso ao medicamento e a manutenção do tratamento para todos, em 2009 tivemos avanços consideráveis na qualidade do tratamento que levou ao triplicar do orçamento e a aquisição de fatores, conseguindo assim de forma consistente a implantação de programas para a profilaxia bem como imunotolerância para todos.

Sendo assim, mantemos um trabalho integrado entre todas as partes interessadas, com uma linha de comunicação aberta e direta. Um abaixo-assinado seria válido se não existisse um trabalho sólido e construtivo por parte da Federação.

Não fomos informados por nenhuma via sobre desabastecimento de produtos bem pelo contrário temos recebido a confirmação de que todas as unidades de atendimento estão com estoque e a implementar regularmente todos os programas de apoio ao paciente, o Ministério da Saúde garantiu que não haverá desabastecimento.

Destacamos que preventivamente e em tempo útil efetuamos duas reuniões diretamente com o Ministro da Saúde e outras com a Coordenação do Sangue. Nessas reuniões o Ministério garantiu o abastecimento integral e está criando soluções adicionais para viabilizar a produção nacional e uma compra por pregão, se necessário, com o único objetivo de proteger toda a população brasileira portadora de coagulopatias.

A FBH não se pode associar na promoção de iniciativas unilaterais que visam beneficiar uma ou outra empresa, pessoa ou grupo. A FBH apoia iniciativas universais que possam beneficiar a todas as pessoas com coagulopatias, todos os pacientes. A FBH trabalhou, trabalha e trabalhará sempre de forma consistente e ética para que não haja qualquer tipo de desabastdcimento a toda população com coagulopatias, pelo que reiteramos assim o trabalho desenvolvido de forma integral com o MS para que todas as medidas de proteção sejam implementadas.

Tania Maria Onzi Pietrobelli- Presidente da Federação Brasileira de Hemofilia

RESPOSTA DA SHIRE

Em 22 de novembro Hemofilia News entrou em contato com a SHIRE, que deveria ter recebido o pedido formal da compra dos medicamentos, em 23 de novembro recebemos  resposta, a SHIRE.   Segundo a SHIRE:

 "De acordo com o contrato que rege a PDP entre a Shire e a Hemobrás, o referido pedido deveria ter sido apresentado à Shire pela Hemobrás, com o aval formal do Ministério da Saúde, até 31 de agosto de 2017, para garantir que não haja desabastecimento do mercado e evitar que os pacientes fiquem desatendidos – considerando que são necessários cerca de 4 (quatro) meses para a fabricação e entrega do produto. Nos últimos meses, 

importantes decisões judiciais tomadas pela Justiça Federal, Ministério Público e TCU confirmaram a legalidade da PDP e sua vigência até outubro de 2022. A mais recente, datada de 10 de novembro, foi expedida pelo Juiz Frederico José Pinto De Azevedo, da 3ª Vara Federal de Pernambuco, determinando a suspensão de qualquer processo de compra do Fator VIIIr que não seja por meio da PDP vigente e estabelecendo prazo de 72 horas para que Ministério da Saúde envie ordem de compra a Hemobrás – o que ainda não ocorreu. Mas até o momento não obteve resposta do MS. Confira a resposta completa e o posicionamento da SHIRE. 


CLIQUE E LEIA A RESPOSTA DA  SHIRE

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